Operador portuário isento para importar
Está pronto para ser votado no Senado Federal o projeto de lei que cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – o Reporto. Ele permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do IPI, do PIS-Pasep Importação e da Cofins-Importação, desde que importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo imobilizado.
Na linguagem de arquibancada, significa que empresas que fazem a operação portuária no Pecém e no Mucuripe poderão, tão logo a proposta seja aprovada e transformada em lei, livrar-se do pagamento daqueles tributos sobre importações de equipamentos, como guindastes, que fizeram recentemente. O Reporto será aplicado às importações realizadas até 31 de dezembro do ano passado. Os equipamentos importados têm de ser usados na carga, descarga, armazenamento e movimentação de mercadorias e produtos; nos sistemas suplementares de apoio operacional; na proteção ambiental; nas dragagens, nos sistemas de segurança e de monitoramento de fluxo de pessoas, mercadorias, produtos, veículos e embarcações e no treinamento e formação de trabalhadores.
Pagamento do Simples Nacional é adiado para 26 de fevereiro
Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. A data de vencimento, que originalmente seria 20 de fevereiro de 2021 passa a ser 26 de fevereiro de 2021, conforme Resolução do Comitê Gestor nº 157, de 28 de janeiro de 2021.
A decisão do Comitê busca atender aqueles contribuintes que fizerem a opção pelo Simples Nacional até hoje (último dia do prazo), para que possam regularizar suas pendências a tempo e terem a opção aprovada. Para essas empresas, as pendências relativas a débitos fiscais poderão ser regularizadas até o dia 15 de fevereiro de 2021.
ApexCast trata dos efeitos da transformação digital da Apex-Brasil e das perspectivas para 2021
O ApexCast, podcast da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), retorna para mais uma temporada e, em sua primeira edição de 2021, traz informações sobre os efeitos da transformação digital da Agência, os serviços que surgiram ou que foram ampliados durante a pandemia da Covid-19 e as perspectivas para o ano que se inicia.
A conversa é com o Presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia, que explica os principais desafios enfrentados em 2020 e como a digitalização dos serviços da Agência ajudou os empresários brasileiros e os investidores estrangeiros interessados no Brasil. Além disso, são discutidas as oportunidades de 2021, diante do novo momento no cenário global, e as soluções que a Apex-Brasil continuará desenvolvendo para ajudar no fortalecimento da economia brasileira.
Rodada de negócios virtual e seminário preparam produtores do agro para negócios com Europa e EUA
A Apex-Brasil e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) organizam, na primeira semana de fevereiro, uma série de rodadas de negócios virtuais entre compradores estrangeiros da Europa e dos Estados Unidos e 30 empresários rurais e agroindústrias brasileiras. A iniciativa é parte do Agro.BR, projeto realizado por meio de parceria entre as instituições e que atua para promover negócios internacionais e aumentar a presença de pequenos e médios produtores no comércio exterior, além de diversificar a pauta de exportação brasileira do agronegócio.
O projeto recebeu 61 inscrições de empresas do agro interessadas em participar das Rodadas e 30 foram selecionadas. A prioridade na seleção foi para produtores de alimentos e bebidas tipicamente nacionais de setores diversos, com diferenciais em certificações internacionais, produtos orgânicos e produtos com características voltadas para a sustentabilidade ambiental e/ou responsabilidade social.
Queixa de caminhoneiros não é nosso problema, diz presidente da Petrobras
Em meio a ameaças de uma nova greve dos caminhoneiros, no dia 1º de fevereiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a dificuldade enfrentada pela categoria passa pelo excesso da frota de caminhões no país e que isso “não se trata de um problema” da petroleira. Sobre o pedido do setor para que os preços do derivado sejam reduzidos, o executivo alegou que o diesel vendido no Brasil “não é caro nem barato”, e sim alinhado ao mercado.
“Os caminhoneiros autônomos têm uma frota cuja idade média é de 20,5 anos. São caminhões antigos, altamente consumidores de diesel… O custo do diesel é muito mais alto para eles. O custo de manutenção é evidentemente mais alto. Então trata-se de um problema de excesso de oferta, não se trata de um problema da Petrobras”, afirmou Castello Branco ontem durante evento on-line do Credit Suisse.
ANTT aprova estudos para concessão de rodovias no Paraná e projeto avança para as audiências públicas
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (28), os estudos realizados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais no estado do Paraná. Agora, todos os detalhes do projeto – que prevê mais de R$ 40 bilhões em investimentos privados e a redução das tarifas nos pedágios em até 67% – serão debatidos com a sociedade na etapa de audiências públicas, a partir do dia 2 de fevereiro.
“Eu tenho certeza que a logística do Paraná vai ser outra. É o Estado com uma das tarifas mais caras do Brasil e esse cenário vai mudar. As pessoas vão perceber a agregação de valor”, explica o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Os estudos propõem que sejam duplicados 1.783 quilômetros de rodovias, além da implementação de 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceira faixa e a construção de dez contornos urbanos, que facilitam a integração da malha viária. Os contornos estão localizados nas cidades de Apucarana, Arapongas, Califórnia, Itaúna do Sul, Londrina, Maringá, Marmeleiro e Ponta Grossa. A maioria das obras deverá ser entregue até o sétimo ano dos contratos, que terão duração de 30 anos.
Cidades do interior e capitais fora do eixo Rio-SP-BH ganham força no Índice de Cidades Empreendedoras
Municípios do interior e capitais fora do eixo Rio-São Paulo-BH estão reunindo as condições propícias para o desenvolvimento de novos negócios, de acordo com o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE). Lançado nesta quinta-feira (28/1), o estudo foi realizado pela Endeavor (rede global formada pelos empreendedores à frente das empresas que mais crescem no mundo) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Nesta edição 2020 do levantamento, foram analisados os cenários das 100 cidades mais populosas do país, avaliando as condições relacionadas a ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora.
