Desestatização de portos terá modelo híbrido de administração portuária
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, afirmou que o modelo híbrido que será empregado na Codesa e no Porto de Santos deixará um legado no setor portuário brasileiro, trazendo mais eficiência e dinamismo. A afirmação ocorreu durante audiência pública extraordinária, promovida pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (16), para debater novos modelos de gestão portuária.
Piloni explicou aos participantes que o modelo aproxima o sistema portuário nacional do landlord clássico, aumentando a liberdade e a autonomia na administração do porto. Haverá uma divisão de responsabilidades entre a iniciativa privada – a quem caberá a gestão do porto – e o poder público, que continuará responsável pela elaboração do planejamento estratégico e resguardando os interesses nacionais. Segundo o secretário, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) preservará suas competências nesse novo modelo e ressaltou a qualidade do corpo técnico da agência Reguladora.
“Nosso modelo possui questões específicas relacionadas ao nosso mercado interno, que prevê um protagonismo maior nas agências reguladoras, que terão mais autonomia na cobrança de tarifas de serviço pela autoridade portuária e à exploração de áreas dentro do porto. São medidas que aumentarão a capacidade portuária e promoverão a atividade econômica nacional”, afirmou Piloni.
Atualização de normas fitossanitárias do Mercosul entra em vigor em maio
A partir de 3 de maio, começa a vigorar a atualização de requisitos fitossanitários, por categoria de risco, para entrada de produtos no Brasil vindos do Mercosul. A medida, publicada na Portaria nº 65/2021, foi aprovada pela Resolução Mercosul/GMC/RES. nº 10/20 e revoga a Instrução Normativa nº 23/2004.
Exportações do agro em março batem recorde de US$ 11,57 bilhões
As exportações do agronegócio brasileiro atingiram o valor recorde para o mês de março, alcançando US$ 11,57 bilhões. A cifra nunca havia ultrapassado US$ 10 bilhões para os meses de março, em toda a série histórica desde 1997. O valor é 28,6% superior aos US$ 9,0 bilhões no mesmo período de 2020.
A agenda ambiental é parte integrante do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia desde a sua negociação, tanto que um dos princípios norteadores dos textos elaborados é que o comércio internacional deve prover o desenvolvimento sustentável, para o bem-estar dessa e das futuras gerações. A afirmação foi feita pelo secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, nesta quinta-feira (15/4). “Nós não deixamos de reforçar o nosso comprometimento com os valores compartilhados com o bloco europeu”, afirmou o secretário, durante o webinário “Mercosul e União Europeia: Superando Obstáculos para a Implementação do Acordo em 2021”, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
ANTAQ apresenta ao Pará nova ferramenta sobre desempenho dos portos do Norte
O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, palestrou ontem (15) em videoconferência promovida pelo Sindicato das Indústrias de Trigo da Região Centro-Oeste – Sindtrigo. O diretor falou sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros, em 2020, e destacou a operação de grãos pelos portos paraenses e portos do chamado Arco Amazônico.
ConJur – Evento discute livre convencimento e súmulas do Carf
O Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão nesta segunda-feira (19/4), às 11h, o evento virtual Livre convencimento e Súmulas do Carf: Distinguishing e pena de perda de mandato.
