Na manhã da próxima sexta-feira (14/5) acontecerá o Webinar “Pilotos de Análise de Impacto Regulatória do ME”, que apresentará três projetos –executados no âmbito do Ministério da Economia, iniciados em novembro de 2020 – para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR).
O objetivo do evento – durante o qual serão compartilhados os principais resultados e aprendizados, as dificuldades observadas e as oportunidades de aprimoramento – é permitir o intercâmbio de experiências entre as unidades.
Na ocasião, as seguintes iniciativas serão apresentadas: Cadastro fiscal positivo para a gestão da dívida da União (PGDAU/PGFN); Segurança no trabalho em instalações e serviços em eletricidade (STRAB/SEPRT); e Regulamentação dos procedimentos de licenciamento de importações de competência da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint). Ao final, haverá momento destinado ao debate e perguntas pelos participantes.
AIR no Ministério da Economia
A iniciativa compõe o projeto estratégico “AIR na Economia já”, que teve início ainda em2020. Apenas para o Ministério da Economia, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e agências reguladoras, a AIR passou a ser obrigatória antecipadamente, já a partir de 15 de abril, conforme previsto no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Para todos os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal (direta, autárquica e fundacional), a AIR passará a ser obrigatória somente a partir do dia 14 de outubro.
A obrigatoriedade antecipada exigiu da Pasta uma série de medidas para que a análise já estivesse em pleno funcionamentos quando do início da produção de efeitos.
Há diversas outras iniciativas com o mesmo objetivo. Destaca-se, por exemplo, a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em relação à capacitação das equipes técnicas e ao serviço de assessoria em AIR, que funciona como uma tutoria para a realização da análise. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e todas as Secretarias Especiais do ME que manifestaram interesse na realização de projetos piloto de AIR puderam contar com a assessoria.
Outra ação é conhecida como “Pílulas de Conhecimento AIR”, em que todos os servidores do Ministério da Economia estão recebendo – quinzenalmente, pelo correio eletrônico e até o final do ano – curtíssimas lições sobre temas correlatos à AIR para ampliar o conhecimento sobre o tema.
Entre as diversas outras iniciativas, estão também a live de setembro de 2000 e o vídeo em que o secretário-executivo do ME, Marcelo Guaranys, anuncia o início da obrigatoriedade e fala sobre a importância da AIR e sobre a “nova etapa da cultura regulatória”.
O que é análise regulatória?
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) tem por objetivo final a redução da carga regulatória sobre os agentes econômicos, com foco na melhoria da competitividade e, consequentemente, crescimento da renda nacional. A medida está em sintonia com as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a reforma regulatória em prol do desenvolvimento econômico e, no Brasil, está prevista na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
O Decreto nº 10.411/2020 torna obrigatória a elaboração de AIR antes da edição, alteração ou revogação de atos normativos inferiores a decreto e de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.
Confira abaixo a programação:
