Receita avisa microempresa sobre acesso a linha de crédito

A Receita Federal começou a enviar, ontem à noite, um comunicado a 3,8 milhões de contribuintes que podem ter acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nessa primeira etapa, serão contactados os contribuintes do Simples Nacional, segundo informou a Receita.

Em uma segunda etapa, no próximo dia 11, serão contactadas as micro e pequenas empresas que não integram o Simples. São aproximadamente 780.000.

Têm acesso ao financiamento as companhias abertas até 31 de dezembro de 2019. Os comunicados serão enviados às empresas que declararam suas receitas e apresentaram as declarações pelo programa gerador de documento de arrecadação do Simples ou escrituração contábil.

“Caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da respectiva declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da respectiva declaração”, informou a Receita. A linha de crédito do Pronampe corresponde a até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019. Para as empresas que foram abertas há menos de um ano, o valor corresponderá a 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. No comunicado já constará o valor do crédito a que o empresário terá direito.

Ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que o governo trabalha, também, para “desentupir os canais da linha de crédito para pagamento da folha de salários”. Ele falou sobre essas medidas durante reunião ministerial no Palácio do Planalto e disse, inclusive, que ontem mesmo o presidente do Banco Central, Roberto Campos, explicaria “como faremos” – mas não houve explicação alguma.
O governo destinou R$ 36 bilhões ao crédito para o pagamento da folha de salários, mas não houve demanda. “Os canais estavam entupidos”, avaliou o ministro. No caso da folha, medida provisória 944, que tramita na Câmara, que deve ser votada em breve, está sendo negociada entre o Banco Central e a relatoria, modifica a regra que atrela o acesso à linha de financiamento à manutenção integral dos empregados. Até o momento, a MP menciona a manutençâo de 50% dos empregos, mas há uma outra proposta que traça uma regra proporcional ao tamanho do financiamento como percentual da folha. Exemplo: se pegar crédito equivalente a 70% da folha, o empregador terá que manter 70% dos seus funcionários, e assim por diante.

Outra mudança que consta da MP 944 é em relação ao tamanho das empresas que têm direito ao financiamento da folha. Atualmente são as que têm faturamento de até R$ 10 milhões passará a ser de até R$ 50 milhões. Outra questão que está travando a fluidez do crédito refere-se às garantias, pois o Tesouro Nacional ficaria com 85% destas enquanto os bancos assumiriam 15%. Ocorre que o sistema bancário não quer correr risco algum. Guedes, nesse sentido, citou a injeção de R$ 15,9 bilhões que o Tesouro fará no
Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Banco do Brasil, com o que o governo pretende destravar o crédito às micro e pequenas empresas. O FGO cobrirá até 85% das perdas das carteiras de crédito dos bancos nessas operações. “Se o dinheiro não estava chegando na ponta, vamos empurrar até chegar”, afirmou o ministro.

Ele fez, durante a reunião ministerial, um balanço das ações adotadas pela pasta desde o início da pandemia, que começou com a obtenção, logo no primeiro momento, de R$ 5 bilhões em emendas de parlamentares ao Orçamento para reforçar o caixa do Ministério da Saúde. Foram destinados ainda R$ 150 bilhões para os mais frágeis, pelo auxílio emergencial. O BEm, por sua vez, conseguiu preservar 10 milhões de empregos por meio de contratos de salário reduzidos ou suspensos, com complementação de renda paga pelo governo. “O BEm foi um sucesso”, afirmou, referindo-se à linha de crédito destinada à preservação de empregos. Todas essas medidas pressionaram as contas públicas. “Mas, ano que vem, tudo volta ao normal.”

(Valor Econômico)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!