No último 17 de outubro, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e o diretor executivo dessas entidades, Aguinaldo Rodrigues, participaram da Primeira Reunião Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), realizada em Curitiba, no Centro de Eventos do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP).
Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fez a abertura oficial do evento, que comemorava os 20 anos de existência do Sistema. Ele estava acompanhado por Luiz Rangel, Abrão Arabe e Neto Marcus Pontes – respectivamente, secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, secretário de Comércio Exterior do MDIC e subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal.
Boa notícia
Na oportunidade, Blairo Maggi assinou normas que visam facilitar o comércio agropecuário – como, por exemplo, a que dispensa a exigência do Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul. A medida desburocratizará a fiscalização e promoverá celeridade aos fluxos de cargas em fronteiras importantes, como as de Foz do Iguaçu e Santa Helena (PR); Uruguaiana e São Borja (RS); Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.
O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre o MAPA, RFB e ANVISA, que institui as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACS) vinculadas ao Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) – este último, criado em 2016 e integrante da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Fonte: Assessoria Jurídica/Parlamentar – SINDICOMIS/ACTC
