Principais notícias do dia [18/3]

ANTT publica aprovação de termo aditivo com a concessionária CRT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/3), a aprovação da celebração de termo aditivo contratual (Deliberação nº 92) a ser firmado entre a ANTT e a concessionária CRT, acerca da extensão de prazo contratual, pelo período de 18 meses, da concessão da BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento c/ a BR 040/RJ. O prazo é prorrogável por 6 meses, limitando ao prazo total de 24 meses.

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-publica-aprovacao-de-termo-aditivo-com-a-concessionaria-crt

Demanda e oferta do transporte aéreo recua mais de 30% em fevereiro

No segundo mês do ano, a demanda (medida em passageiros-quilômetros pagos transportados, RPK) e a oferta (em assentos-quilômetros ofertados, ASK) do transporte aéreo no mercado doméstico registraram expressiva queda em comparação com o mesmo período de 2020, de 38,5% e 34,7%, respectivamente. No mesmo período, as empresas aéreas brasileiras transportaram 4,32 milhões de passageiros, retração de 43,4% em comparação com o mesmo mês do ano passado.

Acesse o link abaixo para consultar os dados de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo de fevereiro de 2021 e de toda a série histórica:

https://cutt.ly/4z0OvKH

Na primeira reunião do ano, Contran debate temas relacionados ao novo CTB

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) se reuniu por videoconferência, nesta quarta-feira (17), para discutir algumas das adaptações necessárias ao novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na reunião, foram referendadas as portarias de ajuste do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) e do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Além disso, o Contran também referendou as portarias que suspendem os prazos de serviços de trânsito em três estados, devido à pandemia da Covid-19. As resoluções deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/na-primeira-reuniao-do-ano-contran-debate-temas-relacionados-ao-novo-ctb

Ouvidoria do MInfra ganha o 1° Lugar do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias

A Ouvidoria do MInfra foi premiada com o 1° lugar do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, promovido pela Rede Nacional de Ouvidorias em uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU). O concurso tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas de todo o Brasil, considerando os novos cenários decorrentes da pandemia e da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O resultado do concurso foi divulgado na última terça-feira (16), mesma data em que se comemorou o Dia do Ouvidor.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/ouvidoria-do-minfra-ganha-o-1deg-lugar-do-iv-concurso-de-boas-praticas-da-rede-nacional-de-ouvidorias

China volta a comprar forte no mercado

O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) anunciou nesta quarta-feira (17 de Março) novas vendas de milho 1,2 milhão de toneladas para a China, além das 1,15 milhão toneladas que já haviam sido comercializadas no dia anterior. “Outro dia, outra compra pesada de milho dos EUA da China trouxe combustível suficiente para manter o recente impulso de alta do cereal na Bolsa de Chicago (CBOT) e consolidar em torno de US$ 5,50/bu”, aponta a Consultoria TF Agroeconômica.

https://www.agrolink.com.br/noticias/china-volta-a-comprar-forte-no-mercado_447527.html

MInfra padroniza suas competências para fiscalização e desapropriações em ferrovias e rodovias federais

Um despacho do Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicado nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, padroniza ajustes quanto à competência para fiscalização e desapropriações dentro dos limites da faixa de domínio para ferrovias e rodovias federais e mantém o entendimento de que a responsabilidade pela fiscalização, ampliação ou redução da faixa não edificável é de incumbência do município. Faixa de domínio é toda área associada a uma rodovia, como pistas de rolamento, canteiros, retornos, viadutos, passarelas, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos de acordo com cada projeto.

Dessa maneira, fica definido que a fiscalização e a alteração dos limites da faixa não edificável são de responsabilidade de cada município. Órgãos vinculados ao Governo Federal ou concessionárias continuam responsáveis pela faixa de domínio, inclusive pelo pagamento de indenização para possíveis desapropriações necessárias à ampliação de infraestrutura e garantia de segurança viária. Já a necessidade de instalação de cercas de segurança ao longo de rodovias e ferrovias fica restrita à avaliação de critérios técnicos referentes a cada projeto.

A íntegra do despacho está no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-13/2021/gm/minfra-309010172

Mesmo com imposto zerado, preço do diesel não caiu

Os aumentos sucessivos por parte da Petrobras no preço dos combustíveis fizeram com que o decreto do governo federal que zerou os tributos sobre estes produtos tivesse praticamente nenhum efeito.

https://correiodoestado.com.br/economia/mesmo-com-imposto-zerado-preco-do-diesel-nao-caiu/383616

Portos de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande registram incremento de 10,82% na movimentação no primeiro bimestre

Os três portos públicos do Rio Grande do Sul movimentaram 4.925.800 toneladas no primeiro bimestre, um incremento de mais 10,82% em relação ao mesmo período do ano passado. A estatística, elaborada pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS), reúne os portos de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande e a movimentação privada do complexo do Superporto do Rio Grande.

https://www.portosenavios.com.br/noticias/portos-e-logistica/portos-de-porto-alegre-pelotas-e-rio-grande-registram-incremento-de-10-82-na-movimentacao-no-primeiro-bimestre

Exportação de vinhos brasileiros avança 325% em cinco anos para os EUA e China

Os Estados Unidos e a China descobriram os vinhos e espumantes brasileiros nos últimos cinco anos e foram os responsáveis por ampliar a exportação das bebidas em 325%, de acordo com um levantamento da Ideal Consulting. A consultoria, especializada em inteligência de mercado, apontou que os espumantes nacionais puxaram o consumo no exterior, ultrapassando até mesmo rótulos de Portugal e do Chile no mercado norte-americano.

https://www.gazetadopovo.com.br/bomgourmet/negocios-e-franquias/exportacao-vinhos-brasileiros-avanca-eua-china/

Carf informa: Novo limite de valor para julgamentos virtuais

Portaria Nº 3.138, de 16 de março de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de março de 2021, eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para o valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).

A medida entra em vigor em 1º de abril de 2021 e visa ampliar a capacidade de julgamento do órgão, abrangendo 97,63% de seu acervo de processos.

Acesse aqui a Portaria: http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2021/arquivos-e-imagens/portaria-me-no-3-138-de-16-de-marco-de-2021-portaria-me-no-3-138-de-16-de-marco-de-2021-dou-imprensa-nacional-1.pdf

Para combater agravamento da pandemia, Ministério da Economia reativa Comitê de Monitoramento do Setor Produtivo

Há exatos 12 meses, a Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) realizava a primeira reunião do Comitê? de Monitoramento do Setor Produtivo Brasileiro, liderado pelo secretário especial Carlos Da Costa. O trabalho possibilitou o desenvolvimento e a estruturação de 12 forças-tarefas emergenciais para diminuir os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia brasileira. Nesta semana, em virtude do agravamento da pandemia no país, o Comitê de Monitoramento do Setor Produtivo foi reativado pela Sepec.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/para-combater-agravamento-da-pandemia-ministerio-da-economia-reativa-comite-de-monitoramento-do-setor-produtivo

PGFN promoverá ‘live’ sobre condições e benefícios das modalidades de transação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live sobre a reabertura do prazo das modalidades de negociação com benefícios. O objetivo é orientar os contribuintes e tratar eventuais dúvidas gerais sobre as negociações disponíveis e o processo de adesão. O evento será realizado no próximo dia 24 de março, às 10 horas (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube. Não há necessidade de inscrição.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/pgfn-promovera-2018live2019-sobre-condicoes-e-beneficios-das-modalidades-de-transacao

Tokarski diz na ABTP que pandemia impactou operação de contêineres nas navegações de cabotagem e interior em 2020

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou ontem (16) da videoconferência “Diálogo com as associadas da ABTP” sobre a movimentação portuária e o comportamento das principais cargas. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Terminais Portuários e reuniu especialistas do setor e representantes dos terminais, como o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, e o presidente do Conselho Deliberativo daquela associação, Clythio Buggenhout.

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/tokarski-diz-na-abtp-que-pandemia-impactou-operacao-de-conteineres-nas-navegacoes-de-cabotagem-e-interior-em-2020

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