RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.003183/2019-37 conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 e do Processo SEI/ME 19972.101420/2019-61, conduzido em conformidade com a Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, e o deliberado em sua 177ª Reunião, ocorrida nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Encerrar a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, comumente classificados no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, nos montantes abaixo especificados:

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos produtos lápis de cera, lápis giz e lápis borracha.

§ 1º Consideram-se lápis de cera aqueles fabricados com parafina e resinas plásticas, apresentando-se em forma única, com ou sem invólucros de madeira ou outro material.

§ 2º Consideram-se lápis giz aqueles fabricados com gizes naturais brancos, gizes artificiais ou gizes de alfaiate.

§ 3º Consideram-se lápis borracha aqueles que contém mina de borracha para apagar.

Art. 3º Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX no51, de 15 de agosto de 2019.

Art. 4º Tornar públicos os fatos que justificaram as decisões contidas nesta Resolução, conforme consta dos Anexos I e II.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

1. DO PROCESSO

1. Dos antecedentes

Em 24 de novembro de 1995, as empresas A. W. Faber-Castell S.A. e a Massa Falida da Indústria Brasileira de Lápis S.A. – Labra apresentaram petição de abertura de investigação antidumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de madeira com mina de cor e de grafite, classificadas na NCM 9609.10.00, mediante o Processo MICT/SAG/CGSS 52100-000401/1995-33. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 11, de 16 de fevereiro de 1996, aditada pela Circular SECEX nº 22, de 2 de abril de 1996, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de fevereiro e 8 de abril de 1996, respectivamente.

Com a publicação, em 26 de agosto de 1996, da Portaria Interministerial MICT/MF nº 10, de 1º de julho de 1996, foi estabelecida a alíquota ad valorem de 288,5%, correspondente ao direito antidumping provisório que passou a incidir nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite originárias da China, pelo período de seis meses.

Por meio da Portaria Interministerial MICT/MF nº 2, de 20 de fevereiro de 1997, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 1997, impôs-se direito antidumping definitivo sob a forma de alíquota ad valorem de 301,5% nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e de 202,3% nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor, ambas originárias da China.

Em 6 de novembro de 2001, as empresas A.W. Faber-Castell S.A. e a Massa Falida da Labra Indústria Brasileira de Lápis S.A. apresentaram petição para abertura de revisão com o fim de prorrogar o prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite originárias da China. A Circular SECEX nº 8, de 9 de fevereiro de 2002, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2002, iniciou a revisão. Assim, a aplicação do direito manteve-se até o término da revisão.

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), por meio da Resolução nº 6, de 7 de fevereiro de 2003, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2003, decidiu, com base no Parecer DECOMnº 23, de 5 de dezembro de 2002, prorrogar o prazo de aplicação dos direitos antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite originários da China, reduzindo o percentual relativo aos lápis de madeira com mina de grafite para 201,4% e mantendo o atinente aos lápis de madeira com mina de cor em 202,3%.

Em 8 de novembro de 2007, a empresa A. W. Faber-Castell S.A. e a Massa Falida da Indústria Brasileira de Lápis – Labra protocolaram petição com vistas à prorrogação do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e de grafite da China. A Circular SECEX nº 6, de 11 de fevereiro de 2008, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2008, deu início à revisão. Assim, a aplicação do direito manteve-se em vigor até o término dessa segunda revisão.

O Conselho de Ministros da CAMEX, por meio da Resolução nº 2, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2009, que entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 2009, decidiu, com base no Parecer DECOM nº 2, de 13 de janeiro de 2009, prorrogar o prazo de aplicação do direito antidumping sobre lápis de madeira com mina grafite e sobre lápis de madeira com mina de cor – excluídos os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis carpinteiro, lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera e lápis para marcar textos – com a manutenção dos direitos antidumping em vigor, a serem recolhidos sob a forma das alíquotas ad valorem de 201,4% para o lápis com mina grafite e de 202,3% para os lápis com mina de cor.

Em 6 de janeiro de 2011, a empresa A. W. Faber Castell S.A. protocolou petição de abertura de investigação de existência de práticas elisivas com o propósito de frustrar a aplicação da medida antidumping então em vigor sobre as importações de lápis de madeira com mina de grafite e lápis com mina de cor, originárias República Popular da China.

Por meio da Circular SECEX nº 32, de 14 de junho de 2011, publicada no DOU de 17/06/2011, decidiu-se não iniciar a investigação, uma vez verificada a inexistência de indícios suficientes que caracterizassem as referidas práticas.

Em 29 de abril de 2013, a BIC Amazônia S.A. protocolou petição para a abertura de investigação antidumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de resina. A Circular SECEX nº 51, de 13 de setembro de 2013, publicada no DOU de 16 de setembro de 2013, deu início à referida investigação, que foi encerrada, a pedido da peticionária, pela Circular SECEX nº 77, de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2013.

Em 2 de setembro de 2013, a empresa A.W. Faber Castell S.A. protocolou petição com vistas à prorrogação do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de lápis de madeira com mina de cor e lápis de madeira com mina de grafite da China. A Circular SECEX nº 4, de 7 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2014, deu início à revisão, objeto do Processo MDIC/SECEX 52272.003247/2013-12. Assim, a aplicação do direito manteve-se em vigor até o encerramento dessa terceira revisão.

A referida revisão foi encerrada, sem prorrogação da medida, por meio da Circular SECEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2015, por não terem sido disponibilizadas, no prazo legal, informações imprescindíveis à avaliação da necessidade de prorrogação da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e mina de cor originárias da China.

1. 2 Da petição

Em 30 de abril de 2019, a A.W. Faber Castell S.A. (Faber Castell) e a BIC Amazônia S.A., doravante também denominadas peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, quando originárias da China.

A SDCOM, no dia 3 de junho de 2019, por meio do Ofício nº 2.911/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, solicitou às peticionárias, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. Diante do prazo de resposta, a peticionária solicitou sua prorrogação, a qual foi concedida, observando-se o art. 194 do Decreto nº 8.058, de 2013. Em 24 de junho de 2019, as informações solicitadas pela Subsecretaria foram apresentadas tempestivamente.

1. 3 Da notificação ao governo do país exportador

Em 7 de agosto de 2019, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da República Popular da China foi notificado, por meio dos Ofícios nºs 3.916 e 3.917/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, da existência de petição devidamente instruída, protocolada na SDCOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.

1. 4 Do início da investigação

Considerando o que constava do Parecer SDCOM nº 22, de 14 de agosto de 2019, tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de lápis da República Popular da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.

Dessa forma, com base no parecer supramencionado, a investigação foi iniciada em 16 de agosto de 2019, por meio da publicação no D.O.U da Circular SECEX nº 51, de 15 de agosto de 2019.

1. 5 Das notificações de início e da solicitação de informação às partes

Em atendimento ao que dispõe o art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados acerca do início da investigação, além das peticionárias, outros produtores nacionais, os produtores/exportadores da República Popular da China, os importadores brasileiros – identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -, e o governo da República Popular da China, tendo sido encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtida a Circular SECEX nº 21, de 9 de maio de 2018.

Considerando o § 4º do mencionado artigo, foi também encaminhado, aos produtores/exportadores chineses e ao governo da República Popular da China, o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à investigação, bem como suas informações complementares.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.

1. 6 Dos pedidos de habilitação

A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), em 4 de setembro de 2019, e a China Chamber of Commerce for Import and Export of Light Industrial Products and Arts-Crafts (CCCLA) e a China Writing Instrument Association (CWIA), em 9 de setembro de 2019, apresentaram pedido de habilitação como partes interessadas na presente investigação e foram consideradas como partes interessadas nos termos do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.

As produtoras/exportadoras chinesas Lishui Deyuan Arts & Stationery Co Ltd (Deyuan), Mengcheng County Jinyuanda Pen Making Co. Ltd. (Jinyuanda), Ningbo Binbin Import & Export Co. Ltd. (Binbin) e Ningbo Zelynn Stationery Co. Ltd (Zelynn), que não haviam sido inicialmente identificadas por meio dos dados da RFB, também solicitaram, em 9 de setembro de 2019, pedido de habilitação como partes interessadas.

Em relação à Jinyuanda, com base nas informações submetidas em seu pedido, foi possível comprovar a exportação de lápis ao Brasil, razão pela qual foi considerada como parte interessada, nos termos do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Em relação à Zelynn, Binbin e Deyuan, tendo em vista não ter sido possível identificar as operações de importação com base nos dados de importação RFB, solicitou-se o envio de documentos adicionais que pudessem comprovar a efetivação da exportação de lápis ao Brasil, por meio dos Ofícios nº 4636/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, encaminhado à Zelynn, nº 4.637/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, encaminhado à Binbin, ambos em 7 de outubro de 2019, e nº 5.087/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, encaminhado à Deyuan em 10 de outubro de 2019.

Em 8 de novembro de 2019, esta Subsecretaria recebeu documentos adicionais da Deyuan, que comprovaram a realização de operações de exportações do produto objeto ao Brasil, e a Deyuan foi considerada como parte interessada, nos termos do § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não houve resposta da Binbin ou da Zelynn.

1. 7 Recebimento das informações solicitadas

1. 7 1. Do produtor nacional

As empresas Faber-Castell e BIC Amazônia apresentaram suas informações na petição de início da presente investigação e quando da apresentação de suas informações complementares. Não houve resposta ao questionário do produtor nacional por parte dos outros produtores conhecidos.

1. 7 2 Dos importadores

As empresas Pacific Indústria e Comércio Ltda e Braft do Brasil Importação e Exportação Ltda apresentaram respostas ao questionário do importador em 27 e 30 de setembro de 2019 respectivamente, portanto, dentro do prazo inicial previsto. Entretanto, ambas as empresas submeteram informações confidenciais desacompanhadas de resumos restritos. Nesse sentido, nos termos do §2º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, as respostas ao questionário do importador referidas foram desconsideradas deste processo. A Braft do Brasil Importação e Exportação Ltda foi notificada desse fato por meio do Ofício nº 5.312/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, e a Pacific Indústria e Comércio Ltda, pelo Ofício nº 5.313/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, ambas em 15 de outubro de 2019.

As empresas Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda., BRW Suprimentos Escolares e Escritório Ltda., Comércio e Importação Sertic Ltda, Fila Canson do Brasil Produtos de Arte e Escolar Ltda., Industria Gráfica Foroni Eireli, Kian Importação Ltda., Leonora Comércio Internacional Ltda., Maped do Brasil Ltda., Master – Comércio, Importação e Exportação Ltda., Master Indústria Comércio e Representações Ltda., Molin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda., O.V.D. Importadora e Distribuidora Ltda., Summit Comércio Importação e Exportação Ltda. e Tilibra Produtos de Papelaria Ltda. solicitaram, tempestivamente, prorrogação do prazo para restituição das respectivas respostas.

A Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. encaminhou resposta tempestivamente, mas unicamente em versão confidencial. A referida empresa foi notificada, nos termos do § 2º do art. 51 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, de que as informações por ela enviadas foram desconsideradas deste processo, por meio do Ofício nº 5.445/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, em 20 de novembro de 2019.

A Leonora Comércio Internacional Ltda., a despeito do pedido de prorrogação mencionado, não submeteu resposta ao questionário do importador.

As demais empresas que solicitaram prorrogação apresentaram resposta ao questionário do importador tempestivamente. Ao total, 12 questionários de importadores foram considerados no âmbito deste processo.

1. 7 3 Dos produtores/exportadores

Em virtude do expressivo número de produtores/exportadores chineses identificados, de forma que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, consoante previsão contida no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e no Artigo 6.10 do Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994 (Antidumping da Organização Mundial do Comércio – ADA), foram selecionados, para envio do questionário, quatro produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto para o Brasil, que responderam por 70,36% das importações originárias da China ao Brasil em P5, de acordo com dados da RFB. As empresas selecionadas foram Zhejiang Pengsheng Stationery Co Ltd, Suzhou Huazhong Stationery Co Ltd, Jiangxi Jishui Jixing Stationery Co Ltd e Zhejiang Jiangshan Longteng Pen Industry Co. Ltd.

Três empresas – Zhejiang Pengsheng Stationery Co Ltd (doravante Pengsheng), Jiangxi Jishui Jixing Stationery Co Ltd (doravante Jixing) e Zhejiang Jiangshan Longteng Pen Industry Co. Ltd (doravante Longteng) – solicitaram tempestivamente prorrogação do prazo para restituição da resposta.

A Pengsheng enviou resposta ao questionário do produtor/exportador em 1º de novembro de 2019. A Longteng submeteu resposta no dia 4 de novembro de 2019. A Jixing enviou resposta, juntamente com informações da trading company Shenzhen Shiechen Industrial Co Ltd (Shiechen), também em 4 de novembro de 2019. Conforme indicado no item 1.9.3 infra, ambas as empresas foram consideradas partes relacionadas para fins de apuração de margem de dumping.

Foram também recebidas, em 7 de outubro de 2019, portanto, dentro do prazo estipulado, respostas voluntárias de dois produtores/exportadores chineses não selecionados, Axus Stationery (Shanghai) Co. Ltd (doravante Axus) e Zhejiang Hongye Pencil Industry Co Ltd (Hongye).

Dada a seleção inicialmente efetuada de 4 produtoras/exportadoras chinesas para responder o questionário do exportador e em vista da impossibilidade prática de analisar todas as respostas voluntárias, considerou-se a resposta ao questionário da Axus, responsável pelo maior volume exportado entre as duas empresas não selecionadas que submeteram resposta voluntária.

Foram solicitadas informações complementares à Pengsheng (Ofício nº 5.403/2019/CGMC/SDCOM/SECEX), Jixing/Shiechen (Ofícios nº 5.441 e 5.442/2019/CGMC/SDCOM/SECEX), Longteng (Ofício nº 5.404/2019/CGMC/SDCOM/SECEX) e Axus (Ofício nº 5.443/2019/CGMC/SDCOM/SECEX), para envio de resposta até o dia 2 de dezembro de 2019. As referidas empresas apresentaram as informações solicitadas tempestivamente.

A Hongye foi notificada da desconsideração, no âmbito deste processo, da resposta voluntária ao questionário ao produtor/exportador por ela enviada, por meio do Ofício nº 6.145/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, de 23 de dezembro de 2019, em face do disposto no § 7º, art. 28 do Decreto nº 8.058/2013.

1. 8 Das verificações in loco

1. 8 1. Das verificações in loco na indústria doméstica

Com base no §3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, a SDCOM realizou a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica.

Nesse contexto, esta Subsecretaria solicitou, por meio dos Ofícios nº 4.250 e 4.482/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para realização de verificação in loco dos dados apresentados pela A.W. Faber Castell S.A., no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2019, na cidade de São Carlos, e pela BIC Amazônia S.A., no período de 21 a 25 de outubro de 2019, na cidade de Cajamar, ambas em São Paulo.

Mediante concordância das empresas, a SDCOM realizou verificação in loco nos períodos propostos, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento dos dados apresentados pelas empresas na petição e nas respostas ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente encaminhados às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo de lápis e a estrutura organizacional de cada empresa. Finalizados os procedimentos de verificação, a SDCOM considerou válidas as informações fornecidas pelas peticionárias, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atendimento ao disposto no § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios das verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes neste Parecer incorporam os resultados da referida verificação in loco.

1. 8 2 Das verificações in loco nos produtores/exportadores

Com base no §1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, mediante anuência das empresas e notificado o governo da China, as equipes técnicas da SDCOM realizaram verificações in loco nas dependências da Pengsheng, na cidade de Quzhou, de 11 a 13 de dezembro de 2019; da Jixing, na cidade de Ji?an, de 9 a 13 de dezembro de 2019; da Longteng, na cidade de Jiangshan, e da Axus, em Xangai, ambas no período de 16 a 20 de dezembro de 2019, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhes das informações prestadas pelas empresas nas respostas aos questionários de produtor/exportador e aos pedidos de informações complementares.

Em 3 de dezembro de 2019, a Pengsheng encaminhou solicitação para que a verificação in loco naquela empresa se restringisse à análise do preço de exportação para o Brasil, alegando que “em razão do exíguo prazo para apresentação respostas às informações complementares solicitadas pela SDCOM, não foi possível o levantamento e apresentação dos itens de custo, nos moldes solicitados no ofício”.

Ressalte-se que a Pengsheng havia inicialmente anuído, em 12 de novembro de 2019, à realização da verificação in loco de todos os dados reportados previamente, incluindo os referentes à apuração do valor normal. Em vista da solicitação de 3 de dezembro de 2019, o período de verificação in loco limitou-se a três dias, entre 11 e 13 de dezembro de 2019.

Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente encaminhados às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o preço de exportação para o Brasil, a estrutura organizacional das empresas e, quando aplicável, as vendas no mercado interno da China e os custos de produção. Conforme indicado no item 1.9 infra, com base nas conclusões acerca dos resultados das verificações in loco, as empresas foram informadas acerca da utilização dos fatos disponíveis.

Conforme previsto no §9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios das verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento das verificações foram recebidos em bases confidenciais.

Tendo em vista os resultados das verificações in loco, em 21 de fevereiro de 2020, por meio dos Ofícios nºs698, 699, 709 e 710/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, destinados, respectivamente, à Axus, Jixing, Longteng e Pengsheng, as referidas empresas produtoras/exportadoras foram notificadas a respeito das considerações da SDCOM acerca da utilização dos fatos disponíveis, conforme descrito detalhadamente no item 1.9 a seguir.

As empresas produtoras/exportadoras foram informadas, na ocasião, que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 12 de março de 2020. A Jixing, Longteng e Axus apresentaram explicações dentro do prazo previsto. A Pengsheng solicitou, tempestivamente, prorrogação para o envio de explicações, e foi concedido prazo até 17 de março de 2020, data em que foram encaminhadas as explicações dessa empresa.

1. 9 Da utilização da melhor informação disponível

1. 9 1. Da utilização da melhor informação disponível da Axus

1. 9 1. 1. Do ofício de notificação da utilização dos fatos disponíveis da Axus

Em 21 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício nº 698/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, considerando o que determina o artigo 181 do Decreto nº 8.058/2013, a empresa foi notificada a respeito da utilização dos fatos disponíveis no que tange às vendas no mercado interno e às exportações para o Brasil, tendo em conta os resultados da verificação in loco realizada na Axus, de 16 a 20 de dezembro de 2019.

Os dados reportados pela Axus foram julgados inadequados e não verificáveis tendo em conta que, conforme reportado no relatório de verificação, juntado aos autos do processo no dia 04 de fevereiro de 2020, não foi possível concluir que a empresa reportara a totalidade de suas vendas e de seus custos de produção, dadas as dificuldades encontradas pela empresa para demonstrar a origem dos dados reportados em sua resposta ao questionário.

A desconsideração desses dados tem guarida no artigo 180 e no §3º do artigo 50, ambos do Regulamento Brasileiro, os quais estabelecem que: (i) serão levados em conta, quando da elaboração de determinações, as informações verificáveis que tenham sido apresentadas tempestivamente e de forma adequada e, portanto, passíveis de utilização na investigação; (ii) caso qualquer parte interessada negue acesso a informação necessária, não a forneça tempestivamente ou crie obstáculos à investigação, o parecer referente às determinações preliminares ou finais será elaborado com base na melhor informação disponível.

A Axus, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 12 de março de 2020.

1. 9 1. 2 Da manifestação da Axus

Em resposta ao Ofício de fatos disponíveis decorrente dos resultados da verificação in loco, em 12 de março de 2020, a Axus enfatizou que cooperou com a investigação. As diferenças apuradas nas conciliações teriam sido pequenas e negligenciáveis. Requereu, assim, a utilização dos dados de seus dados de vendas e custos no cálculo do valor normal e da margem de dumping da empresa.

Em relação ao Relatório de Verificação in loco, indicou, inicialmente, que o custo total de [CONFIDENCIAL] RMB a que se refere o parágrafo 85 do relatório consistiria no custo total de lápis (custo de produção acrescido de despesas gerais e administrativas e despesas financeiras). A quantidade de [RESTRITO] grosas produzidas em P5 se referiria, por sua vez, à quantidade produzida de todos os produtos da Axus, incluindo, portanto, produtos não objeto da investigação. A quantidade de lápis produzida em P5 seria de [RESTRITO] grosas e o custo de produção de lápis, de [CONFIDENCIAL] RMB, os quais poderiam ser conciliados com o montante e volume reportados no Apêndice VI. As diferenças apontadas no relatório, portanto, não seriam procedentes.

Em relação ao parágrafo 14 do Relatório, a empresa indicou que não houve compreensão, por parte da equipe investigadora, dos sistemas utilizados pela Axus. Reiterou que a empresa não detém sistema [RESTRITO] unificado que integre os processos de ordens, produção, vendas e contabilidade financeira.

Os quatro sistemas utilizados pela Axus – [RESTRITO] – não operariam de forma integrada. Assim, os dados dos sistemas [RESTRITO] seriam exportados para o [RESTRITO] e submetidos a ajustes manuais, registrados pela área contábil. Os dados extraídos do [RESTRITO] seriam mantidos em pastas da contadora responsável para posteriormente alimentar o [RESTRITO].

No curso da verificação in loco, foram apresentados os referidos arquivos em Excel referentes aos anos de 2018 e 2017, com alterações realizadas em 2019. Em relação a esses dados, a empresa informou que as modificações realizadas seriam anteriores ao início da investigação, o que comprovaria que essas planilhas não foram criadas para atender a investigação da prática de dumping.

Nesse sentido, reiterou que a empresa empreendeu esforços para reconciliar os dados originários de seus diferentes sistemas. Em relação às vendas totais, a diferença entre as receitas registradas no [RESTRITO] e no [RESTRITO] seria de apenas [CONFIDENCIAL] RMB, correspondente a 0,002% da receita total da empresa. Em relação aos custos, a diferença apontada no parágrafo 84 entre os dois sistemas, de [CONFIDENCIAL] RMB, corresponderia a apenas 0,0073% do total dos custos. No entendimento da empresa, seriam diferenças “pequenas e negligenciáveis”.

1. 9 1. 3 Dos comentários da SDCOM

Em relação ao parágrafo 85 do Relatório de Verificação in loco, reconhece-se, inicialmente, o erro apontado em relação ao custo total de produção. O relatório indica, nesse parágrafo:

“Ressalte-se que o custo de produção total, reportado no apêndice VI das minor corrections, foi [CONFIDENCIAL] RMB, já o custo total demonstrado durante a verificação foi [CONFIDENCIAL] RMB, o que significa uma diferença de [CONFIDENCIAL] RMB, ou 4,4%, a menor. Ademais, a quantidade produzida identificada durante a verificação foi [RESTRITO] grosas. Já a quantidade produzida reportada nas minor corrections foi [RESTRITO] grosas.”

De fato, conforme apontou a empresa, o valor de [CONFIDENCIAL] RMB correspondeu, de acordo com os dados do Apêndice VI, ao custo de produção acrescido de despesas gerais e administrativas e despesas financeiras. O parágrafo do relatório, portanto, compara itens distintos e não comparáveis.

Destaca-se, de outra parte, que, na verificação in loco, conforme relatório e os documentos que compõem seu Anexo 9, a empresa logrou conciliar apenas os dados de custo total de todos os seus produtos. A comprovação foi realizada apenas para os dados relativos a [CONFIDENCIAL] RMB e [RESTRITO] grosas. Não houve verificação dos dados de custo específicos de lápis, produto objeto da investigação. O relatório detalha as dificuldades encontradas pela empresa na conciliação dos dados extraídos nos diversos sistemas:

“81. A equipe investigadora solicitou que fossem apresentados os custos reportados no apêndice VI. A metodologia adotada inicialmente foi por meio do arquivo extraído do [RESTRITO] e utilizado para o teste de totalidade (que continha informações sobre custo de produção), filtrar as informações de modo a obter o custo repostado à SDCOM. O custo inicialmente extraído do [RESTRITO] foi [CONFIDENCIAL] RMB.

82. A partir deste arquivo foram aplicados filtros para se alcançar o custo reportado à SDCOM. (…) Apesar dos filtros aplicados, a empresa não conseguiu apresentar a informação que havia sido previamente reportada à SDCOM.

83. Até o final do quarto dia não havia sido possível concluir a verificação dos custos de produção em razão das inconsistências de dados extraídos. No dia seguinte, foi concedida à empresa oportunidade para apresentar seus custos de produção.

84. No último dia de verificação foi retomada a demonstração dos custos de produção. (…) Todos estes ajustes totalizaram [CONFIDENCIAL] RMB; já o custo de produtos vendidos extraído do [RESTRITO] totalizaria [CONFIDENCIAL] RMB, o que reduziria a diferença para [CONFIDENCIAL] RMB.

85. Ressalte-se que o custo de produção total, reportado no apêndice VI das minor corrections, foi [CONFIDENCIAL] RMB, já o custo total demonstrado durante a verificação foi [CONFIDENCIAL] RMB, o que significa uma diferença de [CONFIDENCIAL] RMB, ou 4,4%, a menor. Ademais, a quantidade produzida identificada durante a verificação foi [RESTRITO] grosas. Já a quantidade produzida reportada nas minor corrections foi [RESTRITO] grosas.

86. Ressalte-se que não foi possível verificar as rubricas individuais referentes aos custos de produção reportados nas minor corrections.

87. Importa ressaltar ainda que os arquivos utilizados para o teste de totalidade e para a verificação dos custos de produção foram os mesmos. Deste modo, cabe ressaltar que no teste de totalidade verificou-se que, além de os dados extraídos do [RESTRITO] serem alterados manualmente fora do sistema antes de serem levados ao [RESTRITO], eles não foram integralmente considerados. Deste modo, não é possível concluir que os dados utilizados representam a totalidade dos custos de produção incorridos pela empresa.”

Tendo em vista que os dados reportados como custos de produção de lápis não foram objeto de verificação, refuta-se a hipótese de utilizá-los para a o cálculo do valor normal da empresa.

Em relação aos sistemas da empresa e a comprovação da totalidade das vendas, destacam-se novamente trechos do relatório:

“22. A equipe investigadora solicitou então comprovação das vendas no mercado doméstico, exportação para o Brasil e para terceiros mercados. Inicialmente, a Axus, por meio do [RESTRITO], extraiu um arquivo, por trimestre, contendo todas as suas vendas e dados de custo, para todos os mercados e para todos os produtos. Os dados extraídos foram exportados para o Excel e consolidados. (…)

24. A empresa explicou que, para conciliar os dados extraídos, seria necessário aplicar filtros apresentados a seguir. Inicialmente, foram excluídas as vendas de 2018, registradas em 2019 e incluídas as vendas de 2017, registradas em 2018. Na sequência, a empresa explicou que, para separar as vendas por mercados de destino, seria necessário conciliar os dados extraídos do [RESTRITO] com dados que seriam extraídos dos sistemas [RESTRITO], dado que os arquivos destes dois sistemas conteriam informações como país de destino, quantidade comercializada, valor em USD, nome do cliente, número da fatura, dentre outras.

25. Questionada acerca da necessidade de se utilizar estes sistemas dado que o arquivo extraído do [RESTRITO] continha colunas contendo a região (cidade, país) de destino das vendas, foi explicado pela empresa que os arquivos extraídos destes sistemas [RESTRITO] conteriam, com mais precisão o destino das vendas.

26. A empresa explicou que os dados extraídos do [RESTRITO] são, usualmente, submetidos à conferência manual antes de serem incluídos no sistema [RESTRITO]. A partir desta conferência, são realizados ajustes manuais, que não são realizados diretamente nos referidos sistemas, mas no computador do funcionário responsável por conferir os dados. Questionada, foi explicado que os ajustes são necessários tendo em conta a concessão de descontos (em certas ocasiões a empresa concede descontos de até 100%), envio de amostras, descontos devido à qualidade, taxas adicionais devido a pequenos pedidos, recuperação do VAT devido a alguns tipos de materiais (como tintas). Ademais, foi explicado que as vendas no mercado doméstico para clientes multinacionais, como a [CONFIDENCIAL], são posteriormente exportadas e são objeto de recuperação do VAT, por isso estas operações também são ajustadas manualmente.

27. A empresa, após extrair arquivos do [RESTRITO], informou que teria que refazer os ajustes que foram realizados manualmente pela funcionária. Para tanto, a empresa buscou alterar a planilha extraída de acordo com as alterações que constavam na planilha que seria a planilha de trabalho da funcionária da empresa. Questionada, a área contábil da Axus indicou que armazena os dados extraídos mensalmente do [RESTRITO] em uma pasta intitulada [CONFIDENCIAL], que contém arquivos em Excel, dos anos de 2016 a 2019.

28. A equipe investigadora solicitou que fossem apresentados os arquivos de trabalho usualmente mantidos pela empresa. Apresentados os arquivos, observou-se que estes se encontravam organizados por mês. Observou-se que todos os arquivos referentes a 2018 haviam sido modificados em 2019, conforme registrado na coluna “Data de modificação”, registrada no Windows Explorer. Na sequência foi solicitada também a abertura das pastas referentes a 2017. Observou-se que nenhum dos arquivos havia sido alterado depois de 2017.

29. Foi solicitado que fossem apresentados os arquivos referentes a dezembro de 2018 e a julho de 2017. Observou-se que os arquivos destes dois períodos eram distintos, dado que não continham as mesmas colunas e não tratavam dos mesmos dados. Ademais, o arquivo de 2017 estava com o título das colunas em chinês, já o arquivo de 2018 estava com o título das colunas traduzido para o inglês. Questionada, a empresa explicou que a empresa somente teria começado a fazer as revisões dos arquivos originários do [RESTRITO] em maio de 2017 e que aprimorou os procedimentos em 2018, razão pela qual os arquivos eram distintos. Em relação ao título das colunas, a empresa explicou que havia incluído a tradução para facilitar o entendimento para a verificação.

30. A equipe investigadora alertou que não seriam aceitas planilhas elaboradas para fins da verificação.

31. Ressalte-se que os dados de totalidade, mesmo após dois dias de trabalho, não haviam sido verificados, pois a empresa não conseguia refazer a metodologia utilizada para extração dos dados e para segregação das vendas por mercados de destino.

32. Em função das inconsistências apresentadas, a equipe investigadora ressaltou que não poderia manter a investigação parada na verificação da totalidade e que iria prosseguir na verificação dos demais itens do roteiro até que a empresa estivesse em condições de concluir o teste de totalidade.

33. Na manhã do último dia da verificação, a empresa reapresentou o teste de totalidade, buscando demonstrar a extração dos dados do [RESTRITO] e sua conciliação com o [RESTRITO] e buscando ainda demonstrar a segregação das vendas entre os mercados domésticos, exportações para o Brasil e exportações para terceiros mercados.

34. A empresa retomou a explicação, argumentando que, a partir do arquivo extraído do [RESTRITO], contendo todas as vendas da Axus, seriam realizados filtros para segregar as informações e se chegar aos dados reportados nas minor correction.

(…)

36. Ademais, para alcançar os montantes reportados seria necessário corrigir os montantes de acordo com os percentuais de VAT, que passaram de 17% para 16% em maio de 2018. O montante reportado nas minor corrections foi [CONFIDENCIAL] RMB; já o montante extraído, após os ajustes, foi [CONFIDENCIAL] RMB, uma diferença de 0,89% a menor.

37. Em relação às quantidades, a empresa ressaltou que, quando reportou as minor corrections, teria incluído indevidamente as amostras, de modo que a quantidade reportada ([RESTRITO] grosas) estaria incorreta. Verificou-se que as quantidades extraídas por meio da mesma planilha utilizada para se apurar os montantes das vendas e aplicando-se os mesmos filtros foi [RESTRITO] grosas, uma diferença de 0,07% a menor do que o dado previamente reportado.

39. A equipe investigadora, ao buscar conferir se todas as faturas identificadas como vendas ao Brasil no [RESTRITO] tinham sido devidamente reportadas, identificou 2 faturas que eram classificadas como exportações para o Brasil no [RESTRITO] e que não haviam sido consideradas na extração realizada pela empresa e que não haviam sido reportadas no apêndice V das minor corretions do questionário do exportador (…) Questionada, a Axus explicou que enviou estes carregamentos por meio de remessa expressa para os clientes e não tratou tais operações como exportação, mas como envio de amostras.

40. A Axus apresentou dois documentos de remessa expressa: O primeiro documento apresentado, com data de 19 de maio de 2018, tratava de remessa para a [CONFIDENCIAL], no valor de [CONFIDENCIAL] USD e [CONFIDENCIAL] kg, cuja descrição era [CONFIDENCIAL]. Contudo, no [RESTRITO], a operação fora registrada como de venda no valor de [CONFIDENCIAL] USD e [CONFIDENCIAL] grosas, cuja descrição era [CONFIDENCIAL] . Ou seja, nem a descrição, a data, os montantes e as quantidades apresentados nos documentos de remessa conciliavam com as informações contidas no [RESTRITO].

41. O outro documento apresentado, datado de 28 de junho de 2018, tratava de remessa para a [CONFIDENCIAL] no valor de [CONFIDENCIAL] USD e [CONFIDENCIAL] kg, cuja descrição era [CONFIDENCIAL]. Observou-se, contudo, que no [RESTRITO] a venda fora registrada como sendo de [CONFIDENCIAL] grosas e [CONFIDENCIAL] USD, cuja descrição era [CONFIDENCIAL]. Ou seja, nem a descrição, nem os montantes e quantidades apresentados nos documentos conciliavam com as informações contidas no [RESTRITO].

42. Ademais, importa ressaltar que a empresa utiliza códigos específicos para tratar o envio de amostras ([CONFIDENCIAL]) e o envio de material promocional ([CONFIDENCIAL]). Ademais, todas as exportações são identificadas no sistema com o código inicial [CONFIDENCIAL], justamente o código das duas faturas não reportadas.

43. Cabe ressaltar que os dados extraídos do [RESTRITO] e do CRM são os dados que a empresa utiliza para identificar o destino das vendas que, posteriormente, são registradas no U8. Contudo, observou-se que, além de os dados extraídos destes sistemas serem alterados manualmente fora do sistema, eles não foram integralmente considerados na segregação das vendas por mercados de destino.

44. Registre-se ainda a dificuldade encontrada durante a verificação para comprovação da informação. Mesmo tendo-se iniciado o teste de totalidade na manhã do segundo dia de verificação, a empresa somente conseguiu dar continuidade à segregação das vendas por mercado de destino no último dia da verificação.

(…)

48. Cabe ressaltar que no teste de totalidade verificou-se que, além de os dados extraídos do [RESTRITO] e do CRM serem alterados manualmente fora do sistema antes de serem levados ao [RESTRITO], eles não foram integralmente considerados. Deste modo, não é possível concluir que os dados utilizados representam a totalidade das vendas realizadas pela empresa.”

Ressalte-se que, diferentemente do que manifesta a Axus, a utilização dos fatos disponíveis não decorre apenas da alteração dos arquivos de dados extraídos do [RESTRITO], referentes a 2018, em 2019, mas também de uma miríade de inconsistências observadas no curso da verificação, agravadas pela dificuldade da empresa de demonstrar, de forma coerente e sistematizada, a conciliação dos dados extraídos de seus diversos sistemas. Em suma, apesar dos melhores esforc?os da empresa, esta autoridade investigadora entende que a Axus não logrou comprovar os dados reportados em sua resposta ao questionário, mantendo, dessa forma, a decisão informada por meio do Ofício nº 698/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, o que ensejará a utilização dos fatos disponíveis para fins de determinação final.

1. 9 2 Da utilização da melhor informação disponível da Pengsheng

1. 9 2 1. Do ofício de notificação da utilização dos fatos disponíveis da Pengsheng

Em 21 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício nº 710/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, a empresa foi notificada a respeito da utilização dos fatos disponíveis no que tange ao cálculo do valor normal, tendo em vista que, por solicitação da empresa, em pedido protocolado no Sistema Decom Digital em 3 de dezembro de 2019 e acatado pela SDCOM, a verificação in loco restringiu-se à análise dos dados de exportação reportados pela empresa.

A Pengsheng, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 12 de março de 2020.

1. 9 2 2 Da manifestação da Pengsheng

Em 17 de março de 2020, a Pengsheng encaminhou resposta ao Ofício de fatos disponíveis, afirmando que “Pengsheng gives up its defense right that the pencil industry is operated under the market economy status”, razão pela qual teria requerido a verificação in loco unicamente de seu preço de exportação.

No entendimento da Pengsheng, em razão da expiração específica do item 15(a)(ii), com a manutenção em vigor do restante do Artigo 15(a), transferiu-se o ônus da prova sobre a prevalência de condições de economia de mercado em determinado segmento produtivo objeto de investigação dos respondentes aos peticionários. A empresa prossegue afirmando que “if the whole investigation process is open on the market economy status, the respondents definitely should have the rights to give up the market economy status”.

A empresa destaca que, antes de dezembro de 2016, apesar de existir a possibilidade de produtores/exportadores chineses declararem que operam em condições de economia de mercado e apresentarem seus dados de custo e vendas domésticas, a não apresentação desses dados nunca implicou a utilização da melhor informação disponível. Nessa linha, a Pengsheng afirma que “it is in accordance that the pencil sector is not a market economy sector, for this purpose, an alternative source for the Normal Value should be used”.

A empresa argumenta que não pode ser considerada como empresa não cooperante por ter renunciado ao direito que alega ter de declarar que não opera em condições de economia de mercado.

Nessa linha, a Pengsheng requereu a utilização do valor normal calculado para a Lonteng para o cálculo de sua margem de dumping. Apresentou, para tanto, as razões a seguir: a distância entre a Pengsheng e a Longteng seria de apenas 60 km e, assim, os custos do direito ao uso da terra e da Mão de obra seriam iguais; e ambas as empresas produziriam apenas lápis de resina, seguindo o mesmo modelo de negócio. A Pensgsheng argumentou ainda que o ajuste significativo do valor normal construído entre o parecer de início e o parecer de determinação preliminar teria colocado em xeque a exatidão dos dados da petição e a legitimidade do processo. Teria ainda “disguisedly deprived Pengsheng?s opportunity to defense its best interest”.

A Pengsheng reiterou ainda que parte significativa de suas exportações é de lápis de resina reciclada. Assim, a autoridade investigadora deveria levar em conta esse ajuste no custo da matéria-prima. A empresa argumenta que as diferenças de preços entre os lápis de resina reciclada e resina não reciclada podem ser estabelecidas por meio da checagem dos contratos de exportação e invoices.

1. 9 2 3 Dos comentários da SDCOM

A propósito do direito da Pengsheng neste processo, ressalta-se que a autoridade investigadora acatou a solicitação da empresa de submeter à verificação in loco apenas os dados referentes ao preço de exportação, em face da discussão no âmbito do processo acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão.

Recorda-se que a Pengsheng encaminhou tempestivamente sua resposta ao questionário e inicialmente havia anuído à realização da verificação in loco de todos os dados submetidos, conforme comunicação da empresa protocolada em 12 de novembro de 2019. Em 3 de dezembro de 2019, porém, encaminhou solicitação para que a verificação in loco se restringisse à análise do preço de exportação para o Brasil, alegando que “em razão do exíguo prazo para apresentação respostas às informações complementares solicitadas pela SDCOM, não foi possível o levantamento e apresentação dos itens de custo, nos moldes solicitados no ofício”.

Por outro lado, o fato é que a empresa, por decisão própria, não apresentou custos de produção ou quaisquer outros dados que contribuíssem para a determinação de valor normal para a empresa, de modo que estava ciente de que sua resposta parcial poderia levar a resultados menos favoráveis.

Nesse sentido, nos termos do parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram utilizados os fatos disponíveis. Não obstante, acerca do pleito da Pengsheng de utilização do valor normal de outra produtora verificada que opera em localidade próxima para suprir a lacuna deixada pela ausência de dados relativos ao seu valor normal, esta Subsecretaria entende não ser justo e nem razoável atribuir à Pengsheng valor normal calculado para uma empresa que teve a diligência de submeter todos os seus dados à verificação. Ressalte-se, ademais, que o valor normal construído para a Pengsheng no âmbito da determinação preliminar considerou elementos extraídos de sua própria demonstração de resultados. Portanto, refuta-se a possibilidade de aplicar o valor normal calculado para Longteng à Pengsheng.

Em relação às alegadas diferenças de custo de produção e de preço em decorrência de utilização de resina reciclada, reitera-se que a empresa solicitou a desconsideração de seus dados de custo de produção e de valor normal, impossibilitando a verificação objetiva desse fator e a confirmação de suas alegações. Segundo os dados de importação da Secretaria Especial da Receita Federal, em P5, as importações do produto objeto da investigação contendo a descrição “resina reciclada” corresponderam a 21% do volume total importado. Pela análise dos dados da RFB, entretanto, não foram observadas relevantes e consistentes diferenças de preços entre os lápis importados identificados como de resina “reciclada” e aqueles identificados unicamente como de resina. Considerando, ademais, que a própria empresa não apresentou outros elementos materiais, trata-se de meras alegações.

Por fim, em relação o ajuste do valor normal construído para fins de início divulgado no parecer de determinação preliminar, o qual, no entendimento da Pengsheng, teria colocado em xeque a exatidão dos dados da petição e, ainda, prejudicado a oportunidade de a empresa oferecer sua defesa, ressalte-se, conforme item 4.1.4 infra, que o ajuste foi exclusivamente realizado no tocante à aplicação do fator de conversão de grosa para kg. Com a correção apontada pela SDCOM, a margem de dumping apurada pela SDCOM seria ainda maior do que a margem de dumping divulgada quando do parecer de início, o que não alteraria as conclusões da autoridade investigadora sobre a existência de indícios de prática de dumping a partir dos dados constantes da petição. Além disso, a Pengsheng foi notificada do início da investigação e recebeu o questionário elaborado pela SDCOM com vistas à coleta das informações necessárias para apuração de sua margem de dumping individual no período de investigação, com base em seus próprios dados. Desse modo, não possui embasamento a alegação da empresa de que seu direito de defesa teria sido prejudicado.

Recorda-se, ademais, que a determinação preliminar (Circular SECEX nº 12/2020) foi publicada no D.O.U. de 5 de março de 2020. Todas as partes interessadas tiveram prazo até 22 de julho de 2020, ou seja, 150 dias a partir da publicação da determinação preliminar, para manifestar-se sobre os dados e as informações constantes dos autos restritos do processo. Entretanto, a Pengsheng não fez uso dessa oportunidade para apresentar sua defesa no tocante ao referido ajuste. Após a publicação da Nota Técnica de Fatos Essenciais, anexada aos autos do processo em 21 de agosto de 2020, foi concedido prazo de 30 dias para manifestação das partes interessadas, mas a empresa absteve-se de apresentar qualquer manifestação. Nesse sentido, não prospera a alegação de que a Pengsheng não teve oportunidade de defender seus interesses, uma vez que a empresa não usufruiu seu direito de defesa, garantido pela autoridade investigadora, dentro dos amplos prazos previstos.

Dessa forma, mantém-se a decisão informada por meio do Ofício nº 710/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, o que ensejará a utilização dos fatos disponíveis para fins de determinação final.

As considerações a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no seguimento de lápis serão objeto de análise no item 4.3.3.

1. 9 3 Da utilização da melhor informação disponível da Jixing

1. 9 3 1. Do ofício de notificação da utilização dos fatos disponíveis da Jixing

Em 21 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício nº 699/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, considerando o que determina o art. 181 do Decreto nº 8.058/2013, a empresa foi notificada a respeito da utilização dos fatos disponíveis no que tange às vendas no mercado interno, à data de recebimento dos pagamentos e à taxa de conversão de grosas para quilogramas, tendo em conta os resultados da verificação in loco realizada na Jixing, de 9 a 13 de dezembro de 2019.

Os dados de venda reportados pela Jixing foram julgados inadequados, tendo em conta que há evidências de que volume significativo das vendas no mercado interno, reportadas pela empresa em sua reposta ao questionário de produtor/exportador, foi exportado para terceiros países. Neste sentido, importa ressaltar que, durante a verificação in loco, os representantes da Jixing foram questionados se teriam conhecimento acerca do destino da produção vendida no mercado doméstico chinês para as empresas [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL], duas empresas que, de acordo com dados oficiais de importação brasileiros, realizaram exportações ao Brasil em P5, e para outras trading companies. Em resposta, os representantes da Jixing alegaram que as informações referentes aos clientes destas empresas não são compartilhadas com a Jixing por serem dados comercialmente sensíveis. Contudo, reconheceram que era possível que vendas reportadas como destinadas ao mercado doméstico chinês tenham sido exportadas posteriormente.

A desconsideração dos dados reportados pela Jixing tem guarida no art. 8º do Regulamento Brasileiro, que reza que a autoridade investigadora considera valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Ademais, ressalta-se que as instruções gerais contidas no questionário do produtor/exportador frisam que quaisquer informações consideradas relevantes ou pertinentes ao processo, mesmo que não tenham sido solicitadas, podem ser igualmente apresentadas. A partir dos elementos presentes no relatório de verificação in loco da Jixing, verifica-se que a empresa poderia ter informado o destino final dos lápis de fabricação própria inicialmente vendidos no mercado interno, dado que foi capaz de identificar o destino das vendas realizadas por meio da Schiechen, empresa que, alegadamente, seria independente.

Frise-se, além disso, que a fatura 05722967, referente a venda da Jixing no mercado interno para a empresa [CONFIDENCIAL], escolhida com o intuito de verificar a exatidão dos dados reportados, fazia referência ao produto identificado no contrato de venda como [CONFIDENCIAL] (ECO, ESCOLARES). Ademais a fatura 05587095 de vendas no mercado interno tratava de venda de produto cujo contrato de venda demandava gravação nos lápis a serem produzidos das palavras “Free Primary Education LESOTHO”, portanto, a destinação seria o exterior. Ao serem perguntados acerca dos destinos finais destas operações, especialmente porque a primeira continha expressão em português e a segunda porque aparentemente se tratava de um produto que seria para exportação (“Lesotho”), os representantes da Jixing responderam que não tinham conhecimento. Ressalte-se que, segundo o relatório da UNICEF, Education Budget Brief – Fiscal Year 2018/2019 (disponível em: https://www.unicef.org/esaro/UNICEF-Lesotho-2018-Education-Budget-Brief.pdf, acessado em 20/02/2020), o Governo do Lesoto está comprometido em atingir educação primaria para todos e tem promovido ações para atingir este objetivo, como o aumento do orçamento destinado ao programa “Free Primary Education”.

Em relação à taxa de conversão de grosas para quilogramas, identificou-se que a empresa apurou taxa de conversão a partir dos apêndices de vendas, de modo que o peso considerado pela empresa incluía o peso da embalagem, não apenas o peso do produto objeto da investigação. Assim, o custo de lápis por quilograma reportado pela empresa restava distorcido pelo peso das embalagens. Há de se lembrar, ainda, que a empresa foi instada a corrigir a informação durante a verificação in loco realizada nas premissas da empresa, mas optou por ignorar o pedido efetuado pelos analistas da SDCOM.

A Jixing foi igualmente comunicada, por meio do referido Ofício nº 699/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, de que não foram aceitas as argumentações acerca da ausência de relacionamento entre a Jiangxi Jishui Jixing Stationery Co. Ltd e a empresa Shenzhen Shiechen Industrial Company Limited. Primeiramente, ressalte-se que as duas empresas apresentaram respostas complementares ao questionário do produtor/exportador e, ademais, durante a verificação in loco, foi observado que os representantes da Jixing possuíam a senha do sistema contábil da Shiechen e tinham em seu poder todos os recibos (vouchers) contábeis da Schiechen para o período investigado e que as empresas mantêm relação comercial próxima o suficiente para que a Jixing tivesse conhecimento de todos os clientes da Schiechen e dos preços por ela praticados, ainda que a própria Jixing tenha considerado que informações desta natureza não são compartilhadas com a Jixing pelos seus demais clientes. Pelos motivos expostos, a Jixing e a Schiechen foram consideradas relacionadas nos termos do inciso II c/c IX, §10 do artigo 14 do Regulamento Brasileiro.

A Jixing, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 12 de março de 2020.

Convém ainda esclarecer que, caso a empresa Schiechen não fosse considerada relacionada à Jixing, nos termos descritos nos parágrafos anterior, a sua resposta parcial ao questionário do produtor/exportador apresentada pela empresa seria desconsiderada, dado que tal empresa não figura como produtora do produto objeto da investigação e sequer foi selecionada para apresentar resposta ao questionário quando do início da investigação.

A propósito das inconsistências apontadas nas datas de pagamento da fatura, destacam-se os trechos abaixo do relatório de verificação in loco:

“15. Em relação aos pagamentos recebidos pela empresa, foi informado que não seria possível estabelecer relação direta entre uma fatura e um pagamento. Isso porque a empresa receberia os pagamentos de forma rotativa (rolling payment ou open account), de tal maneira que o cliente não realizaria o pagamento correspondente à uma fatura específica, mas em relação a um montante em geral maior do que o devido, gerando uma espécie de “crédito rotativo”. Verificou-se no sistema contábil que, para cada conta registrada no “contas a receber”, assim como nos pagamentos aos fornecedores registrado no “contas a pagar”, a Jixing possui recebimentos/pagamentos periódicos que não necessariamente correspondem à totalidade das faturas emitidas em um único mês, dado que os ajustes são realizados em períodos que podem variar de um a dois meses, os quais geram, periodicamente, ora “créditos” ora “débitos” nessas contas.

(…)

49. Em relação às faturas de vendas selecionadas, foram verificados a Fatura Proforma; Contrato com o cliente; comercial invoice, VAT invoice; Bill of Lading (B/L); packing list; Registro contábil do recebimento da venda (lançamento na conta clientes e a contrapartida na respectiva conta contábil); Extrato bancário referente ao recebimento do pagamento; Registro contábil do recebimento do pagamento. Em relação aos pagamentos recebidos pela Jixing, reiterou-se que, tendo em conta que estes não são efetuados por fatura emitida, mas por meio de open account (pagamentos rotativos), as datas de pagamento indicadas na resposta ao questionário foram estimadas considerando-se um prazo de um mês após a entrega da mercadoria. Importa ressaltar que, na resposta ao questionário submetido pela Jixing, as datas da fatura e da venda da mercadoria são as mesmas, já as datas de embarque da mercadoria não haviam sido reportadas.

50. Questionada sobre as datas – o recebimento do pagamento pela Jixing (31/8/2018) é posterior ao registro do voucher de exportação (13/7/2018) e o registro do recebimento do pagamento pela Jixing ocorre concomitantemente ao da Shiechen (31/8/2018) – o representante das empresas alegou que em primeiro lugar, é efetuada a entrega da mercadoria, que inicia o processo de exportação, por meio do registro do voucher. As faturas de VAT da Jixing seriam todas emitidas no final de cada mês. Em relação ao pagamento, reiterou que os recebimentos da Jixing não são realizados a cada fatura emitida (open account). Havendo “débitos” acumulados, a Siechen realizaria, periodicamente, pagamentos acima do valor devido, mantendo um “crédito” perante a Jixing.”

1. 9 3 2 Da manifestação da Jixing

Em resposta ao Ofício de fatos disponíveis decorrente dos resultados da verificação in loco, em 12 de março de 2020, a Jixing manifestou que não mantém, em seus registros de vendas, as quantidades vendidas em quilogramas, mas apenas em grosas.

No preenchimento do questionário, a empresa teria, para reportar os dados no Apêndice V, utilizado os volumes em quilogramas registrados em algumas invoices. A empresa alegou ser impossível calcular com precisão um fator de conversão. Nesse sentido, a SDCOM deveria aceitar os fatores de conversão utilizados no referido Apêndice.

Relativamente às datas de pagamento, afirmou que a empresa mantém operações e recebimentos frequentes de seus clientes e adotam, entre elas, um sistema de pagamento “rotativo”, muito comumente adotado, de acordo com a Jixing, entre as empresas chinesas. A Jixing e suas clientes fariam contabilização periódica das entregas de mercadorias e dos pagamentos recebidos sob forma de débitos e créditos em contas a receber e não por fatura emitida, razão pela qual a data de pagamento de cada fatura não poderia ser especificada.

Em relação ao preço de exportação, a empresa alega operar de forma independente da Schiechen. Informou que teve acesso ao sistema contábil e aos registros comerciais da Shiechen unicamente para possibilitar e tornar mais conveniente a verificação in loco das duas empresas, localizadas em cidades distintas. A relação comercial entre as duas empresas, ademais, envolveria a assinatura de contratos de vendas, a emissão de invoices de VAT e pagamentos, todos verificados pela SDCOM. Não haveria, portanto, de acordo com a empresa, prova de que os preços de venda da Jixing para a Schiechen não sejam confiáveis, tampouco justificativa para não considerar os preços de venda da Jixing à Schiechen como preço de exportação.

A propósito das vendas realizadas a duas empresas, classificadas pela Jixing como distribuidoras locais, mas que, de acordo com dados oficiais de importação brasileiros, realizaram exportações ao Brasil em P5 tanto como produtoras, quanto exportadoras, a Jixing argumentou que declarou integralmente suas vendas no Apêndice V, as quais foram, inclusive, verificadas.

Não haveria, assim, intenção de não cooperar ou ocultar informações. O contrato com palavras em português, obtido durante a verificação in loco, não constituiria prova de que os produtos desse contrato tenham sido destinados ao Brasil. Ademais, a empresa emitiu somente invoices de VAT de vendas domésticas, em conformidade com as normas da autoridade fiscal chinesa. Na ausência de conhecimentos de embarque, faturas comerciais ou pagamentos que efetivamente comprovem a exportação de produtos da Jixing, a SDCOM não deveria concluir que as vendas realizadas a duas distribuidoras locais tenham sido destinadas ao Brasil ou a qualquer outro país. Nesse sentido, os dados das vendas domésticas da Jixing deveriam ser considerados no cálculo do valor normal da empresa.

Em sede de manifestação final, protocolada em 10 de setembro de 2020, a Jixing reiterou os argumentos relativos às datas de pagamento e ao destino de suas vendas, reafirmando que empregou os melhores esforços para prestar todas as informações requeridas pela SDCOM.

1. 9 3 3 Dos comentários da SDCOM

Em relação à utilização do fator de conversão, ressalta-se que a empresa, por ocasião da verificação in loco, conforme parágrafo 30 do relatório, confirmou que os pesos em kg indicados nas faturas reportadas no Apêndice V incluíam o peso da embalagem com a qual o produto foi vendido para o consumidor final, além da embalagem destinada para exportação. A Jixing foi alertada de que os pesos e os fatores de conversão deles resultantes, portanto, não refletiam o peso líquido do lápis comercializado. Foi solicitada, no curso da verificação, a apresentação de fator de conversão que refletisse o peso líquido dos lápis produzidos e comercializados pela Jixing. A empresa, entretanto, não apresentou fator de conversão alternativo, razão pela qual foram utilizados, nos termos do parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, os fatos disponíveis. A título de comparação, a Longteng logrou apresentar os fatores de conversão e validar tais informações em sede de verificação in loco, diferentemente da Jixing, e tais dados foram considerados para fim de cálculo do valor normal.

Em relação ao cálculo do preço de exportação, ressalta-se que a verificação in loco envolveu as duas empresas – Jixing e Schiechen – uma vez que ambas apresentaram respostas ao questionário do exportador conjuntamente. Recorda-se que a empresa selecionada para envio do questionário foi a Jixing.

Conforme disposto no § 9º, art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de margem individual de dumping e aplicação de direitos antidumping, pessoas jurídicas distintas poderão ser tratadas como um único produtor ou exportador quando demonstrado que a relação estrutural e comercial das entidades entre si é próxima o suficiente. Considerando a submissão de resposta do exportador de forma conjunta, bem como o acesso ao sistema contábil da Schiechen concedido à Jixing, esta autoridade investigadora considerou que a relação entre as duas empresas era próxima o suficiente. Por outro lado, caso Jixing e Schiechen não fossem consideradas relacionadas nos termos do inciso II c/c IX, §10 do artigo 14 do Regulamento Brasileiro, não seria possível a utilização dos dados da Schiechen para cálculo do preço de exportação. Conforme já esclarecido em sede de determinação preliminar, a resposta parcial da Schiechen ao questionário do produtor/exportador apresentada pela empresa seria desconsiderada, dado que tal empresa não figura como produtora do produto objeto da investigação e sequer foi selecionada para apresentar resposta ao questionário quando do início da investigação.

Relativamente à utilização dos fatos disponíveis no que tange às vendas no mercado interno, recorda-se o disposto no art. 8º do Regulamento Brasileiro, segundo o qual se considera “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador. Assim, ainda que a empresa não identifique, em razão do desconhecimento de línguas estrangeiras, os termos dos contratos firmados e, por razões de sigilo comercial, não seja informado do destino final de seus produtos, a venda desses produtos a trading companies, que exportam para o Brasil, bem como a existência de contratos e ordens de produção em língua estrangeira, reforçam as evidências de que os referidos produtos não são destinados ao consumo no mercado interno. Ademais, como consta do relatório de verificação in loco, em face das evidências de que produtos reportados como vendas destinadas a consumo no mercado interno chinês em realidade eram destinadas à exportação pelas trading companies que são clientes da Jixing, a própria Jixing reconheceu que isso era possível.

Há de se destacar, por fim, que nos dados de importação oficiais da RFB constam nomes de trading companies ([CONFIDENCIAL]) que exportaram o produto objeto da investigação para o Brasil durante o período de investigação, as quais são clientes identificadas pela Jixing em seu apêndice de vendas no mercado interno chinês. Nesse sentido, reitera-se o entendimento exarado no parecer de determinação preliminar e a decisão emanada por meio do Ofício nº 699/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, o que ensejará a utilização dos fatos disponíveis para fins de determinação final no que tange à forma de apuração do valor normal da empresa.

Por fim, relativamente às inconsistências nas datas de pagamento reportadas pela Jixing, apesar de a SDCOM compreender as explicações da empresa e a impossibilidade de definição da data de pagamento de cada fatura, dada a utilização do sistema de open account, o fato é que a empresa não logrou comprovar como foi apurada a estimativa que levou à média em número de dias reportada pela empresa na resposta ao questionário, tornando, desse modo, a informação não verificável, nos termos do art. 180 do Regulamento Brasileiro, o qual estabelece:

“Art. 180. O DECOM levará em conta, quando da elaboração de suas determinações, as informações verificáveis que tenham sido apresentadas tempestivamente e de forma adequada, e, portanto, passíveis de utilização na investigação.”

Assim, resta justificado o porquê de a SDCOM não poder utilizar a data de pagamento reportada pela empresa, em face da ausência de comprovação do método de apuração e dos dados que levaram à média de dias para o pagamento adotada pela empresa em sua resposta ao questionário. De todo modo, dada a conclusão de que a empresa não reportou apenas vendas destinadas ao mercado interno chinês, esta SDCOM apurou o valor normal com base no valor construído para fins de determinação final, como será demonstrado no item 4.3.4. a seguir.

1. 9 4 Da utilização da melhor informação disponível da Longteng

1. 9 4 1. Do ofício de notificação da utilização dos fatos disponíveis da Longteng

Em 21 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício nº 709/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, considerando o que determina o artigo 181 do Decreto 8.058/2013, a empresa foi notificada a respeito da utilização dos fatos disponíveis no que tange às vendas no mercado interno e às exportações para o Brasil, tendo em conta o relatório de verificação in loco da Longteng, de 6 de fevereiro de 2020.

Os dados de vendas destinadas ao mercado interno reportados pela Longteng para fins de cálculo do valor normal foram julgados inadequados, tendo em conta que há evidências de que volume significativo das vendas no mercado interno, reportadas pela empresa em sua reposta ao questionário de produtor/exportador, foi exportado, inclusive para o Brasil. A desconsideração desses dados tem guarida no art. 8º do Regulamento Brasileiro, que reza que a autoridade investigadora considera valor normal o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Ademais, ressalta-se que as instruções gerais contidas no questionário do produtor/exportador frisam que quaisquer informações consideradas relevantes ou pertinentes ao processo, mesmo que não tenham sido solicitadas, podem ser igualmente apresentadas. A partir dos elementos presentes no relatório de verificação in loco da Longteng, considera-se que a empresa tinha informações sobre o destino final dos lápis de fabricação própria inicialmente vendidos no mercado interno, embora não tenha comunicado à autoridade investigadora em sua resposta ao questionário ou às informações complementares solicitadas a destinação final destes produtos.

Frise-se, além disso, que as faturas 06507829 e 06507830 referentes a vendas no mercado interno, escolhidas com o intuito de verificar a exatidão dos dados reportados, faziam referência ao contrato [CONFIDENCIAL]. Para o contrato em questão, a Longteng forneceu a foto da embalagem utilizada na venda desses produtos, sendo que a foto entregue pela empresa, que compõe o Anexo 22 do relatório de verificação in loco da Longteng, está no idioma português e faz alusão à marca [CONFIDENCIAL]. Ao serem perguntados se este produto poderia ter sido posteriormente exportado para o Brasil, os representantes da empresa responderam afirmativamente. Foram apresentadas outras fotos de embalagem que não estavam no idioma chinês, como, por exemplo para as notas NF 06507829 e NF 06507830, embora tais notas tenham sido reportadas como vendas no mercado interno da origem investigada.

Insta ressaltar que o volume exportado para o Brasil de produtos produzidos pela Longteng em P5 segundo dados da RFB totalizou [RESTRITO] kg, sendo que a empresa reportou [RESTRITO] kg no Apêndice VII – Exportações para o Brasil. De acordo com o relatório de verificação in loco da Longteng, a empresa esclareceu que todas as suas vendas no mercado interno em P5 foram realizadas para trading companies, sendo que muito provavelmente os produtos vendidos poderiam ter sido exportados em momento posterior, inclusive para o Brasil. Por consequência, os dados informados referentes a exportações para o Brasil também foram considerados inadequados para eventual cálculo de preço de exportação, estando sujeito ao uso dos fatos disponíveis, nos termos do art. 179 c/c o art. 180 do Regulamento Brasileiro.

A Longteng, na ocasião, foi informada de que novas explicações poderiam ser protocoladas até o dia 12 de março de 2020.

1. 9 4 2 Da manifestação da Longteng

Em resposta ao Ofício de fatos disponíveis decorrente dos resultados da verificação in loco, em 12 de março de 2020, a Longteng afirmou que as vendas da empresa a clientes domésticos deveriam ser consideradas vendas domésticas. A empresa alegou que não teria conhecimento do destino final de suas vendas. A Longteng afirmou que teria realizado contatos junto a seus clientes, mas muitos teriam recusado a informar o destino final das vendas, uma vez que essa informação seria considerada sigilosa, o que impossibilitou a Longteng de tê-la informado.

Para a Longteng, a emissão de invoices de VAT de vendas domésticas consistiria na base para determinar se uma venda é destinada ao mercado doméstico ou ao mercado externo e argumenta que preencheu o questionário seguindo esse critério.

No curso da verificação in loco, solicitou-se que a empresa fornecesse cópia de fotos de embalagem vinculadas a vendas no mercado interno. Nas embalagens apresentadas, foram observados nomes de marcas em português. A Longteng afirma que é possível que o produto tenha sido revendido ao Brasil, mas não teria meio de prova para confirmar essa informação, uma vez que o destinatário final das mercadorias não é revelado. De acordo com a empresa, o produto poderia ter sido vendido também a outros países europeus ou latinoamericanos.

No entendimento da Longteng, a autoridade investigadora concluiu que todas as vendas domésticas de todos os produtores poderiam ser exportados. Nessa linha, argumenta, nenhuma venda doméstica de nenhuma investigação poderá ser admissível.

No tocante às diferenças nos volumes exportados reportados pela Longteng e aqueles apurados nos dados da RFB, a Longteng alega ter submetido todas as informações em seu conhecimento. A discrepância entre os dados observados seria resultado das exigências para o desembaraço da mercadoria no Brasil e não tentativa da Longteng de omitir dados.

De acordo com a empresa, os importadores brasileiros exigiriam dos exportadores chineses certificação do INMETRO. O órgão manteria uma lista de importadores brasileiros e produtores chineses de forma vinculada, ou seja, haveria correspondência entre cada produtor certificado e cada importador. Um importador brasileiro pode ter vínculo com mais de um produtor chinês certificado, mas, tendo em vista o alto custo da certificação, a Longteng alega que haveria importadores que informam à RFB erroneamente o nome do produtor certificado ao qual se vinculam e não o verdadeiro produtor da mercadoria importada. Após o primeiro desembaraço das importações, os importadores não precisariam reapresentar a documentação de exportação à RFB para comprovar a verdadeira origem da mercadoria. Assim, mercadorias não produzidas pela Longteng poderiam ter sido erroneamente registradas como sendo produtos da empresa apenas para possibilitar o desembaraço aduaneiro. A Longteng alega ter confirmado, junto às trading companies às quais realizou vendas, que não houve exportação dos produtos da Longteng ao Brasil. Portanto, a diferença apurada não poderia ser atribuída à Longteng.

Em sede de manifestação final, protocolada em 10 de setembro de 2020, a Longteng encaminhou manifestação de igual teor, reiterando que envidou os melhores esforços para contatar seus clientes e inquirir sobre o destino das vendas efetuadas pela Longteng. Nessa linha, pediu, novamente, para que a autoridade investigadora reconsiderasse a utilização dos fatos disponíveis no que tange o cálculo do preço de exportação e do valor normal; reafirmou que a Longteng não tem conhecimento do destino final das mercadorias por ela vendidas e que, tendo indagado seus clientes, todos teriam negado que realizaram exportações ao Brasil; e que a discrepância observada entre os dados reportados pela Longteng e os dados da RFB seriam decorrentes de erros ou fraudes por parte dos importadores.

1. 9 4 3 Dos comentários da SDCOM

Relativamente à utilização dos fatos disponíveis no que tange às vendas no mercado interno, reitera-se o disposto no art. 8º do Regulamento Brasileiro, segundo o qual se considera “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Ainda que a empresa tenha envidado esforços para identificar o destino final das mercadorias, o qual muitas vezes não é revelado em razão de ser tratado como informação sigilosa, verificou-se a venda desses produtos a trading companies, que exportam para o Brasil, bem como a existência de embalagens de produtos com referências em língua estrangeira. Há, portanto, evidências concretas de que referidos produtos não foram destinados ao consumo no mercado interno. Nesse sentido, reitera-se o entendimento exarado no parecer de determinação preliminar.

Há de se reiterar que nos dados de importação oficiais da RFB constam nomes de trading companies que exportaram o produto objeto da investigação para o Brasil durante o período de investigação, além de os importadores brasileiros terem identificado a Longteng como produtora de tais produtos. Recorda-se que, nos dados da RFB, há campos que identificam, separadamente, o produtor e o exportador.

Com relação à possibilidade de erro ou fraude, por parte dos importadores brasileiros, no processo de despacho aduaneiro, o qual teria ocasionado a discrepância entre os dados de exportação reportados pela Longteng e os dados registrados na RFB, a justificativa será tratada como mera alegação, considerando que a empresa não aportou nenhum elemento material concreto.

Ressalta-se, ademais, que os dados da Secretaria Especial da Receita Federal constituem base para todas as investigações conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público. Nessa linha, não serão aceitas meras ilações, desacompanhadas de elementos comprobatórios, acerca de possibilidade de erro, fraude ou falha na fiscalização das importações.

Nesse sentido, reitera-se o entendimento exarado no parecer de determinação preliminar e a decisão emanada por meio do Ofício nº 709/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, o que ensejará a utilização dos fatos disponíveis para fins de determinação final no que tange à forma de apuração do valor normal e do preço de exportação da empresa.

1. 10 Da determinação preliminar

1. 10 1. Do pedido de aplicação de direitos provisórios

Em 20 de fevereiro de 2020, a BIC protocolou pedido de aplicação de direitos provisórios, tendo em vista o aumento no volume das importações originárias da China de P5 para P6. A solicitação de aplicação de direitos provisórios foi também reiterada pela Faber Castell em 2 de março de 2020.

Ressalte-se que, à exceção do item 2.3.1 (manifestações sobre o produto), as demais manifestações sobre a aplicação de direitos provisórios, recebidas antes de 5 de fevereiro de 2020, foram objeto de análise no parecer de determinação preliminar (Parecer SDCOM nº 6/2020).

1. 10 2 Da determinação preliminar

Com base no Parecer SDCOM nº 6, de 2 de março de 2020, nos termos do § 5º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013, por meio da Circular SECEX nº 12, de 3 de março de 2020, publicada no DOU de 5 de março de 2020, a SECEX tornou pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações para o Brasil de lápis originárias da China e de dano material à indústria doméstica.

Recorda-se que, para fins de determinação preliminar, foram consideradas as manifestações das partes interessadas apresentadas à SDCOM até o 173º dia da investigação, ou seja, 5 de fevereiro de 2020. Considerando que referidas manifestações já foram objeto de posicionamento pela SDCOM, não serão reproduzidas na nota técnica de fatos essenciais ou no parecer de determinação final, para fins de economia processual, à exceção das manifestações acerca do produto objeto da investigação.

Tendo em vista a conclusão preliminar pela existência de nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano supramencionado, recomendou-se o prosseguimento da investigação com aplicação de medida antidumping provisória, aplicando-se, nos termos do § 8º do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, um redutor de 10% à respectiva margem de dumping.

Na mesma ocasião, foram divulgados os prazos que serviriam de parâmetro para o restante da investigação, conforme previsto nos artigos 59 a 63 do Regulamento Brasileiro, os quais são reproduzidos a seguir:

1. 10 3 Dos pedidos de reconsideração

Em 13 de março de 2020, a importadora Leonora protocolou, no Sistema DECOM Digital – SDD, pedido de reconsideração parcial dos dados da Recomendação do Parecer SDCOM nº 6/2020, às pp. 144 a 147, apresentados com a finalidade de subsidiar a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior a propósito da necessidade de aplicação de direito provisório.

A Leonora contestou especificamente os dados das importações brasileiras classificadas na NCM 9609.10.00, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019, apresentados nos parágrafos 586 e 587 do parecer de determinação preliminar, extraídos do Comex Stat. A importadora elencou três razões para o pedido: (i) os dados não teriam sido submetidos ao contraditório das partes interessadas; (ii) os dados, resultantes de consulta no Comex Stat, não foram depurados e seriam, portanto, imprecisos e inverossíveis; e (iii) os dados referem-se a importações realizadas fora do período de investigação. Requereu, assim, que os dados fossem excluídos do parecer.

Em 16 de março de 2020, a também importadora Master Indústria, Comércio e Representações protocolou no SDD pedido de reconsideração, requerendo “revogar a determinação preliminar com a aplicação de direitos provisórios antidumping para as importações dos produtos provenientes da China”.

A empresa justificou o pleito informando ser fornecedora de lápis no atacado e no varejo e sobretudo para atendimento de licitações públicas. A eventual aplicação de direitos provisórios prejudicaria a empresa, uma vez que, via de regra, a Master Indústria, Comércio e Representações manteria obrigações de fornecimento junto a órgãos públicos pelo prazo de um ano, com a fixação de preços dos produtos fornecidos por ocasião da tomada de preços/licitação correspondente, sem a possibilidade de readequação dos preços.

1. 10 4 Da decisão sobre a aplicação de direitos provisórios

Por meio da Resolução nº 19, de 25 de março de 2020, publicada no DOU de 26 de março de 2020, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior tornou pública a decisão de não aplicar, por razões de interesse público, direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China, comumente classificadas no item 9609.10.00 da NCM.

Tendo em vista a decisão do GECEX/CAMEX, os pedidos de reconsideração das empresas Leonora e Master Indústria, Comércio e Representações foram arquivados, sem análise do mérito, tendo em vista a perda de objeto dos pedidos de reconsideração, com fundamento no art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999. As importadoras foram respectivamente informadas da decisão de arquivamento pelos Ofícios nº 1.315 e 1.316/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, em 24 de abril de 2020.

1. 11 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi publicado no D.O.U, em 5 de março de 2020, por meio da Circular SECEX nº 12, de 3 de março de 2020, o prazo para encerramento da fase probatória da investigação, qual seja, 2 de julho de 2020, 120 dias após a emissão do Parecer de Determinação Preliminar.

1. 12 Do pedido de suspensão do prazo

Em 18 de junho de 2020, a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares – ABFIAE protocolou no SDD solicitação de suspensão, por dois meses, do prazo de encerramento da fase probatória, com vistas a estender o prazo para restituição das respostas solicitadas à associação no âmbito do Processo de avaliação de interesse público nº 19972.101420/2019-61. Argumentou, para tanto, dificuldades para a apuração dos dados solicitados e as restrições provocadas pelo estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A Faber Castell, em 25 de junho de 2020, protocolou manifestação contrária à suspensão de prazo, argumentando que a SDCOM já teria sido disponibilizado tempo suficiente às partes interessadas para a apresentação dos dados requeridos e que pedido de igual teor já teria sido indeferido, no âmbito do Processo nº 19972.101420/2019-61, por meio do Despacho Decisório 1930/2020/ME, datado de 24 de junho de 2020, mantendo-se o prazo de encerramento da fase probatória em 2 de julho de 2020.

Tendo em vista a ausência de fundamento para a suspensão solicitada, no âmbito da investigação da prática de dumping e considerando que, a despeito da declaração de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020), os prazos processuais relativos à investigações e revisões de final de período foram, na medida do possível, mantidos, o pleito da ABFIAE foi indeferido. A associação foi informada dessa decisão por meio do Ofício nº 1.463/2020/CGMC/SDCOM/SECEX, em 30 de junho de 2020.

1. 13 Da prorrogação da investigação

Em consonância com o disposto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo para a conclusão da presente investigação foi prorrogado por até oito meses, a partir de 16 de junho de 2020, por meio da Circular SECEX nº 12, de 3 de março de 2020, publicada em 5 de março de 2020 no D.O.U.

1. 14 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Em 21 de agosto de 2020, com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora divulgou e disponibilizou às partes interessadas a Nota Técnica nº 13, de 2020, contendo os fatos essenciais sob julgamento, que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

1. 15 Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 10 de setembro de 2020 encerrou-se o prazo de instrução da investigação em epígrafe. Naquela data completaram-se os 20 dias após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais, previstos no caput do art. 62, para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais por escrito. No transcurso do mencionado prazo, as peticionárias, as produtoras/exportadoras chinesas Jixing e Longteng, os importadores Leonora e Fila Canson, as associações chinesas CWIA e CCCLA e a ABFIAE apresentaram manifestações finais por escrito a respeito da referida nota técnica e dos elementos de fato e de direito que dela constam.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do Sistema Decom Digital – SDD, foi assegurado, às partes interessadas, o acesso a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

Ressalte-se ainda que a autoridade investigadora realizou reuniões com diversas partes interessadas, mediante solicitação, para tratar de assuntos específicos da investigação. Para efeitos de dar transparência ao processo e conhecimento às demais partes interessadas, foram lavrados termos de reunião, anexados aos autos restritos do processo.

2 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

2 1. Do produto objeto da investigação

O produto objeto da investigação são os lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, doravante “lápis”, exportados da China para o Brasil.

Os lápis de mina de grafite apresentam, geralmente, as seguintes características: diâmetro de 7 a 8 mm e aproximadamente 180 mm de comprimento, de seção circular, triangular, sextavada ou qualquer outro formato, apontados ou não, com ou sem borracha, envernizados em uma ou mais cores ou impressão fantasia (figuras variadas). A mina de grafite apresenta, usualmente, diâmetro de 2 a 3 mm.

Os lápis de mina de cor apresentam, geralmente, as seguintes características: diâmetro de 7 a 8 mm e aproximadamente 180 mm de comprimento, de seção circular, triangular, sextavada ou qualquer outro formato, apontados ou não, envernizados em até 48 cores, de acordo com a cor da mina, gravados a quente. A mina pastel (colorida) apresenta, usualmente, diâmetro de 2 a 4 mm.

Os lápis para carpintaria e/ou marcenaria, também incluídos no objeto da investigação, usualmente apresentam aparência distinta específica, com aproximadamente 176 mm de comprimento, de seção normalmente oval ou quadrada com dimensões normalmente de 9,10 x 7,4 mm, contendo mina de grafite especial retangular de 5 x 2 mm, sendo apresentados, em geral, não apontado, sem borracha e envernizado em cores.

Cumpre destacar que, embora as dimensões acima sejam as mais usuais para a grande maioria dos lápis encontrados no mercado, é possível encontrar lápis de grafite ou lápis colorido com dimensões diferenciadas, tanto no diâmetro, quanto no cumprimento ou na aparência, segundo informado pelas peticionárias. Tais variações, contudo, não alterariam a característica e a finalidade dos produtos, destinando-se, da mesma forma, ao uso escolar, recreativo, educativo, profissional e escrita em geral.

Em relação às minas, a colorida é produzida à base de silicatos, estabilizantes e tingidos por pigmentos ou corantes. A preta (de grafite) é composta por argila e grafite, sendo a proporção empregada desses materiais o que caracteriza a gradação (dureza) do lápis e o grau de preto da mina (poder de cobertura). O padrão internacional utilizado para diferenciar os tipos de gradações são 9H até 2H, H, F, HB, B, 2B até 9B, começando do traço mais duro e claro até o mais macio e preto.

Desse modo, o produto objeto da investigação apresenta variações em razão do tipo de mina (grafite ou cor), da composição da parte externa (resina, madeira, material reciclado, outros materiais e mescla destes), de diferentes dimensões (diâmetros, comprimentos variados) e da forma de seção (circular, triangular, sextavada ou outro formato).

Em relação ao processo produtivo do lápis de madeira, seja com mina de grafite, seja com mina de cor, as etapas são basicamente as mesmas. Os equipamentos utilizados nos dois casos são os mesmos: descascador de toretes, serra de fita, secadores, balanças, batedores, misturadeiras, prensas, secadores, fornos, centrífugas, encoladeiras, máquinas de usinar madeira, envernizadeiras, carimbadeiras, apontadeiras, impressoras, guilhotinas, embaladoras e seladoras.

Inicialmente, as toras das árvores de reflorestamento (normalmente, tipo pinheiro) são descascadas, transportadas e cortadas no formato de tabuinhas. Após secagem em estufa, as espessuras das tabuinhas são definidas em razão do diâmetro dos lápis a serem fabricados.

Por sua vez, o processo de fabricação das minas é distinto para minas de grafite e minas de cor, devido às suas características intrínsecas. Para ambas as minas, procede-se à mistura e homogeneização das matérias-primas, prensagem, extrusão (para dar formato à mina), secagem, para minas de cor, ou sintetização, para minas de grafite. No processo de produção da mina de cor são utilizados pigmentos, aglutinantes, cargas inertes e ceras. Já na fabricação de minas de grafite, misturam-se argila tratada e grafite moído, obtendo-se uma massa prensada.

A próxima etapa é a fabricação do lápis cru, onde é feita uma ranhura na tabuinha, passada a cola e introduzida a mina (de grafite ou de cor) para, então, se fazer uma espécie de “sanduíche” com outra tabuinha, sendo o lápis, em seguida, usinado. Após, são aplicados as tintas e os vernizes para o acabamento, tanto no lápis de grafite quanto no lápis de cor.

Finalmente, os lápis de madeira de grafite e de cor são pintados, carimbados, envernizados, apontados e embalados. O embalamento, realizado com embalagens produzidas por terceiros, pode ser automático ou manual.

A fabricação do lápis de resina plástica, por sua vez, consiste em um processo de extrusão de resinas termoplásticas, que formam camadas ao redor de uma principal chamada “mina”. As matérias-primas então se sobrepõem, formando o lápis. Sua principal matéria-prima são os polímeros à base de petróleo, como o poliestireno, resina termoplástica de fácil modelagem sob a ação do calor. O lápis pode ser fabricado integralmente com resinas plásticas ou com composto misto, de madeira e resina. As minas podem ser de grafite preto ou coloridas.

Apesar das diferenças nos insumos e no processo de fabricação, os lápis de resina plástica pouco se diferenciam, em termos de aparência, do lápis de madeira. Na etapa final de sua fabricação, o produto é conformado, resfriado, cortado, acabado e embalado de acordo com a necessidade.

No que se refere aos usos e aplicações, o lápis objeto da investigação é destinado ao uso escolar, educativo, recreativo, artístico e profissional.

No Brasil, o produto objeto da investigação está sujeito às seguintes normas (lista não exaustiva): (i) Norma ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 1536:2012, que trata da segurança de artigos escolares, (ii) Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que trata de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares; e (iii) Portaria Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) nº 262, de 18 de maio de 2012, que trata de registro no Inmetro.

Acerca da categoria de cliente dos importadores, verificou-se, pela análise do campo “Aplicação da mercadoria” nas Declarações de Importações constantes na base da RFB, que o percentual correspondente a 1,73% do total do volume importado informou tratar-se de “Consumo” entre P1 e P5, indicando que se tratavam, possivelmente, de mercadorias destinadas a consumidores finais. Entre essas importações, todavia, foram observadas que os adquirentes constituíam empresas de comércio atacadista.

Nas respostas aos questionários, por sua vez, os importadores informaram destinar as mercadorias ao atacado e varejo em diferentes percentuais. Parte dos importadores também destinou parte das mercadorias para atendimento de licitações. Desta forma, foi considerado que a totalidade das importações se destinou a distribuidores.

2 2 Dos produtos excluídos do escopo do produto objeto da investigação

Os lápis a seguir estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação:

a) Lápis de cera;

b) Lápis borracha;

c) Lápis giz;

d) Lápis para maquiagem (sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel);

e) Lápis para olhos;

f) Lápis labial; e

g) Lápis cosméticos.

Os lápis de cera são normalmente fabricados com parafina e resinas plásticas, apresentando-se em forma única, com ou sem invólucros de madeira ou outro material. O lápis borracha, por sua vez, tem mina de borracha para apagar, o que justifica sua exclusão do escopo do pleito, segundo a peticionária. Já os lápis para maquiagem possuem minas especiais, diferentes das utilizadas nos lápis objeto da investigação.

2 3 Do produto fabricado no brasil

O produto produzido no Brasil, assim como descrito no item 2.1 supra, é o lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes.

De acordo com as peticionárias, o lápis de madeira é produzido pela Faber Castell, seja com mina de grafite, seja com mina de cor. Ambos os lápis têm como características: corpo de madeira, com diâmetro de 7 a 8 mm e, com aproximadamente 180 mm de comprimento, seção circular ou sextavada, apontados ou não. Os lápis de mina de grafite podem ser com ou sem borracha, envernizado em uma ou mais cores ou impressão fantasia, com mina de grafite de 2 a 3 mm de diâmetro. Já os lápis de mina colorida podem ser envernizados em até 48 cores, de acordo com a cor da mina, gravado a quente, com mina pastel (colorida) de 2,6 a 4 mm de diâmetro e podem também ser “meio lápis”, ou seja, apresentar metade do comprimento.

Por sua vez, o lápis de resina plástica é produzido pela BIC, com mina de grafite preto ou com mina de cor, com seção sextavada, circular, triangular ou qualquer outro formato, com ou sem borracha na extremidade, usualmente com dimensões 175 mm x 7 mm.

No que se refere aos usos e aplicações, o produto similar apresenta os mesmos usos que o produto importado: escolar, educativo, recreativo, artístico e profissional.

O processo de fabricação de lápis de madeira com mina de grafite e dos lápis de madeira com mina de cor da Faber Castell contempla, basicamente, as mesmas etapas dos lápis de madeira objeto da investigação.

O processo da Faber Castell se inicia com o corte das árvores de reflorestamento (normalmente, tipo pinheiro) em toras, seu descascamento e transporte. As toras de madeira são cortadas no formato tabuinha, nas medidas de comprimento e espessura necessárias para a produção de lápis. As tabuinhas são então levadas aos fornos para secagem.

O processo de fabricação das minas consiste, basicamente, na mistura e homogeneização das matérias-primas minerais, pigmento e ácidos graxos, prensagem, extrusão e secagem, no caso da mina de cor, ou sinterização (queima), em se tratando da mina de grafite. Para produção das minas de cor são utilizados pigmentos, aglutinantes, cargas inertes e ceras, misturados até formarem uma massa macia, posteriormente prensada em máquinas extrusoras, de onde sairão em formato de espaguete. O processo produtivo das minas de grafite é semelhante, mas utiliza mistura de argila tratada com grafite moído.

Na etapa seguinte, que consiste na produção do lápis cru, é feita uma ranhura na tabuinha e introduzida a mina (de grafite ou de cor) para formar um “sanduíche”, usando outra tabuinha. O lápis é denominado cru porque ainda não recebeu nenhum acabamento superficial.

Na etapa de acabamento e embalagem, os lápis de madeira de grafite e de cor são pintados, carimbados, envernizados, apontados e embalados. São utilizados equipamentos bastante semelhantes, mas, por questões de escala de produção e organização de trabalho, as etapas de acabamento e embalagem dos lápis de grafite e dos lápis de cor são realizadas em equipamentos distintos. A embalagem, no caso da Faber Castell, pode ser automática ou manual.

A Faber utiliza vários tipos de embalagem para acondicionar e comercializar o lápis, como, por exemplo: cartelas de papel cartão contendo 2 a 12 lápis, de grafite ou cor; estojo de papel cartão com 6, 12, 24, 36, 48 ou 60 lápis, em cores sortidas; e estojo de papel cartão com 72 ou 144 lápis (preponderantemente de grafite). Há também acondicionamento de lápis a granel, de grafite ou cor, em caixas de papelão, em quantidades variadas.

Já o processo de fabricação de lápis de resina plástica standard pela BIC consiste na sobreposição de três camadas ao redor e uma principal chamada “mina”. Tais camadas são formadas em um processo de extrusão das matérias-primas correspondentes a cada uma delas, sobrepondo-se uma à outra através de uma matriz chamada “cabeça de extrusão”, formando o lápis.

Para a produção pela BIC do lápis de resina plástica standard são utilizados, em maior quantidade, poliestireno de alto impacto e poliestireno cristal, ambos recebidos a granel por caminhão cisterna e em sacaria, além de polipropileno, polietileno e corantes. Em seguida, para conseguir a configuração em camadas concêntricas do lápis, os materiais são extrusados, em um processo de alta precisão. Para isso, o setor de fábrica de lápis conta com três linhas de extrusão equipadas com um sistema de alimentação automática das matérias-primas plásticas poliestirenos cristal e de alto impacto, e um depósito funil para alimentação manual dos dosadores de corante para cada extrusora. O sistema suga todas as matérias-primas plásticas dos boxes e do silo de distribuição

Depois do processo de extrusão, o lápis de resina plástica standard já conformado (hexagonal ou redondo) é cortado com comprimento um pouco maior que o tamanho final. Este “lápis bruto” é esticado antes de entrar na máquina CMP (corta, marca e aponta), onde é realizado um segundo corte no lápis, mais preciso que o primeiro. A seguir, é feita a marcação do logotipo da empresa, via hot stamp, sendo o lápis, então, apontado ou não, de acordo com a necessidade.

Após o processo de acabamento, o lápis de resina é embalado em caixas denominadas “vai e vem” de até 2.000 peças. Essas caixas são colocadas em um pallet padrão de 100.000 peças, que, por sua vez, é armazenado na área de “material em processo” até que seja movimentado para uma máquina de embalagem específica.

Ao final, os lápis de resina podem ser embalados de três maneiras: (i) a granel, em caixa com 2.000 lápis, logo após a embalagem em caixa de papelão “vai e vem”; (ii) em caixa com 1.728 lápis, embalados em 12 caixas de 12 cartuchos com 12 lápis cada, por uma máquina automática chamada “encartuchadora”; e (iii) caixa com 1.728 lápis embalados com 24 cartuchos com 72 lápis cada, onde é utilizada uma máquina contadora de marca com alimentação manual de lápis em funil superior.

No que tange aos canais de distribuição da indústria doméstica, a Faber Castell classificou-as em vendas diretas e indiretas. Foram categorizadas como vendas diretas aquelas realizadas para funcionários. As vendas indiretas abarcariam três canais: (1) atacado/varejo; (2) clientes como escolas, hotéis e outras empresas, para os quais a Faber produz e vende o material personalizado com marca própria do cliente, categorizada como “marca própria”; e (3) o canal denominado “governo”, de empresas que participam das licitações governamentais, ainda que a Faber não tenha participado diretamente de processos licitatórios. A empresa também realiza vendas para partes relacionadas [CONFIDENCIAL].

A Faber classificou a categoria de seus clientes de acordo com os seguintes critérios: 1- venda direta (funcionários); 2 – distribuidor autorizado; 3 – outros distribuidores; 4 – atacado/varejo; 5- marca própria e 6- licitação. Entre 2014 e 2018, os volumes direcionados a cada uma dessas categorias foram equivalentes a [CONFIDENCIAL].

Em relação às linhas de produtos, a Faber classificou as vendas em [CONFIDENCIAL].

A BIC produz unicamente sua marca e uma linha, denominada Evolution, em sua planta localizada em Manaus. A produção é transferida para os centros de distribuição, localizados em Manaus/AM (a partir de P3), Uberlândia/MG, Barueri/SP e Ipojuca/PE (a partir de P5). A BIC realiza vendas diretas a clientes localizados na região Norte. Os demais canais seriam o atacado e o varejo. As vendas para partes relacionadas (Pimaco, BIC Graphic e Grêmio) são destinadas à revenda.

A BIC classificou as categorias de clientes seguindo os seguintes critérios: 1- venda direta; 2- papelaria, mercearia, distribuidores e outros atacadistas; 3- papelaria varejo, supermercados e hipermercados e supermercados atacadista; 4- subsidiárias; e 5 – fornecedores, hotéis, clube atacadista e base militar. Entre 2014 e 2018, os volumes direcionados a cada uma dessas categorias foram equivalentes a, respectivamente, [CONFIDENCIAL].

2 3 1. Das manifestações das partes interessadas sobre o produto até a determinação preliminar

Em resposta ao questionário do importador, a BRW Suprimentos Escolares e Escritório Ltda., Comércio e Importação Sertic Ltda, Industria Gráfica Foroni Eireli, Maped do Brasil Ltda.e Molin do Brasil Comercial e Distribuidora Ltda. apresentaram considerações a respeito do Código de Identificação do Produto (CODIP) proposto pelas peticionárias em sua petição de início de investigação e adotado nos questionários encaminhados pela autoridade investigadora aos importadores e aos produtores/exportadores.

No entendimento das importadoras BRW, Foroni e Maped, o CODIP referente ao material externo, ao qual foi atribuído a letra A, deveria incluir como característica adicional um terceiro elemento (A3), resina reciclada, além dos propostos pelas peticionárias, madeira (A1) e resina (A2). Para a Molin, o CODIP deveria refletir, quanto ao material externo, os lápis de papel jornal.

Sobre o CODIP proposto pelas peticionárias, a Molin considerou que outras características como espessura do grafite ou da mina, espessura do corpo, tamanho, peso, grau de apagabilidade e de coloração foram desconsideradas, mas podem ter impacto sobre os preços dos produtos.

Além dessas características, a Sertic acrescentou que a aplicação de pingentes e acessórios aos lápis também teria impacto sobre os preços do produto.

Em relação ao produto, BRW destacou que o produto produzido pela indústria nacional seria de qualidade superior em relação ao produto objeto da investigação, razão pela qual apresentariam preços distintos e não poderiam ser comparáveis. A BRW apresentou tabela comparativa entre as minas dos lápis chineses importados por ela e os lápis produzidos pela indústria doméstica para demonstrar as diferenças entre os produtos investigado e o similar. Segundo a tabela, o lápis de resina com mina colorida da BIC, por exemplo, seria 51,22% superior ao lápis de resina com mina colorida importado pela BRW.

A Kian destacou que o produto por ela importado (lápis de carpinteiro), originário da China, seria de qualidade equivalente ao produzido pela indústria doméstica, mas o preço do produto chinês seria mais vantajoso em relação ao ofertado pelos concorrentes nacionais.

As importadoras Maped, Molin, Summit e Tilibra ressaltaram que as importações suprem uma demanda não atendida pela indústria nacional em termos de exigências de marca, qualidade, variedade de cores e inovação.

Em 1º de outubro de 2019, a Leonora Comércio Internacional Ltda. protocolou manifestação solicitando que na verificação in loco fossem realizados esclarecimentos adicionais junto à peticionária Faber-Castell em relação:

às diferenças na matéria-prima, custos de produção, qualidade, valor agregado pela marca e segmentação de mercado entre os lápis comercializados sob as marcas “Multicolor” e “Coramor” e a marca “Faber-Castell”; aos produtos “lápis carpinteiro” e “lápis profissional”, para esclarecer eventuais diferenças no tocante à matéria-prima (qualidade da mina), custos de produção e diferenciação de preços em função de suas características; e adoção de um fator único de conversão para lápis de madeira (0,7740) e lápis de resina (0,7246), quando seria “mais adequado e preciso” a adoção de fatores de conversão que levem em consideração também a diferença entre lápis grafite e lápis de cor, CODIPs B1 e B2.

Em manifestação de 23 de dezembro de 2019, a Leonora reiterou os questionamentos, afirmando que as respostas aos esclarecimentos solicitados teriam sido, no Relatório de Verificação in loco, “elusivas” e não teriam deixado clara a realidade do mercado brasileiro de lápis em sua grande diversidade.

A Faber Castell teria se restringido a prestar informações sobre os lápis “Multicolor” e “Coramor”, quando operaria também com outra “linha de combate”, a “Greencastle”. Teria, assim, se omitido de apresentar, à equipe investigadora, os dados dessa marca.

A Leonora afirmou, nesse sentido, que a segmentação de mercado, apontada pela peticionária como “trivial”, seria, pelo contrário, determinante.

A diferenciação nos preços entre as linhas denominadas “de combate” e a “premium”, justificada pela Faber em razão da “embalagem diferenciada”, seria, no entendimento da importadora, decorrente da presença ou não da marca Faber Castell no rótulo do produto. Seus lápis deteriam um poder de marca que nenhum outro concorrente possuiria, o que permitiria à empresa precificar seus produtos em um patamar diferenciado.

As linhas de combate da Faber Castell representariam “estratégia de concorrer com os outros segmentos sem perder o valor da marca”.

Assim, afirmou a Leonora, seria inegável que o mercado opera em dois segmentos muito distintos: “linha premium” e “linha de combate”. Logo, a comparação entre os produtos importados pela Leonora, que se enquadrariam nas “linhas de combate”, e a “linha vermelha” da Faber-Castell não faria sentido, de forma que qualquer cálculo de subcotação estaria inevitavelmente distorcido.

A Leonora destacou, ademais, que “a heterogeneidade das importações e dos produtos vendidos pela indústria doméstica não permite que mercadorias de características diferentes, destinados a públicos diferentes, com preços diferentes, sejam tratados como equivalentes”. Assim, a separação do CODIP em madeira e resina, cor e grafite, não seria suficiente para abarcar essas particularidades.

No caso do lápis de carpinteiro, o produto seria classificado como lápis de madeira e de grafite. Os lápis de carpinteiro seriam destinados a uso de profissionais como carpinteiros, pintores, marceneiros, entre outros que necessitam de um produto que os permita escrever em madeira, cimento, gesso, entre outras superfícies. Os lápis pretos de uso escolar têm finalidade completamente distinta. Isso se refletiria, novamente, no preço das mercadorias.

Por fim, a importadora argumentou que “a assertividade da quantidade importada dos produtos sob investigação estaria prejudicada pelos fatores de conversão de grosas para quilos utilizados pelas peticionárias e indicados por estas para a SDCOM”.

No entendimento da Leonora, no Parecer nº 22/2019, a SDCOM teria sido “clara ao indicar que por conta da grande variedade de formas de comercialização não pôde obter os volumes diretamente”, fazendo referência ao parágrafo 108 do Parecer.

A Leonora solicitou, assim, ser necessária a segregação em CODIP em maior detalhe, considerando os lápis de carpinteiro, lápis-brinde e meio-lápis; a adoção de fatores de conversão diferentes daqueles utilizados para lápis de uso escolar e, portanto, atualização dos valores, volumes e preços das importações; e na análise de subcotação, separação dos lápis da “linha premium” das “linhas de combate”. Os lápis de carpinteiro, lápis profissionais, lápis-brinde e meio-lápis também deveriam ter subcotações calculadas separadamente.

Em resposta às manifestações das importadoras, a Faber apresentou considerações em 3 de fevereiro de 2020, destacando sua capacidade de produção e oferta de produtos sustentáveis e inovadores. Ressaltou ainda que a indústria doméstica teria hoje capacidade instalada superior à demanda nacional, de forma que seria capaz de atender à totalidade do mercado brasileiro.

Em relação à questão do preço, a Faber Castell argumentou que “contrariamente ao que fazem acreditar tais partes interessadas, não é o custo da indústria doméstica que é inviável, mas, sim, os preços praticados nas importações originárias da China que são distorcidamente baixos em decorrência da prática de dumping, inviabilizando a concorrência por parte dos produtores nacionais”.

Em nova manifestação, protocolada em 5 de fevereiro de 2020, a importadora Leonora reiterou o questionamento sobre as diferentes linhas de produtos, argumentando que a “segmentação de mercado é um dos pontos mais relevantes do processo em tela, já que os produtos da linha vermelha da Faber Castell são comercializados a preços em muito superiores àqueles das chamadas linhas de combate da mesma empresa”.

2 3 2 Das considerações da SDCOM

Em relação às manifestações da BRW, Sertic, Foroni, Maped e Molin no sentido de incluir característica adicional ao CODIP, ressalta-se, inicialmente, que as importadoras se limitaram, nos respectivos questionários, a propor o acréscimo, sem apresentar fundamentação para as alterações propostas.

Em segundo lugar, as produtoras/exportadoras chinesas que responderam ao questionário do produtor/exportador e tiveram seus dados verificados in loco por esta autoridade investigadora não solicitaram alterações aos CODIPs originalmente propostos pelas peticionárias. A única ressalva é com relação à empresa Pengsheng, a qual alegou diferenças de custo de produção e de preço em decorrência de utilização de resina reciclada. Contudo, a empresa solicitou a desconsideração de seus dados de custo de produção e de valor normal, impossibilitando a verificação objetiva desse fator e a confirmação de suas alegações. Desse modo, a apuração das margens de dumping individuais no âmbito do presente processo de investigação de prática de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente não poderá levar em consideração as características sugeridas pelos importadores supramencionados, dados que os próprios produtores dos produtos objeto da investigação não reportaram dados em seus questionários que reflitam tais diferenciações.

Segundo os dados de importação da Secretaria Especial da Receita Federal, em P5, as importações do produto objeto da investigação contendo a descrição “resina reciclada” corresponderam a [RESTRITO]% do volume total importado. A depuração dos dados de importação, recorda-se, é baseada na análise do campo descrição da mercadoria constante nas Declarações de Importação. Trata-se de campo de livre preenchimento por parte do importador e sujeito, assim, a conter diferentes graus de detalhamento.

De outra parte, pela análise dos dados da RFB, não foram observadas relevantes e consistentes diferenças de preços entre os lápis importados identificados como de resina “reciclada” e aqueles identificados unicamente como de resina, de tal forma que não se justificaria a criação de novo CODIP. Convém relembrar que o CODIP adotado para fins da investigação deve ser representado por uma combinação alfanumérica que reflete as características do produto,e que a combinação alfanumérica refletirá, em ordem decrescente, a importância de cada característica do produto, começando pela mais relevante. Logo, entende-se que não restou demonstrada a relevância de alteração do CODIP para incluir as características supramencionadas.

Ademais, verificou-se não ser viável avaliar a representatividade das importações de mercadorias de acordo com a espessura da mina ou do corpo, tamanho, peso, grau de apagabilidade e de coloração, assim como a aplicação de pingentes e outros acessórios, justamente porque o campo descrição da mercadoria nas Declarações de Importação não foi preenchido com esse grau de detalhamento, tampouco foram prestadas informações pelos importadores que responderam aos questionários que possibilitassem essa avaliação. Assim, também não se justifica a criação de CODIPs que reflitam essas características. Para que a autoridade investigadora possa proceder a ajustes com vistas à justa comparação, nos termos do Artigo 2.4 do ADA, é necessário que reste demonstrado que tais diferenças afetam a comparabilidade de preços, o que não é o caso para tais características físicas sugeridas pelos referidos importadores.

Em relação à manifestação da BRW, não foi possível concluir, com base nos dados aportados pela importadora, se o comparativo apresentado em relação às minas se referia ao peso, à espessura ou a outra característica das minas, razão pela qual não foi possível estabelecer as diferenças de qualidade e de preço alegadas.

Em relação à manifestação da Leonora sobre o produto, datada de 23 de dezembro de 2019, na qual destaca a necessidade de segregar em CODIP levando-se em consideração os lápis de carpinteiro, lápis brinde e meio lápis, destaca-se que é concedida aos importadores brasileiros, produtores/exportadores e outros produtores nacionais a oportunidade de manifestar-se sobre o modelo do produto e propor outra característica que deva ser refletida no CODIP proposto pelas peticionárias.

O prazo final para envio da resposta ao questionário do importador daqueles que tiveram prorrogações de prazo deferidas, como foi o caso da Leonora, encerrou-se em 1º de novembro de 2019. Para que as manifestações sobre os modelos de produtos sejam consideradas desde o início da investigação, é inclusive permitido que as partes interessadas submetam-nas antes mesmo da habilitação de represente legal, conforme dispõe o inciso III, §3º do art 2º da Portaria nº 30, de 7 de junho de 2018, que regulamenta o procedimento eletrônico relativo aos processos de defesa comercial.

Contudo, a despeito das oportunidades previstas na regulamentação de investigações de defesa comercial para a apresentação tempestiva de comentários sobre modelos de produto, observou-se que Leonora optou por não submeter questionário no âmbito deste processo. Sua manifestação a respeito do CODIP, de outra parte, é datada de 23 de dezembro de 2019, quando as verificações in loco tanto na indústria doméstica, quanto nas produtoras/exportadoras chinesas, já haviam sido concluídas. Esse fato demonstra a intempestividade da manifestação da parte interessada, uma vez que a coleta de dados primários e o processo de validação desses dados mediante verificação in loco nos produtores/exportadores que responderam ao questionário foram realizadas conforme a proposta de CODIP previamente informada a todas as partes interessadas nos questionários encaminhados quando do início do procedimento de investigação. Ressalte-se que as demais partes interessadas, em especial os produtores/exportadores chineses, não apresentaram pleitos de alteração de CODIP por conta os produtos mencionados pela Leonora (lápis de carpinteiro, lápis brinde e meio lápis).

De todo modo, procedeu-se à análise do pleito da importadora. Verificou-se, para tanto, a representatividade do lápis de carpinteiro, lápis brinde e meio lápis sobre o total das importações originárias da China.

A análise dos dados da RFB indica que, em P5, as importações de lápis de carpinteiro originários da China corresponderam a 2,75% do volume total importado daquela origem. Não houve registros de importação de lápis brinde em P5. Em relação a meio lápis, as descrições das mercadorias importadas fazem referências a “lápis meio sextavado” ou a “lápis meio redondo”, o que gera dúvida se, de fato, se tratariam do meio lápis a que se refere a importadora ou algum outro tipo de lápis. O volume dos lápis contendo referidas descrições em P5 foi de 3,5% do total das importações originárias da China.

Por todo o exposto, independentemente da intempestividade dos argumentos apresentados pela parte interessada, não se vislumbra justificativa para a criação de CODIPs específicos para referidos produtos ou cálculos de subcotação em separado.

Em relação ao fator de conversão de grosas para quilogramas calculado, cumpre esclarecer que, diferentemente do entendimento da Leonora, os volumes importados foram obtidos dos dados de importação da RFB já em quilograma. Para aquelas importações originárias da China em forma de kits, estojos, conjuntos, etc, que incluíam produtos diferentes de lápis, como apontador, borracha, régua compasso, entre outros, e que corresponderam, em P5, a 6% do volume total importado, foi utilizada a metodologia a seguir para apuração das quantidades importadas quilogramas referentes apenas ao produto objeto da investigação, explicitada no Parecer nº 22/2019:

“106. Para fins de apuração do preço de exportação de lápis de madeira e lápis de resina plástica, com mina de cor ou de grafite, da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2018. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação, conforme pode-se verificar no item 5.1 deste documento.

107. É necessário ressaltar que, entre os itens importados e considerados como objeto de investigação, encontram-se diversas formas de unidades de comercialização, entre elas: unidades de lápis, grosas (conjunto de 144 lápis), caixas, estojos, kits, cartuchos, pacotes, embalagens e latas.

108. Em algumas unidades de comercialização – estojos, kits, conjuntos, etc -, observaram-se produtos diferentes de lápis, como apontador, borracha, régua, compasso, cadernos, entre outros, que impactaram no peso e no valor registrado do item, tornando tanto o volume, como os valores em FOB e CIF constantes nessas importações específicas, métricas inapropriadas para contabilização. Essas importações corresponderam a aproximadamente 6% do total do volume importado em P5, sendo que a maior proporção encontrada no período de análise de dano foi em P4 (9%). Em P1 tal relação foi de cerca de 3%. Dessa forma, para se chegar ao real volume importado de lápis, foi feita análise da descrição dessas importações, depurando-se a quantidade de lápis comercializada em cada uma delas e convertendo-a em grosas.”

No que tange à diferenciação nos preços entre a linha denominada “de combate” e a linha “premium”, que inviabilizaria, no entendimento da Leonora, a comparação entre os produtos por ela importados, que se enquadrariam nas “linhas de combate”, e a “linha vermelha” da Faber, destaca-se que a importadora não trouxe nenhum elemento de prova objetivo que possibilitasse a comprovação da alegação. Tampouco, em face da ausência de resposta ao questionário por parte da Leonora, foi possível concluir se a totalidade das importações por ela realizadas se enquadrariam, de fato, na linha denominada “de combate”.

Por outro lado, apesar da natureza intangível das alegações sobre “marca”, com vistas a buscar a justa comparação e esgotar, de forma conservadora, todas a eventuais diferenças que afetem a comparabilidade de preços, a análise de subcotação, no item 6.7.1 abaixo, foi realizada pela SDCOM em distintos cenários, buscando-se neutralizar também os alegados efeitos da “marca” sobre os preços da indústria doméstica, com base nos elementos constantes nos autos do processo, e considerando os dados da indústria doméstica validados em sede verificação in loco.

Ao se analisar a totalidade das evidências aportadas aos autos do processo pelas partes interessadas, não foi possível confirmar as alegações das importadoras BRW, bem como da própria Leonora, acerca de outras diferenças de qualidade que afetem a justa comparação, seja em termos de apuração de margem de dumping, seja em termos de apuração de efeitos das importações objeto da investigação sobre o preço do produto similar da indústria doméstica. À luz dos elementos de fatos constantes nos autos do processo até esta determinação preliminar e dos critérios objetivos previstos no art. 9º do Regulamento Brasileiro, conclui-se que o produto objeto da investigação e o produto similar produzido pela indústria doméstica são similares, conforme indicado no item 2.4 infra.

15 1. 1. Das manifestações das partes interessadas sobre o produto após a determinação preliminar

Em 2 de julho de 2020, a importadora OVD requereu a exclusão do lápis de carpintaria e/ou marcenaria do produto objeto da investigação. A importadora alegou que referidos lápis, que não alcançariam 3% das importações brasileiras, apresentariam aparência absolutamente distinta dos lápis ditos de uso escolar ou artístico. Ademais, os lápis de carpintaria e/ou marcenaria, durante todo o período de vigência da aplicação de medida antidumping sobre lápis de madeira, inclusive nas respectivas revisões, sempre teriam sido excluídos do processo investigatório.

Em 22 de julho de 2020, a Faber Castell refutou a manifestação da importadora OVD, argumentando que o fato de um modelo específico do produto objeto da investigação ter pouca representatividade no total importado de forma alguma significaria que não se trata de produto similar e, muito menos, que não causa dano à indústria doméstica produtora do produto similar.

Destacou ainda que o escopo da presente investigação antidumping se diferenciaria do escopo do direito antidumping anteriormente aplicado, como teria restado claro desde a petição inicial deste processo.

Além disso, a Faber ressaltou que, na resposta ao questionário do importador, a OVD não teria questionado a similaridade dos lápis carpinteiro, nem solicitado sua exclusão do escopo do processo, tendo apenas ratificado a similaridade entre o produto importado e aquele produzido pela indústria doméstica.

15 1. 2 Das considerações da SDCOM

A despeito de apresentarem aparência específica e terem sido excluídos em processos de investigações anteriores, os lápis de carpintaria e/ou marcenaria inserem-se na definição do produto objeto da investigação no presente processo, conforme exposto no item 2.9 supra, nos termos do art. 10 do Regulamento Brasileiro.

Recorda-se, ademais, que os dados da indústria doméstica e dos produtores/exportadores chineses, que já foram objeto de verificação in loco, bem como os dados de importação da RFB, incluem os dados referentes aos lápis de carpinteiro. Nesse sentido, refuta-se a manifestação da OVD, uma vez que não foram apresentados elementos objetivos para afastar a inclusão dos lápis de carpintaria e/ou marcenaria do escopo da investigação, nos termos do referido art. 10.

2 4 Da classificação e do tratamento tarifário

Os lápis de madeira ou de resina plástica com mina de cor ou mina de grafite são classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com a seguinte descrição: “Lápis”, conforme descrito a seguir:

Durante o período de análise de dano, a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre o produto classificado na NCM 9609.10.00 manteve-se inalterada em 18%.

Para as importações amparadas pelo Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, há preferência tarifária estabelecida em 12,5%.

Para além do tratamento tarifário, convém destacar, ainda, que até 3 de fevereiro de 2015 (início de P2), vigorou o direito antidumping aplicado sobre as importações de lápis de madeira originárias da China, estabelecido pela Resolução no 2, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2009, que prorrogou o direito por cinco anos. O direito foi mantido em vigor devido ao início da revisão estabelecido pela Circular SECEX nº 4, de 7 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2014. Todavia, por meio da Circular SECEX nº 1, de 2 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2015, que encerrou a revisão mencionada, o direito foi extinto.

Há ainda produtos não estão incluídos no escopo do produto objeto da investigação, mas que podem ser importados mediante classificação indevida. Nesse sentido, as peticionárias informaram que podem ser indevidamente classificadas no código 9609.10.00 os itens abaixo:

Ressalte-se que os referidos produtos não fazem parte do escopo do produto objeto da investigação, nos termos do item 2.2 deste documento.

2 5 Da similaridade

O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2ºdo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam, madeira e/ou resina plástica e mina de grafite ou de cor. De acordo com informações da petição, da resposta ao pedido de informações complementares, que foram objeto de verificação in loco, as diferenças encontradas dizem respeito à forma de apresentação, inclusive o apelo visual e o número de unidades de lápis por embalagem. A composição química e as características físicas do produto objeto de investigação e do produto similar produzido no Brasil são basicamente as mesmas. Ademais, os lápis fabricados no Brasil e aqueles objeto da investigação são produzidos mediante processo produtivo semelhante.

No que se refere aos usos e aplicações dos lápis, não há diferenças entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados a ambientes escolares, educativos, recreativos, profissionais e de escrita em geral, tendo elevado grau de substitutibilidade.

Por fim, no que se refere aos canais de distribuição, verificou-se que tanto as importações objeto de investigação como o produto similar produzido pela indústria doméstica são destinados, em sua maioria, a distribuidores.

2 6 Da conclusão a respeito da similaridade

O art. 9o do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante nos itens anteriores deste documento, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, nos termos do art. 9º do Decreto no 8.058, de 2013.

3 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Segundo o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo indústria doméstica será interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Tendo em vista que as peticionárias representam mais de 95% da produção nacional do produto similar, tal qual explicitado no Parecer SDCOM nº 22, de 14 de agosto de 2019, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de lápis de madeira, com mina de grafite ou mina de cor, da Faber-Castell, e de lápis de resina plástica, com mina de grafite ou mina colorida, da BIC.

4 DO DUMPING

De acordo com o art. 7º do Decreto n o 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

Na presente análise, utilizou-se o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de madeira e de resina plástica, com mina de grafite ou mina de cor, originário da China.

4.1 Do dumping para efeito do início da investigação

4.1.1 Do valor normal para efeito do início da investigação

De acordo com item “iii” do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

Para fins de início de investigação, apurou-se o valor normal construído na China. Ressalte-se que, tendo em vista a indisponibilidade da composição do custo de empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da investigação, a estrutura de custo de produção para a construção do valor normal na China foi determinada a partir da estrutura de custo da Faber-Castell para o lápis de madeira e da estrutura de custo da BIC para lápis de resina.

No caso de lápis de madeira produzidos pela Faber-Castell, optou-se por utilizar a estrutura de custos dos produtos de códigos [CONFIDENCIAL] (lápis de cor) sem nenhum acessório e [CONFIDENCIAL] (lápis de grafite), uma vez que, conforme alegado pela peticionária, essas duas linhas de produtos seriam as mais vendidas pela Faber-Castell no período de análise de dumping (P5). A peticionária apresentou a estrutura do custo de produção, bem como o cálculo dos valores de matérias-primas, utilidades, outros materiais, outros custos variáveis, mão de obra operacional, outros custos fixos e depreciação, conforme metodologia explicada nos parágrafos seguintes.

Para fins de determinação dos preços das matérias-primas referentes à produção do lápis de madeira, optou-se por utilizar os preços médios ponderados das importações realizadas na China, conforme dados disponibilizados pelo TradeMap do International Trade Centre (ITC), relativamente aos meses de janeiro a dezembro de 2018, período de análise de dumping. Esses dados são apresentados na condição CIF. As matérias-primas consideradas, com suas respectivas subposições tarifárias do Sistema Harmonizado, foram: a) para lápis de madeira: grafite (SH 2504.10); nitrocelulose (SH 3912.90); e madeira (SH 4407.19).

Aos preços CIF obtidos foram adicionados valores relativos ao imposto de importação vigente no país importador (China), além de despesas de internação. Os dados de imposto de importação foram obtidos no sítio eletrônico da Organização Mundial do Comércio em sua Consolidated Tariff Schedules Database (CTS), mais especificamente as tarifas médias (Average of AV Duties) aplicadas (Applied_MFN).

Para o cálculo das despesas de internação considerou-se, para fins de início de investigação, conforme sugestão da peticionária, que tais despesas na China seriam semelhantes às despesas de internação no mercado brasileiro, tendo sido utilizado o percentual de 2,7%, o mesmo utilizado no Parecer DECOM nº 3, de 2014, do processo MDIC/SECEX no 52272.003247/2013-12, relativo à revisão do direito antidumping das importações de lápis de madeira, originárias da China.

Com relação às despesas de frete interno, optou-se, conservadoramente, por não atribuir valores a tais despesas, conforme sugerido pela peticionária, considerando a possibilidade de que o importador tenha sua planta próxima ao porto de importação.

Matérias-primas para lápis de madeira (a) (Valores em US$/kg)

No que se refere ao insumo “madeira (SH 4407.19)”, as peticionárias alegaram que os preços apurados por meio do TradeMap não refletiam adequadamente a aquisição deste insumo no setor de lápis, razão pela qual solicitaram que fosse utilizado o valor pago pela [CONFIDENCIAL] referente à importação deste insumo. Para fins de início da investigação, a autoridade investigadora considerou que a utilização do preço sugerido pelas peticionárias não traria prejuízos para as produtoras/exportadoras chinesas por representar, de forma conservadora, valores mais baixos que os levantados nas estatísticas de importação na China. Deste modo, para a madeira foi utilizado o preço pago por esta empresa brasileira e não o preço apurado por meio do TradeMap.

Para lápis de resina (b), foram considerados: composto de grafite (SH 2504.90), masterbatch & expander/expansor (SH 3903.11), poliestireno de alto impacto (SH 3903.19) e copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (ABS) (SH 3903.30). As despesas de internação foram apuradas por meio da metodologia aplicada às importações de insumos para lápis de madeira, conforme já reportado neste Parecer.

Em relação ao composto de grafite (SH 2504.90), as peticionárias haviam sugerido como fonte de preço as importações da China do resto do mundo, de acordo com os dados do TradeMap, desconsiderando as importações da Coreia do Sul. Inicialmente, destacou-se que, na verdade, a origem desconsiderada fazia referência à Coreia do Norte, e não à Coreia do Sul, conforme inicialmente informado na petição. Ademais, verificou-se que as importações chinesas originárias da Coreia do Norte, no SH 2504.90, corresponderam a 99,6% do total importado pela China em P5 (2018), sendo que o valor médio dessas importações foi US$ 0,11/kg. Com a exclusão das importações chinesas originárias da Coreia do Norte, o preço médio passaria para US$ 3,26/kg. Notou-se, portanto, divergência bastante significativa entre os preços médios das importações originárias da Coreia do Norte e das demais origens nas importações realizadas pela China.

A tabela a seguir ilustra volumes e preços médios dos cinco principais importadores de composto de grafite, expressos em US$/kg, por país e origem, em P5:

Preço do composto de grafite

Nesse sentido, considerando os resultados encontrados na tabela acima, optou-se pela utilização do preço de US$0,21/kg, referente ao preço médio de importação de composto de grafite dos quatro principais destinos, à exceção da China, quais sejam, Malásia, Japão, EUA e Filipinas, considerados razoáveis para fins de início de investigação.

Matérias-primas para lápis de resina (b) (Valores em US$/kg)

Para fins de determinação do índice de consumo das matérias-primas em questão, foram considerados os equivalentes as das fábricas das peticionárias. Abaixo são resumidos os dados em relação ao consumo de matéria-prima na fabricação de lápis de madeira ou lápis resina plástica, com mina de grafite ou mina de cor:

Lápis de madeira com mina de cor [CONFIDENCIAL]

Lápis de madeira com mina de grafite [CONFIDENCIAL]

Lápis de resina com mina de cor [CONFIDENCIAL]

Lápis de resina com mina de grafite [CONFIDENCIAL]

Ressalte-se que os custos das principais matérias-primas, conforme já descrito, foram apurados em US$/Grosa. Entretanto, para fins de utilização no Parecer de início, foram convertidos para US$/kg.

As taxas de conversão, para lápis de madeira e para lápis de resina, foram inferidas a partir dos dados de produção e estoques apresentados pelas peticionárias no Apêndice IX (Estoques) da petição, o qual possui dados tanto em grosas, como em quilogramas. Deste modo, apurou-se que, em P5, os fatores de conversão seriam: 0,7740 para lápis de madeira e 0,7246 para lápis de resina.

Destaca-se ainda que, na segunda revisão do direito antidumping sobre lápis de madeira com mina grafite e com mina de cor, que culminou com a prorrogação do prazo de aplicação do direito, conforme Parecer DECOM nº 2, de 13 de janeiro de 2009, o fator de conversão foi estabelecido por ocasião das verificações in loco nas empresas que, à época, compunham a indústria doméstica. Naquela oportunidade, foi selecionada uma cesta de lápis grafite e de cor a fim de se realizar a respectiva pesagem, obtendo-se, por conseguinte, o fator médio de conversão de 0,703 kg/grosa para os lápis grafite e de 0,729 kg/grosa para os lápis de cor. Esse fator foi utilizado para a conversão de todas as quantidades em grosas para kg então utilizadas.

No parecer de início desta revisão, optou-se por calcular o fator de conversão com base nos dados aportados pelas peticionárias, considerando que os dados do Parecer DECOM nº 2/2009 referem-se unicamente a lápis de madeira, bem como considerando que aqueles dados datam de 2008, de modo que os contidos no Apêndice IX (Estoques) da atual petição são mais atuais e refletem, com maior acurácia, os dados apresentados pela peticionária na presente investigação.

Deste modo foram apurados os custos das principais matérias-primas em US$/Kg, conforme apresentado no quadro a seguir:

Custo das matérias-primas principais [CONFIDENCIAL]

Na produção de lápis de madeira há o consumo de diversos produtos químicos e, na produção de lápis de resina, de diversas outras matérias-primas, que, isoladamente, não têm representatividade para serem separados dos demais insumos, mas que são fundamentais na fabricação do lápis. Com efeito, para apuração do preço dos outros produtos químicos utilizados na fabricação dos lápis de madeira, foi considerada a relação entre o dispêndio desses produtos sobre o custo das principais matérias-primas (grafite, nitrocelulose e madeira). De forma análoga, no caso dos lápis de resina, o preço das outras matérias-primas e da [CONFIDENCIAL] foi apurado a partir da relação entre o dispêndio com estes insumos em relação ao dispêndio com as principais matérias-primas (composto de grafite, masterbatch & expander, e poliestireno de alto impacto).

De forma semelhante, o custo das embalagens e o de outros custos variáveis, tanto para lápis de madeira como de resina, foi apurado a partir da relação entre o dispêndio de embalagem (ou de outros custos variáveis) e o dispêndio com as principais matérias-primas acrescida de outros produtos químicos.

No que diz respeito à construção do custo de energia elétrica por grosa, para ambos os tipos de lápis, foram levantados os consumos de energia elétrica por centro de custo nas fábricas das peticionárias. Para os centros de custo diretamente ligados à produção de lápis, foram atribuídos 100% do consumo. Já para centros de custos compartilhados com outros produtos, foi feito rateio por produção. Por sua vez, no tocante aos centros de custos que atendem todos os produtos da fábrica, o rateio foi feito por faturamento. Dessa forma, foi calculado um consumo de [CONFIDENCIAL] kWh/grosa para a fabricação de lápis de madeira (de mina de grafite ou de cor) e de [CONFIDENCIAL] kWh/grosa de lápis de resina plástica (de mina de grafite ou de cor). Os valores obtidos em Kwh/Grosa foram convertidos para KWh/kg aplicando-se a taxa de conversão para lápis de madeira e lápis de resina já apresentada deste documento.

Foram utilizadas as tarifas da Malásia, especificamente da categoria Tariff E1 – Medium Voltage General Industrial Tariff – For all the kWh, de características semelhantes àquelas em que a indústria doméstica se enquadra. Foi apurado um custo de energia elétrica de US$ 0,083 US$/kWh.

Segundo informam as peticionárias, a opção de se utilizar a Malásia se justifica por ser também um país asiático, para o qual estão disponíveis informações de fontes públicas oficiais. Para fins de início da revisão, acatou-se a sugestão da peticionária para utilização do preço de energia elétrica na Malásia. Quanto ao custo de outras utilidades, tanto para lápis de madeira como lápis de resina, verificou-se qual o custo total desta rubrica das peticionárias em P5 e qual o custo total relativo à energia elétrica. A relação entre o primeiro e o segundo valor foi aplicada ao custo da energia elétrica, obtendo-se o custo referente ao consumo de outras utilidades.

Para construir o custo de outros custos variáveis, para ambos os tipos de lápis, observou-se o custo total dessas rubricas das peticionárias em P5 e o custo total de matérias-primas mais outros produtos químicos/outras matérias-primas das peticionárias. A relação verificada entre o primeiro e o segundo valor foi aplicada ao custo construído das matérias-primas mais outros produtos químicos/outras matérias-primas da indústria doméstica.

Quanto ao custo de mão de obra, para ambos os tipos de lápis, foram utilizados novamente os dados da Malásia, retirados do sítio eletrônico de estatísticas oficiais do governo daquele país. O valor do salário médio para P5 verificado foi US$ 893,93. Segundo informam as peticionárias, a opção de se utilizar a Malásia se justifica por ser também um país asiático, para o qual estão disponíveis informações de fontes públicas oficiais. Além disso, cita o documento “China?s Labour Market in Transition: Job Creation, Migration and Regulation”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos – OCDE (disponível em: www.oecd.org/migration/46616055.pdf), segundo o qual “mais de 200 milhões de pessoas têm sido levados a áreas urbanas por meio de migração oficial e não-oficial, a despeito de vários obstáculos à mobilidade laboral, incluindo o sistema de registro e associadas restrições ao acesso ao serviço social”.

A autoridade investigadora considerou apropriada a sugestão da peticionária de se utilizar informações relativas à Malásia. Trata-se de informação que estava razoavelmente disponível à peticionária e que poderia representar as condições de mão de obra para a construção do valor normal do produto objeto de investigação, sendo, portanto, adequada para fins de início da investigação.

Considerando-se a quantidade de empregados alocados direta e indiretamente na produção e a quantidade produzida do produto similar nas peticionárias em P5, bem como o salário médio da Malásia, construiu-se o custo da mão de obra direta e indireta por grosa, conforme se segue:

Custo de mão de obra [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Tendo em conta que os valores apurados estão em US$/grosas, fez-se necessária conversão para US$/Kg, a qual foi realizada utilizando-se a taxa de conversão, para lápis de madeira e lápis de resina, já apresentada neste documento e reproduzida abaixo:

Custo de mão de obra [RESTRITO]

A construção dos custos de manutenção, outros custos fixos e depreciação foi feita, tanto para lápis de madeira, como para lápis de resina, de maneira análoga à utilizada para os custos de embalagem e custos variáveis. Verificou-se o total dessas rubricas das peticionárias em P5 e o custo total de matérias-primas mais outros produtos químicos/outras matérias-primas das peticionárias. A relação entre o primeiro e o segundo valor foi aplicada ao custo construído as matérias-primas mais outros produtos químicos/outras matérias-primas da indústria doméstica.

Deste modo foram apurados os custos de produção para o lápis de madeira – com mina de grafite ou colorida – e para o lápis de resina – com mina de grafite ou colorida.

Quanto à apuração das despesas/receitas operacionais, verificou-se a relação entre as despesas individuais – a saber (a) despesas gerais e administrativas, (b) despesas com vendas (exceto frete sobre vendas), (c) despesas e receitas financeiras e (d) outras despesas/receitas operacionais – e o custo dos produtos vendidos (CPV) da Faber-Castell, para lápis de madeira, e da BIC, para lápis de resina. Os percentuais assim apurados foram aplicados ao custo de produção de cada tipo de lápis, apurado conforme já explicado neste documento.

No que se refere à apuração da margem de lucro operacional, tanto para lápis de madeira como para lápis de resina, em face da limitada disponibilidade de dados para a construção do valor normal para fins de início da investigação, verificou-se a média da margem de lucro da Faber-Castell e da BIC, respectivamente, considerando o período de P1 para P5, e esta foi aplicada ao total de custos de produção acrescidas das despesas/receitas operacionais, conforme apresentado nas tabelas a seguir.

Margem de Lucro [CONFIDENCIAL]

Desse modo, para fins de início de investigação, apurou-se o valor normal construído para a China, conforme metodologia descrita anteriormente e resumida nas tabelas abaixo para lápis de madeira com mina colorida, com mina de grafite, e lápis de resina com mina colorida e mina de grafite:

Valor normal para lápis de madeira com mina colorida [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de madeira com mina de grafite [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de resina com mina colorida [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de resina com mina de grafite [CONFIDENCIAL]

Para se obter o valor normal, calcularam-se médias simples para cada um dos tipos de madeira quanto ao material externo (madeira ou resina) e, em seguida, foi feita a ponderação dos valores normais resultantes pelas quantidades importadas de lápis de madeira e lápis de resina.

Valor por tipo de lápis e tipo de mina [CONFIDENCIAL]

Valor normal [RESTRITO]

4.1.2 Do preço de exportação para efeito de início de investigação

Para fins de apuração do preço de exportação de lápis de madeira e lápis de resina plástica, com mina de cor ou de grafite, da China para o Brasil, no início da investigação, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de janeiro a dezembro de 2018. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da investigação.

Entre os itens importados e considerados como objeto de investigação, foram encontradas diversas formas de unidades de comercialização, entre elas: unidades de lápis, grosas (conjunto de 144 lápis), caixas, estojos, kits, cartuchos, pacotes, embalagens e latas.

Em algumas dessas unidades de comercialização – estojos, kits, conjuntos, etc. -, observaram-se produtos diferentes de lápis, como apontador, borracha, régua, compasso, cadernos, entre outros, que impactaram o peso e o valor registrado do item, tornando tanto o volume, como os valores em FOB e CIF constantes nessas importações específicas, métricas inapropriadas para contabilização. Essas importações corresponderam a aproximadamente 6% do total do volume importado em P5, sendo que a maior proporção encontrada no período de análise de dano foi em P4 (9%). Em P1 tal relação foi de cerca de 3%. Dessa forma, para se chegar ao real volume importado de lápis, foi feita análise da descrição dessas importações, depurando-se a quantidade de lápis comercializada em cada uma delas e convertendo-a em grosas.

O montante apurado por meio dessa depuração, em grosas, foi posteriormente convertido em quilogramas, utilizando-se a média do fator de conversão de grosas para quilogramas (0,7740 para lápis de madeira e 0,7246 para lápis de resina). Para se atribuir valor a estas operações, foi multiplicado o preço por quilograma encontrado nas demais importações de lápis, que representaram aproximadamente 94% em P5, pelo volume depurado. O valor calculado foi, então, somado ao restante das importações de lápis no período analisado.

Para o início da investigação, houve a classificação quanto ao material externo – madeira ou resina – do lápis comercializado. A fim de refletir tais diferenças e permitir a justa comparação com o valor normal apurado no item 4.1 supra, optou-se por apresentar o preço de exportação FOB para lápis de madeira e o preço de exportação para lápis de resina, separadamente, bem como o preço de exportação ponderado, conforme tabela a seguir:

Preço de Exportação [RESTRITO]

Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado, apurou-se o preço de exportação ponderado de US$ 2,83/kg (dois dólares e oitenta e três centavos por quilograma).

4.1.3 Da margem de dumping para efeito de início de investigação

Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal construído por tipo de produto, conforme descrito no item 4.1 supra, e, com base nos volumes exportados de lápis de madeira e de resina, conforme descrito anteriormente, foi realizada a ponderação tanto do valor normal como do preço de exportação. Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal construído, sendo a apuração conservadora, dado que o valor normal construído não inclui despesas de frete interno.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.

Margem de Dumping

4.1.4 Dos ajustes necessários identificados após o início da investigação

Após o início da investigação, observou-se que, no parecer de início, a taxa de conversão kg/grosa foi aplicada de forma equivocada em alguns cálculos referente à construção do valor normal, devido ao fato de que a transformação requeria a divisão dos valores monetários por grosa pelo fator de conversão, enquanto a autoridade investigadora realizou a multiplicação dos valores monetários por grosa pelo fator de conversão.

Dessa forma, reapresentam-se, a seguir, as tabelas corrigidas.

Custo das matérias-primas principais – corrigido [CONFIDENCIAL]

Custo de mão de obra – corrigido [RESTRITO]

Valor normal para lápis de madeira com mina colorida (CODIP A1B1) [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de madeira com mina de grafite – corrigido (CODIP A1B2) [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de resina com mina colorida – (CODIP A2B1) [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de resina com mina de grafite – corrigido (CODIP A2B2) [CONFIDENCIAL]

Valor por tipo de lápis e tipo de mina – corrigido [CONFIDENCIAL]

Valor normal – corrigido [RESTRITO]

O preço de exportação apontado no item 4.1.2 supra mantém-se inalterado, tendo alcançado [RESTRITO] e [RESTRITO] para o lápis de madeira e para o lápis de resina, respectivamente. Nesse sentido, o preço de exportação FOB médio ponderado correspondeu a US$ 2,83/kg. O quadro a seguir resume a margem de dumping apurada para fins de início após as devidas correções na apuração do valor normal:

Margem de Dumping

Dessa forma, verifica-se que, levadas em consideração as correções necessárias em face dos erros materiais cometidos em função da utilização dos fatores de conversão, reforça-se a existência de indícios de prática de dumping que justificaram o início desta investigação.

4.2 Do dumping para efeitos de determinação preliminar

A apuração do valor normal e do preço de exportação teve como base as respostas dos exportadores chineses selecionados ao questionário do produtor/exportador e suas informações complementares, levando em conta os resultados das verificações in loco, realizadas antes da emissão da determinação preliminar.

4.2.1 Da manifestação das peticionárias a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão

Como indicado no item anterior, a determinação do valor normal em investigações de dumping sobre importações originárias da China encontra sua base legal nas disposições do Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China à OMC. Como o Protocolo de Acessão foi incorporado à normativa brasileira na sua integralidade, com efeitos jurídicos concretos desde a entrada em vigor do Decreto nº 5.544, de 22 de setembro de 2005, a prática estabelecida pela SDCOM tem sido aquela descrita no item acima, não sendo adotada, a partir da expiração do Artigo 15(a)(ii) do referido protocolo, o tratamento automático como não economia de mercado antes conferido.

Nesse sentido, na determinação preliminar, analisou-se, nos termos do Artigo 15(a)(i) do Protocolo de Acessão da China, se existiam elementos probatórios que sinalizassem a prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês investigado.

Em 27 de novembro de 2019, a A.W. Faber-Castell S.A. (doravante denominada “Faber”), manifestou-se sobre o setor do produto objeto da investigação, no sentido de que a China não poderia ser considerada uma economia de mercado.

Para a Faber, não obstante a implementação de várias reformas em diversos setores da economia, o governo chinês continuaria a interferir em aspectos macro e microeconômicos, de forma que os custos de produção e os preços do setor do produto objeto da investigação não seriam formados em condições de economia de mercado.

A Faber colacionou aos Autos documento denominado “Comission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People?s Republic of China for the Purposes of Trade Defense Investigations” (SWD(2017) 483 final/2), elaborado pela Comissão Europeia sobre a economia chinesa.

O documento de trabalho europeu, de acordo com a Faber, daria destaque aos artigos 6º, 7º e o artigo 33 da Constituição chinesa, bem como ao art. 1º da Lei “Law on State-Owned Assets in Enterprises”, para argumentar que, em razão da forte interferência do Estado chinês, não prevaleceriam condições de economia de mercado em diversos setores produtivos daquele país.

A Constituição chinesa definiria a economia daquele país como uma “economia de propriedade do Estado”, e o Estado asseguraria a consolidação e o crescimento da economia. Mesmo que nos últimos anos o papel do setor privado na economia tenha sido reconhecido, a Constituição deixaria claro que a China pratica uma “economia socialista de mercado”, sendo a economia estatal a principal força da economia. Em se tratando do setor privado, o Estado não se limitaria a incentivar e apoiar, mas também a guiá-lo.

A Constituição chinesa definiria ainda a participação das organizações políticas em seus diversos níveis de atuação no âmbito das empresas estatais e das não estatais. Conforme disposto em seu artigo 33, os principais grupos membros do comitê ou comitês do partido de empresas estatais deveriam desempenhar um papel de liderança, garantir a implementação das políticas e princípios do partido, discutir e decidir sobre os principais problemas de sua empresa, de acordo com os regulamentos.

No caso de empresas não estatais, a Constituição chinesa concederia às organizações partidárias considerável influência, em especial no que tange à constituição dos sindicatos.

As organizações partidárias de nível primário em entidades do setor não público deveriam implementar os princípios e políticas do Partido, orientar e supervisionar a observância das leis e regulamentos estaduais de suas empresas, exercer liderança sobre sindicatos, organizações da Liga da Juventude Comunista e organizações de outros grupos, promover a unidade e coesão entre trabalhadores e funcionários de escritórios, salvaguardar os direitos e interesses legítimos de todas as partes e promover o desenvolvimento saudável de suas empresas.

Seguindo a linha socialista e de intervenção estatal, seria garantido que a propriedade pública seja dominante e que as entidades econômicas sob diversas formas de propriedade se desenvolvam lado a lado, com o fortalecimento e desenvolvimento do setor público da economia, além de incentivo, o apoio e orientação do desenvolvimento do setor não público.

O papel do governo local no desenvolvimento econômico da China seria substantivo. O sistema do governo chinês seria altamente centralizado nas nomeações oficiais, mas, ao mesmo tempo, bastante descentralizado nas atividades de desenvolvimento econômico.

O governo central controlaria o poder sobre a regulamentação, alocação de recursos, cotas e aprovação de inúmeras atividades; e, por outro lado, dependeria da cooperação dos governos locais na implementação e na consecução dos objetivos políticos definidos.

O papel decisivo do Estado na economia permaneceria intacto, com interconexões estreitas entre governo e empresas (indo muito além dos limites das empresas estatais); a política industrial chinesa seria marcadamente intervencionista e não haveria sinais de mudança no futuro próximo.

Em síntese, para a Faber, estaria constatada a influência do governo chinês na economia, mediante estabelecimento de diversos mecanismos de controle, não necessariamente relacionados à propriedade.

Os diversos Planos Quinquenais e outros documentos analisados no documento de trabalho europeu refletiriam tal fato, e o 13º Plano Quinquenal, especificamente, seria significativamente relevante, por se referir ao período de 2016 a 2020.

Portanto, para a Faber, embora hoje a economia chinesa seja em certa medida composta por atores não estatais, restaria clara a existência de forte interferência do governo chinês também no setor produtor/exportador dos lápis objeto da investigação.

Nesse contexto, a Faber destacou que realizou pesquisas na internet relativamente às empresas identificadas pela SDCOM como produtoras/exportadoras, listadas no Anexo 1 do Parecer SDCOM nº 22/2019. A despeito da pouca disponibilidade de informações sobre o setor de produção de lápis na China, a Faber concluiu que, da lista de empresas que efetivamente fabricam o produto objeto da investigação na China, todas estariam localizadas em províncias objeto de planos governamentais específicos, em consonância com o 13º Plano Quinquenal, o qual envolve o período de 2016 a 2020, englobando, portanto, parcela significativa do período de investigação de dano, incluindo o período de análise de dumping (P5).

Dessa forma, a Faber reiterou a conclusão de que o governo chinês continuaria a interferir em aspectos macro e microeconômicos, de forma que os custos de produção e os preços não seriam formados em condições de economia de mercado, o que já teria sido constatado por esta SDCOM em outros processos relativos a outros setores.

4.2.2 Do posicionamento preliminar da SDCOM a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão para fins de cálculo do valor normal

Conforme exposto, a determinação do método de apuração do valor normal em cada caso dependerá dos elementos de prova apresentados nos autos do processo pelas partes interessadas acerca da prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo específico do produto similar.

Ressalta-se, inicialmente, que até o momento da emissão da determinação preliminar, a SDCOM considerou que não haviam sido trazidos pelas peticionárias aos Autos elementos suficientes que indicassem a existência de influência estatal distorciva especificamente no setor produtivo de lápis.

Na ocasião, foi reconhecido que o documento de trabalho europeu trazido aos Autos do processo de fato tratava das distorções da economia chinesa em razão da interferência estatal prevista, entre outros, na Constituição daquele país e nos planos quinquenais. Nesse sentido, teria particular importância o 13º Plano Quinquenal, que abrange o período de 2016 a 2020, que coincide, em boa parte, com o período de análise do dano desta investigação.

Esta Subsecretaria esclareceu, entretanto, que o foco da análise não seria a existência de políticas públicas em si, mas o grau de intervenção e o caráter mandatório de um planejamento governamental para o setor privado – em uma abordagem top-down – que limita as decisões privadas de investimento e as operações das empresas do setor, não condizentes com uma lógica de economia de mercado, conforme exposto, por exemplo, no Parecer SDCOM nº 21, de 23 de julho de 2019, de determinação final de revisão da medida antidumping incidente sobre Pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e de bandas 165, 175 e 185, que culminou na publicação da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019.

Nesse sentido, as evidências trazidas pela Faber até aquele momento foram consideradas insuficientes para demonstrar se os comandos presentes na Constituição chinesa e no plano quinquenal influenciavam as decisões das empresas do segmento produtivo de lápis e de qual forma essa influência se daria na atuação dessas empresas.

Destacou-se, todavia, que em sede de verificação in loco nas empresas produtoras/exportadoras chinesas Pengsheng e Longteng, foram obtidas, pela autoridade investigadora, informações sobre o fornecimento de matéria-prima ([CONFIDENCIAL]) empregada pelas empresas em seu processo produtivo. Conforme consta dos relatórios de verificação in loco, há empresas estatais chinesas envolvidas na cadeia de fornecimento dessa matéria-prima, ainda que não [CONFIDENCIAL].

Dessa forma, no âmbito da determinação preliminar, concluiu-se que não era possível descartar que o Estado chinês, por meio do fornecimento de matérias-primas e insumos, beneficiaria as empresas produtoras de lápis localizadas naquele país com base em preços não condizentes com benchmarks de mercado. Assim, foi indicado que seria necessário aprofundar a análise por meio de manifestações e elementos de prova adicionais fornecidos pelas partes interessadas para que seja possível alcançar uma decisão final a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado no segmento produtivo de lápis chinês.

4.2.3 Do dumping da Axus para efeitos de determinação preliminar

A apuração do valor normal e do preço de exportação para a Axus foi baseada na melhor informação disponível. O valor normal construído para a Axus foi calculado com base nos custos de produção apurados de acordo com a metodologia utilizada para fins de início da investigação, corrigido de acordo com o item 4.1.4 deste documento, acrescidos das despesas gerais e administrativas, despesas de vendas, despesas e receitas financeiras, despesas com pesquisa e desenvolvimento, apuradas de acordo com a demonstração de resultados da Axus. Por fim, foi acrescentada margem de lucro determinada com base na média entre as margens de lucro apuradas a partir das demonstrações de resultados das empresas produtoras/exportadoras chinesas.

O preço de exportação para a Axus foi calculado, por CODIP, com base nos dados oficiais de importação brasileiros fornecidos pela RFB, na condição FOB, ponderado pelo volume importado.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 5,55/kg (cinco dólares estadunidenses e cinquenta e cinco centavos por quilograma) nas exportações da Axus para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 77,3%.

4.2.4 Do dumping da Jixing para efeitos de determinação preliminar

A apuração do valor normal para a Jixing foi baseada na melhor informação disponível, uma vez que a empresa não reportou somente vendas destinadas a consumo no mercado interno chinês para fins de apuração do valor normal. A construção do valor normal foi realizada a partir da resposta da própria empresa ao Apêndice VI – Custo Total e às informações complementares e considerou as seguintes rubricas: (a) matérias-primas; (b) utilidades; (c) custos fixos; (d) depreciação; (e) despesas gerais e administrativas, de vendas e financeiras; e (e) lucro.

Ainda em relação ao cálculo do valor normal, a conversão originalmente utilizada pela empresa, de grosas para quilograma, não foi utilizada porque se considerou que a empresa não reportou adequadamente esta informação. Deste modo, para fins de determinação preliminar, foi utilizada como melhor informação disponível o fator de conversão das peticionárias, qual seja, 0,7740 para lápis de madeira e 0,7246 para lápis de resina. Os custos apurados em RMB/kg foram convertidos para USD/kg por meio da taxa média de P5, equivalente a 6,60. Por fim, ao custo de produção foi acrescentado percentual relativo à margem de lucro apurada com base nos dados fornecidos pela Jixing e verificados pela SDCOM.

Apurado o valor normal construído, na condição equivalente a FOB, de cada CODIP para o Brasil, calculou-se o valor normal médio ponderado pelo volume exportado.

O preço de exportação foi reconstruído considerando-se que Jixing e sua exportadora Schiechen são empresas relacionadas. Ressalta-se que todas as exportações reportadas da Jixing para o Brasil ocorreram por meio da Schiechen.

Foi inicialmente apurado o preço efetivamente recebido pelo exportador, por produto exportado ao Brasil. A partir do preço unitário bruto (US$/kg) reportado pela Shiechen, foram deduzidas as despesas gerais e administrativas, despesas comerciais e despesas financeiras da própria trading company (US$/kg); foi deduzido ainda o valor referente à margem de lucro da trading company independente Li&Fung Limited (2,2%), apurada por meio da demonstração de resultado desta empresa referente ao período de janeiro a dezembro de 2018 (disponível em: https://www.lifung.com/investors/financial-reports-presentations/?by_year=2018, acessado em 10/02/2020).

A partir do preço de exportação da Jixing, na condição FOB, por CODIP, foi calculado o preço de exportação médio ponderado pelo volume exportado, na condição FOB. As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 0,57/kg (cinquenta e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma) nas exportações da Jixing para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 27,4%.

4.2.5 Do dumping da Longteng para efeitos de determinação preliminar

Tendo em vista a utilização dos fatos disponíveis no que tange às vendas no mercado interno, a construção do valor normal para a Longteng foi realizada a partir da resposta da empresa ao Apêndice VI – Custo Total e às informações complementares e considerou as seguintes rubricas: (a) matérias-primas; (b) utilidades; (c) custos fixos; (d) depreciação; (e) despesas gerais, administrativas e financeiras; e (e) lucro. Não foram somados ao custo total da empresa valores relativos a despesas de venda, uma vez que se buscou auferir valor normal construído na condição ex fabrica. Por fim, ao custo de produção foi acrescentado percentual relativo à margem de lucro, calculado com base na DRE auditada da empresa.

O valor normal por CODIP, em renminbi, foi convertido para dólares estadunidenses, utilizando-se a paridade diária média da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense do período de investigação de dumping, qual seja, 6,60 renminbi para cada dólar estadunidense.

Em relação ao significativo volume de lápis exportado para o Brasil em P5, cujo produtor indicado na base da RFB foi a Longteng, mas que não fora reportado pela produtora chinesa como exportações para o Brasil, aplicou-se a melhor informação disponível a fim de calcular o valor normal relativo a tal volume de exportação. Para esse volume adicional não capturado nos dados da empresa, aplicou-se a melhor informação disponível, considerando, para este volume, o valor normal construído a partir do custo de produção por quilograma reportado pela Longteng para o mês de fevereiro acrescido de despesas operacionais e montante a título de lucro

Apurado, para cada situação, o valor normal, calculou-se o valor normal médio, ponderado pelo volume exportado, na condição ex fabrica.

O preço de exportação da Longteng foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares. Foram deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro as despesas de manuseio de carga e corretagem, frete internacional e despesas indiretas. Não foram deduzidas despesa financeira e custo de manutenção de estoque, além do custo de embalagem, já que este foi incluído no valor normal.

Para a diferença entre o volume encontrado nos dados da RFB e o volume reportado pela empresa, aplicou-se preço de exportação com base na melhor informação disponível, isto é, o menor preço encontrado nos apêndices de venda reportados pela Longteng no Apêndice V – Vendas no mercado interno.

Dessa forma, o preço de exportação da Longteng, na condição ex fabrica, é resultado da ponderação pelos CODIPs exportados pela empresa e pela diferença de volume encontrada entre os dados da RFB e os dados reportados pela empresa.

As margens de dumping absoluta e relativa estão apresentadas a seguir:

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 0,36/kg (trinta e nove centavos de dólar estadunidense por quilograma) nas exportações da Longteng para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 22,7%.

4.2.6 Do dumping da Pengsheng para efeitos de determinação preliminar

A apuração do valor normal para a Pengsheng foi baseada na melhor informação disponível. Considerou-se o custo de produção apurado, por CODIP, quando do início da investigação, corrigido de acordo com o item 4.1.4 deste documento.

Ao custo de produção calculado foram acrescidos montantes a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como despesa de pesquisa e desenvolvimento extraídos das demonstrações de resultado auditadas da Pengsheng em 2018, calculados em RMB por quilograma e convertidos pela taxa de câmbio oficial do BACEN. Também foi considerado montante referente à margem de lucro, calculado por meio da razão entre o lucro operacional e custos operacionais mais as despesas mencionadas. Sublinha-se que foram consideradas despesas de venda, haja vista que o valor normal foi calculado na condição FOB.

A partir do valor normal calculado por CODIP foi calculado o valor normal médio ponderado pelo volume exportado, na condição FOB.

O preço de exportação da Pengsheng foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de lápis ao mercado brasileiro.

Tendo em vista que o valor normal construído para fins de início de investigação foi calculado na condição FOB, privilegiando a justa comparação, não foram deduzidas despesas de manuseio de carga e corretagem, frete da planta até o porto e despesas indiretas, nem despesas financeira e custo de manutenção de estoque, reportadas pela empresa.

Com base no preço de exportação calculado para cada CODIP, foi calculado o preço de exportação médio da Pengsheng, na condição FOB, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Concluiu-se, preliminarmente, pela existência de dumping de US$ 2,78/kg (dois dólares estadunidenses setenta e oito centavos por quilograma) nas exportações da Pengsheng para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 98,9%.

4.3. Do dumping para efeito da determinação final

4.3.1 Da manifestação das partes interessadas a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão

Em 17 de março de 2020, em sua resposta ao Ofício de fatos disponíveis, a Pengsheng afirmou “it is in accordance that the pencil sector is not a market economy sector, for this purpose, an alternative source for the Normal Value should be used”. Na mesma linha argumentativa, sustentou que abriu mão de seu direito de defesa acerca da prevalência de condições de economia de mercado chinês no seguimento de lápis, razão pela qual teria requerido a verificação in loco unicamente de seu preço de exportação. Alegou ainda que não poderia, em razão de ter renunciado ao seu direito de defesa, ser penalizada e tratada de forma desfavorável, com a utilização dos fatos disponíveis para o cálculo do valor normal da empresa.

Em 2 de julho de 2020, a Faber-Castell manifestou posicionamento no sentido de que a produtora/exportadora chinesa Pengsheng teria confirmado que o segmento produtivo de lápis não opera em condições de mercado na China e indicou que a determinação do valor normal para os produtores/exportadores chineses do produto objeto da investigação deveria se basear não em preços ou custos prevalecentes na China, mas em metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços internos ou custos prevalecentes naquele país.

No caso da Pengsheng, a peticionária argumentou que os dados de custo de produção e de vendas no mercado interno chinês foram solicitados não a título opcional no questionário enviado aos produtores/exportadores chinesas. A Pengsheng formalmente solicitou à SDCOM a verificação apenas de seus dados de exportação, deixando, por seu próprio juízo de valor e conveniência, de fornecer os dados solicitados relativos ao custo de produção e às suas vendas no mercado interno.

No entendimento da peticionária portanto, não seria plausível a solicitação da Pengsheng de que fossem utilizados, para a determinação de seu valor normal, os dados que mais lhe convenham, no caso, da Longteng.

Em 22 de julho de 2020, as produtoras/exportadoras Pengsheng, Jixing e Longteng, as associações chinesas CWIA e CCCLA e a importadora Leonora apresentaram manifestações acerca do tema.

Em resposta à manifestação da Faber, a importadora Leonora ressaltou inicialmente que a peticionária não solicitou tratamento de não economia de mercado para o setor de lápis chinês, tampouco sugeriu um terceiro país alternativo para a apuração do valor normal. Ao contrário, teria utilizado na petição dados de importação da China para a construção do valor normal.

A petição de abertura do caso foi protocolada em abril de 2019, a investigação foi oficialmente iniciada em agosto e, somente em dezembro de 2019, a Faber-Castell teria apensado aos Autos sua primeira manifestação (genérica) sobre o tema. Na manifestação da Faber, datada de 2 de julho, tampouco se apresentou qualquer novo elemento de prova que demonstrasse as distorções de preços no mercado de lápis causadas por interferência estatal.

A Leonora ressaltou que, para a construção do valor normal apurado na abertura, retificado na determinação preliminar, foram consideradas as estruturas de custos das produtoras nacionais, as estatísticas de importação disponibilizadas pelo Trademap a nível de subposição tarifária (o que em muitos casos significa a inclusão de produtos diversos) e os valores da madeira adquirida pelas peticionárias, uma vez que elas próprias teriam alegado que os dados apurados por meio do Trademap não refletiriam adequadamente a aquisição deste insumo no setor de lápis. Ainda, com base em estatísticas em nível de subposição, para o item composto de grafite, a peticionária optou por utilizar uma média dos preços de diferentes destinos, cujos preços médios apresentariam diferenças superiores a 700%, alegando ser razoável a sua utilização para fins de início do caso.

Nesse sentido, não seria razoável, entende a importadora, a solicitação da Faber-Castell para que a SDCOM utilize dados descolados da realidade do mercado de lápis da China, para o cálculo do valor normal, quando as produtoras chinesas teriam sido partes colaborativas na presente investigação. A grande diferença entre o valor normal da abertura da investigação e aquele apurado pela SDCOM após as verificações in loco corroboraria com o posicionamento da Leonora, considerando que, após as verificações in loco, três das quatro empresas verificadas tiveram o valor normal inferior àquele corrigido pela SDCOM.

Em relação à Pengsheng, a Leonora defende que a produtora/exportadora, ao renunciar ao seu direito de defesa na seara da determinação da China como economia de mercado, manifestou posicionamento que diria respeito apenas a ela e com consequências que recairiam apenas a esta produtora/exportadora.

As produtoras/exportadoras chinesas Jixing e a Longteng, bem como as associações CWIA e CCCLA, apresentaram manifestações de igual teor, também no sentido de refutar o entendimento da Faber.

As produtoras/exportadoras e as associações chinesas entendem que (i) o ônus da prova recai hoje sobre a parte interessada que alega a desconsideração da utilização dos custos e preços chineses; e (ii) as evidências apresentadas devem ser capazes de vincular as supostas distorções de mercado às práticas daquele segmento produtivo.

Desde a determinação preliminar e até o final da fase probatória, as peticionárias não teriam apresentado novas evidências que pudessem levar à conclusão de que o setor produtivo de lápis não é regulado por regras de uma economia de mercado. Assim, em face da ausência de novas evidências, as manifestantes entendem que não haveria razão para não usar os custos e preços da China para calcular o valor normal, observados demais requisitos aplicáveis para essa metodologia.

Em relação ao posicionamento da Pengsheng, as produtoras/exportadoras e as associações defendem que a manifestação da Pengsheng deve ser considerada na análise da SDCOM, mas não como uma prova irrefutável. A alegação da Pengsheng deveria ser acompanhada de elementos comprobatórios com capacidade de estabelecer vínculo entre essa prova e a suposta interferência no mercado pelo governo chinês. Nada disso teria acontecido neste caso.

A produtora/exportadora Pengsheng afirmou que a manifestação da Faber seria deliberadamente enganosa e buscou prestar esclarecimentos em relação a seu posicionamento.

De acordo com a Pengsheng, a SDCOM teria colocado injustamente o ônus da prova nos produtores/exportadores chineses, solicitando-lhes que fornecessem o custo de produção, as vendas domésticas, sem que houvesse definição em relação ao tratamento de economia de mercado à China. Não havendo definição, a Pengsheng entende ter direito a fornecer e a submeter à verificação apenas os dados de suas exportações.

Por fim, destacou que acredita que a indústria chinesa opera em condições de economia de mercado, razão pela qual solicitou a utilização do valor normal calculado para outra produtora/exportadora chinesa verificada, a Longteng.

Em 10 de setembro de 2020, as produtoras/exportadoras chinesas Jixing e a Longteng, bem como as associações CWIA e CCCLA, apresentaram novamente manifestações de igual teor, reiterando o posicionamento expresso em 22 de julho de 2020.

4.3.2 Dos comentários da SDCOM

Com relação à manifestação da peticionária Faber-Castell sobre a análise sobre prevalência ou não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo desta investigação, faz-se remissão às conclusões da autoridade investigadora constantes no item 4.3.3 deste documento. Vale registrar, de todo modo, que qualquer afirmação por parte de produtor/exportador de que o segmento não operaria em condições de prevalência de economia de mercado não é suficiente, por si só, para se concluir nesse sentido, uma vez que outras partes interessadas chinesas que cooperaram no âmbito da investigação e que argumentam em sentido contrário também seriam afetadas por essa situação. Nessa hipótese, considera-se que manifestações desse tipo, assim como todas as demais em uma investigação de defesa comercial, devam estar acompanhadas de elementos de prova, e não simples alegações. Registre-se, ainda, que a Pengsheng aparentemente alterou seu entendimento sobre a prevalência de condições de economia de mercado no seguimento produtivo de lápis da China em manifestação posterior, conforme consta do item anterior.

Relativamente aos comentários sobre o cálculo de valor normal para a produtora/exportadora Pengsheng, remete-se ao item 1.9.2.3 deste documento. Por oportuno, cumpre destacar que, consoante disposição do §3º do art. 50 do Regulamento Brasileiro, qualquer parte interessada estará sujeita à melhor informação disponível caso negue aceso à informação necessária ou não a forneça tempestivamente. Ainda com base na mesma normativa, seu Capítulo XIV, em especial o art. 184, assevera que “A parte interessada é responsável por cooperar com a investigação e por fornecer todos os dados e informações solicitadas, arcando com eventuais consequências decorrentes de sua omissão”. No caso em tela, dada a lacuna deixada pela resposta da empresa, ao não apresentar o valor normal de suas operações em sede de informações complementares e abrir mão da verificação do valor normal, não restou alternativa à autoridade investigadora que não recorrer aos fatos disponíveis.

Com relação à manifestação da Leonora sobre o momento de apresentação de elementos de prova referentes à análise a respeito da prevalência ou não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo objeto desta revisão, destaca-se que as partes interessadas tiveram ampla oportunidade de apresentar a qualquer momento dentro da fase probatória elementos de prova que julgassem pertinentes à investigação para a defesa de seus interesses, nos termos dos artigos 49 e 54 c/c 59 do Regulamento Brasileiro. Remete-se ao item 4.3.3 deste documento sobre a conclusão desta Subsecretaria no tocante ao segmento produtivo de lápis na China.

No que diz respeito à alegada inadequação dos custos de matérias-primas e insumos utilizados na construção do valor normal para fins de início de investigação, cabe ressaltar que a Leonora se restringiu apenas a contestar o uso de tais dados e as solicitações feitas pelas peticionárias, não tendo apresentando outras informações consideradas mais adequadas à análise da autoridade investigadora.

Relativamente à manifestação da Pengsheng, ressalte-se ser descabida a afirmação de que a SDCOM teria colocado injustamente o ônus da prova nos produtores/exportadores chineses e de que os produtores/exportadores teriam que indicar indeterminadamente o tratamento de economia de mercado durante todo o processo da investigação. Alegar tais fatos denota aparente desconhecimento das normativas brasileiras referente à defesa comercial, em especial as disposições constantes do Decreto nº 5.544, de 2005, e incompreensão do entendimento desta Subsecretaria sobre a expiração do Artigo 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão da China e suas consequências no âmbito dos processos de defesa comercial conduzidos pela autoridade investigadora brasileira.

Em segundo lugar, ao contrário do afirmado pela Pengsheng, a jurisprudência da SDCOM a respeito da análise sobre prevalência ou não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo objeto da investigação vai no sentido da alteração do ônus da prova. Isto é, caberá à peticionária ou às partes interessadas que assim desejarem a apresentação de elemento de prova indicando a não prevalência de condições de economia de mercado. A não apresentação de tais elementos ou a apresentação de elementos insuficientes possibilita, num primeiro momento, o uso, pela autoridade investigadora, de dados de vendas no mercado interno e custos de produção do produtor/exportador da origem investigada, que serão sujeitos a verificação nos termos do art. 52 do Regulamento Brasileiro.

Vale registrar que a Pengsheng, por decisão própria, dispensou o uso de seus dados de vendas no mercado interno e de custo de produção, conforme manifestação protocolada no SDD em 3 de dezembro de 2019, sendo o único produtor/exportador chinês a tomar decisão nesse sentido. Os dados de vendas no mercado interno e de custo de produção da empresa não foram, portanto, objeto de verificação in loco por parte da autoridade investigadora. Como cediço, qualquer parte interessada estará sujeita à melhor informação disponível caso negue aceso à informação necessária ou não a forneça tempestivamente, nos termos do § 3º do art. 50 do Regulamento Brasileiro. Ainda com base na mesma normativa, seu Capítulo XIV, em especial o art. 184, assevera que “A parte interessada é responsável por cooperar com a investigação e por fornecer todos os dados e informações solicitadas, arcando com eventuais consequências decorrentes de sua omissão”.

No que concerne à solicitação de se usar, para Pengsheng, o valor normal da Longteng, indefere-se o pedido. Não é razoável admitir que um produtor/exportador selecionado, mas não cooperante, obtenha resultado mais benéfico não só diante de seus pares que cooperaram e tiveram seus dados validados, mas também diante de um resultado que poderia ser menos benéfico caso a empresa tivesse cooperado. Por fim, não cabe responsabilizar a autoridade investigadora pelo exercício do direito de não apresentar os dados solicitados adotado pela Pengsheng, nem se eximir das eventuais consequências de sua decisão, expressamente ressaltadas no Regulamento Brasileiro.

Por fim, quanto às manifestações das produtoras/exportadoras chinesas Jixing e a Longteng, bem como das associações CWIA e CCCLA, de 22 de julho e de 10 de setembro de 2020, no sentido de que o ônus da prova recai sobre a parte interessada que alega a desconsideração da utilização dos custos e preços chineses; e de que as evidências apresentadas devem ser capazes de vincular as distorções de mercado ao segmento produtivo, esta SDCOM confirma que assiste razão às partes interessadas.

4.3.3 Da análise da SDCOM a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão

Cabe às partes interessadas no processo apresentar elementos de prova suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento investigado. Caso isso aconteça, será adotada, nos termos do 15(a), uma metodologia que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Nesses casos, a utilização de metodologia alternativa para apuração do valor normal no caso específico não se confunde com a utilização dos fatos disponíveis, nos termos do Acordo Antidumping e das disposições do Regulamento Brasileiro. Do contrário, será utilizado o valor normal com base em preços e custos domésticos chineses, nos casos em que a autoridade investigadora brasileira tenha recebido resposta a questionário, contendo valor normal, submetida a procedimento de verificação in loco e validada.

Apesar de o Protocolo de Acessão da China não estabelecer os parâmetros e quais elementos seriam determinantes para se alcançar alguma conclusão, os elementos que ensejam a decisão precisam ser contundentes, e não meras alegações ou conjecturas.

A todas as partes interessadas no processo em tela foi concedida ampla oportunidade de apresentar a qualquer momento dentro da fase probatória elementos de prova que julgassem pertinentes à investigação para a defesa de seus interesses.

No curso da fase probatória, entretanto, conforme apontado pela Leonora, em sua manifestação datada de 22 de julho de 2020, bem como pelas associações chinesas CWIA e CCCLA e pelas produtoras/exportoras chinesas Jixing e Longteng, em 22 de julho e 10 de setembro de 2020, não foram apresentados novos elementos probatórios, e as manifestações limitaram-se a meras alegações.

Reitera-se que, após a expiração do item 15(a)(ii) do Protocolo de Acessão, houve alteração do ônus da prova, o que significa que a parte que põe em xeque a utilização dos custos e preços chineses para fins de apuração do valor normal deve ser capaz de vincular as distorções provocadas pela atuação o Estado Chinês, em seus diferentes níveis, ao segmento produtivo analisado, o que não se observou no curso deste processo.

Nesse sentido, esta autoridade investigadora entende que não foram apresentados elementos suficientes para alcançar a conclusão de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão. Frise-se que essa constatação não pode e nem deve ser interpretada a contrário, ou seja, como uma afirmação de que prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo de lápis chinês, o que tampouco restou comprovado.

Considerando que as provas necessárias para afastar a utilização dos custos e preços chineses não foram suficientes, são utilizados os preços e custos chineses para a apuração do valor normal das exportadoras daquele país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping e no Regulamento Brasileiro.

Destaque-se que isso também não impede que, em procedimentos futuros, à luz de novos elementos e evidências acerca da não prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão, a autoridade investigadora brasileira entenda que deva ser utilizada metodologia alternativa que não os custos e preços chineses para apuração do valor normal, dado que não houve uma conclusão de que prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo em questão, nos termos do item 15(d) do Protocolo de Acessão.

4.3.4 Do dumping da Axus para fins de determinação final

Para fins de determinação final, mantém-se o entendimento registrado em sede de determinação preliminar. Dessa forma, reitera-se que a margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível, conforme disposto no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme indicado no item 1.9.1 supra.

4.3.4.1 Do valor normal da Axus para fins de determinação final

Conforme informado no item 1.9.1 deste Parecer, a apuração do valor normal para a Axus foi baseada na melhor informação disponível. Neste sentido, nos termos do §3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, e nos termos do art. 180 do referido Decreto, o valor normal construído para a Axus foi apurado com base no custo de produção acrescido de montante razoável a título de despesas operacionais e lucro.

Os custos de produção foram apurados de acordo com a metodologia utilizada para fins de início da investigação, a qual foi corrigida conforme item 4.1.4 supra. Na sequência foram acrescentadas as despesas gerais e administrativas, despesas de vendas, despesas e receitas financeiras, despesas com pesquisa e desenvolvimento apuradas de acordo com a demonstração de resultados da Axus. Por fim, foi acrescentada margem de lucro determinada com base na média entre as margens de lucro apuradas a partir das demonstrações de resultados de empresas produtoras/exportadoras chinesas, nos termos do item iii do Artigo 2.2.2 do Acordo Antidumping (ADA).

O valor normal construído, por CODIP, para a Axus, é apresentado nas tabelas a seguir:

Valor normal para lápis de madeira com mina colorida (CODIP A1B1) [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de madeira com mina de grafite (CODIP A1B2) [CONFIDENCIAL]

O valor normal construído, por CODIP, na condição equivalente a FOB, para a Axus, ponderado pelo volume importado é apresentado a seguir:

O valor normal médio ponderado pelo volume importado, na condição equivalente a FOB, alcançou US$ 12,73/kg (doze dólares estadunidenses e setenta e três centavos por quilograma).

4.3.4.2 Do preço de exportação da Axus para fins de determinação final

Conforme informado no item 1.9.4 deste Parecer, a apuração do preço de exportação para a Axus foi baseada na melhor informação disponível. Neste sentido, considerou-se, nos termos do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, como preço de exportação para a Axus, o preço de exportação de lápis da Axus para o Brasil, apurado, por CODIP, com base nos dados oficiais de importação brasileiros fornecidos pela RFB, na condição FOB, resumido a seguir:

O preço de exportação médio ponderado pelo volume importado, na condição FOB, alcançou US$ 7,18/kg (sete dólares estadunidenses e dezoito centavos por quilograma).

4.3.4.3 Da margem de dumping da Axus para fins de determinação final

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição equivalente a FOB, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro.

O art. 26 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a existência de margem de dumping seja apurada com base em comparação entre o valor normal médio ponderado e a média ponderada dos preços de todas as transações comparáveis de exportação; ou os valores normais e os preços de exportação comparados transação a transação; ou ainda entre um valor normal médio ponderado e os preços individuais de exportação, em determinadas situações.

Assim sendo, comparou-se o valor normal construído por CODIP com a média ponderada do preço de exportação, por CODIP, ambos em condição equivalente a FOB.

As margens de dumping absoluta e relativa estão explicitadas na tabela a seguir:

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 5,55/kg (cinco dólares estadunidense e cinquenta e cinco centavos por quilograma) nas exportações da Axus para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 77,3%.

4.3.5 Do dumping da Jixing para fins de determinação final

Para fins de determinação final, mantém-se o entendimento registrado em sede de determinação preliminar no que tange à utilização dos fatos disponíveis para fins de apuração do valor normal da Jixing, conforme indicado no item 1.9.3 supra. Dessa forma, a margem de dumping foi apurada a partir da diferença entre o valor normal construído e o preço de exportação apurado com base na resposta da empresa ao questionário.

4.3.5.1 Da manifestação da Jixing sobre o preço de exportação

Em sua manifestação datada de 22 de julho de 2020, a Jixing observou que os fatores de conversão utilizados para apuração do valor normal, resultantes da utilização dos fatos disponíveis, não foram utilizados para a apuração do preço de exportação. Recordou que, para os CODIPs A1B1 e A1B2 foram utilizados o fator de conversão de 0,77 e para os CODIPs A2B1 e A2B2, o fator de conversão de 0,72. Em contrapartida, calculando os fatores de conversão dos preços de exportação, a empresa concluiu que os valores seriam, para o CODIP A1B1, [CONFIDENCIAL]; para o A1B2, [CONFIDENCIAL]; para o A2B1, [CONFIDENCIAL]; e para o A2B2, [CONFIDENCIAL].

No entendimento da empresa, não seria adequado comparar dois itens calculados por meio da utilização de distintos fatores de conversão.

Requereu, assim, que (i) a utilização dos fatores de conversão aplicados no cálculo do preço de exportação para cálculo do valor normal; ou (ii) a utilização dos fatores de conversão aplicados no valor normal para cálculo do preço de exportação; ou o cálculo da margem de dumping em grosas e não em quilogramas.

O pedido foi reiterado em sede de manifestação final, protocolada em 10 de setembro de 2020.

4.3.5.2 Dos comentários da SDCOM

Em relação à utilização do fator de conversão, reitera-se, conforme exposto no item 1.9.3 supra, que a empresa, por ocasião da verificação in loco, confirmou que os pesos em kg indicados nas faturas reportadas no Apêndice V incluíam o peso da embalagem com a qual o produto foi vendido para o consumidor final, além da embalagem destinada para exportação. A Jixing foi alertada que os pesos e os fatores de conversão deles resultantes, portanto, não refletiam o peso líquido do lápis comercializado.

Tendo em vista que a empresa não apresentou fator de conversão alternativo, conforme solicitado no âmbito da verificação in loco, foram utilizados, nos termos do parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, os fatos disponíveis.

Destaca-se, de outra parte, que no cálculo do preço de exportação, não houve aplicação dos fatores de conversão, conforme se observa no item 4.3.4.4.

Uma vez que não houve cooperação da empresa no tocante ao fornecimento de informação sobre a conversão de grosas para quilogramas, solicitada durante a investigação, aplica-se o disposto no art. 184 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, mantém-se a metodologia aplicada para a apuração do preço de exportação e refutam-se os pedidos da produtora/exportadora.

4.3.5.3 Do valor normal da Jixing para fins de determinação final

Conforme exposto no item 1.9.3, a empresa foi informada, por meio do Ofício nº 699/2020/CGMC/SDCOM/SECEX que, uma vez constatada a existência de operações de venda de produtos destinados à exportação como vendas para consumo no mercado interno da China, foi descartada a utilização de suas vendas no mercado interno para fins de apuração do valor normal. Em vista do exposto, para fins deste documento, decidiu-se pela apuração do valor normal para a Jixing com base no valor construído, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a partir do custo de produção no país de origem declarado, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativa, de comercialização e financeiras, bem como lucro.

Tal construção foi realizada a partir da própria resposta da empresa ao Apêndice VI – Custo Total das respostas ao questionário e às informações complementares, e considerou as seguintes rubricas: (a) matérias-primas; (b) utilidades; (c) custos fixos; (d) depreciação; (e) despesas gerais e administrativas, de vendas e financeiras; e (e) lucro.

As matérias-primas utilizadas na construção do valor normal foram: [CONFIDENCIAL]. O montante, em RMB, de cada insumo foi apurado a partir dos custos reportados pela Jixing, por CODIP, e verificados pela SDCOM, e dividido pelas quantidades produzidas de cada CODIP, em quilogramas. Registre-se que a empresa foi notificada, por meio do ofício já referido nesta sessão, que a conversão inicialmente utilizada pela empresa para fins de determinação do valor normal não seria utilizada. Conforme exposto no item 1.9.3 supra, considerou-se que a empresa não havia reportado adequadamente esta informação, posto que havia calculado uma taxa de conversão de grosas para quilogramas considerando o peso das embalagens. Deste modo, foi utilizada como melhor informação disponível, para fins de apuração do valor normal por quilograma, a taxa de conversão das peticionárias, qual seja, 0,7740 para lápis de madeira e 0,7246 para lápis de resina.

Os custos fixos compreendem mão de obra direta e foram apurados da mesma forma que os custos variáveis. A depreciação foi apurada dividindo-se o total incorrido com depreciação, em RMB, identificado durante a verificação in loco pela quantidade produzida, em quilograma calculada pela autoridade investigadora.

As despesas gerais e administrativas e despesas financeiras, em RMB, foram apuradas, por CODIP, a partir dos dados reportados pela Jixing e verificados pela SDCOM, de modo que os montantes incorridos em cada despesa, por CODIP, foram divididos pelas respectivas quantidades produzidas. As despesas de venda, identificadas a partir dos demonstrativos financeiros da Jixing, foram apuradas da mesma forma que a depreciação, ou seja, dividindo-se o montante identificado pela quantidade total produzida.

Os custos apurados em RMB/kg foram então convertidos para USD/kg por meio da taxa média de P5, equivalente a 6,60. Por fim, ao custo de produção foi acrescentado percentual relativo à margem de lucro apurada com base nos dados fornecidos pela Jixing e verificados pela SDCOM.

O valor normal construído, por CODIP, foram aqueles apresentados nas tabelas a seguir:

O valor normal construído, na condição equivalente a FOB, de cada CODIP para o Brasil, alcançou:

Valor Normal Construído Jixing Ponderado [CONFIDENCIAL]

O valor normal médio ponderado pelo volume exportado, na condição equivalente a FOB, alcançou US$ 2,67/kg (dois dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma).

4.3.5.4 Do preço de exportação da Jixing para fins de determinação final

Inicialmente, cabe ressaltar que o preço de exportação foi reconstruído considerando-se que a Jixing e sua exportadora Schiechen são empresas relacionadas, nos termos do inciso II c/c IX, §10 do artigo 14 do Regulamento Brasileiro. As referidas empresas apresentaram respostas complementares ao questionário do exportador e, durante a verificação in loco, observou-se que a Jixing possuía a senha do sistema contábil da Schiechen, tinha em seu poder todos os recibos (vouchers) contábeis da Schiechen e que as empresas mantêm relação comercial próxima o suficiente para que a Jixing tivesse conhecimento de todos os clientes da Schiechen e dos preços por ela praticados. Deste modo, o preço de exportação (US$/kg, FOB) foi determinado, com base no art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerando-se as vendas para o primeiro comprador independente.

No cálculo do preço de exportação considerou-se que todas as vendas são realizadas para distribuidoras, não havendo vendas diretas para o consumidor final. Importa ressaltar que todas as exportações reportadas da Jixing para o Brasil ocorreram por meio da Schiechen.

Todas as vendas ao Brasil da Jixing/Schiechen foram realizadas nos termos FOB (Free on Board).

Deste modo, nos termos do art. 20 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi reconstruído a partir do preço efetivamente recebido pelo exportador, por produto exportado ao Brasil. A partir do preço unitário bruto (US$/kg) reportado pela Shiechen, foram deduzidas as despesas gerais e administrativas, despesas comerciais, e despesas financeiras da própria trading company (US$/kg); foi deduzido ainda o valor referente à margem de lucro da trading company independente Li&Fung Limited (2,2%), apurada por meio da demonstração de resultado desta empresa referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, disponível em: https://www.lifung.com/investors/financial-reports-presentations/?by_year=2018, acessado em 10/02/2020.

Os preços de exportação da Jixing, na condição FOB, por CODIP, foram os que seguem:

Preço de Exportação Ponderado [CONFIDENCIAL]

O preço de exportação médio ponderado pelo volume exportado, na condição FOB, alcançou US$ 2,10/kg (dois dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma).

4.3.5.5 Da margem de dumping da Jixing para fins de determinação final

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição equivalente a FOB, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 0,57/kg (cinquenta e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma) nas exportações da Jixing para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 27,4%.

4.3.6 Do dumping da Longteng para fins de determinação final

Para fins de determinação final, mantém-se o entendimento registrado em sede de determinação preliminar. Dessa forma, reitera-se que a margem de dumping foi apurada com base na resposta da empresa ao questionário e na melhor informação disponível, conforme disposto no § 3º do art. 50 do Decreto no 8.058, de 2013.

4.3.6.1 Do valor normal da Longteng para fins de determinação final

Conforme exposto no item 1.9.4, a empresa foi informada, por meio do Ofício nº 709/2020/CGMC/SDCOM/SECEX que, uma vez constatada a existência de operações de venda de produtos destinados à exportação como vendas para consumo no mercado interno da China, foi descartada a utilização de suas vendas no mercado interno para fins de apuração do valor normal. Em vista do exposto, para fins deste documento, decidiu-se pela apuração do valor normal para a Longteng com base no valor construído, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, a partir do custo de produção no país de origem declarado, acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativa, de comercialização e financeiras, bem como lucro.

Tal construção foi realizada a partir da resposta da própria empresa ao Apêndice VI – Custo Total das respostas ao questionário e às informações complementares, e considerou as seguintes rubricas: (a) matérias-primas; (b) utilidades; (c) custos fixos; (d) depreciação; (e) despesas gerais, administrativas e financeiras; e (e) lucro. Ressalte-se que não foram somados ao custo total da empresa valores relativos a despesas de venda, uma vez que se buscou auferir valor normal construído na condição ex fabrica.

Com relação aos custos variáveis, foram consideradas a matéria-prima principal [CONFIDENCIAL], materiais auxiliares, como [CONFIDENCIAL], material de embalagem e utilidades. O montante de cada insumo foi apurado a partir dos custos reportados pela Longteng, por CODIP, e verificados pela SDCOM. Os custos fixos compreendem Mão de obra direta, depreciação e outros custos fixos, tendo sido apurados da mesma forma que os custos variáveis. As rubricas mencionadas foram apuradas dividindo-se o total incorrido em cada rubrica, identificado durante a verificação in loco, pela quantidade produzida, em quilograma.

As despesas gerais e administrativas e despesas financeiras também foram apuradas, por CODIP, a partir dos dados reportados pela Longteng e verificados pela SDCOM, sendo alocadas seguindo a mesma metodologia utilizada para reportar os custos fixos.

Por fim, cabe destacar que os dados da Longteng foram reportados em moeda local (RMB). Para fins de conversão do valor normal para dólares estadunidenses, utilizou-se a paridade diária média da moeda chinesa em relação ao dólar estadunidense do período de investigação de dumping, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, qual seja, 6,60 renminbi para cada dólar estadunidense.

Por fim, ao custo de produção foi acrescentado percentual relativo à margem de lucro ([CONFIDENCIAL] %), calculado com base na razão entre o lucro operacional auferido em 2018 sobre os custos operacionais e despesas administrativas e financeiras extraídos da DRE auditada da empresa.

O valor normal construído, por CODIP, foram aqueles apresentados nas tabelas a seguir:

Ademais, consoante ressaltado no item 1.9.4, notou-se que houve significativo volume de lápis exportado para o Brasil em P5 ([CONFIDENCIAL] kg), cujo produtor indicado na base da RFB foi a Longteng, não reportado pela produtora chinesa como exportações para o Brasil. Para esse volume adicional não capturado nos dados da empresa, aplicou-se a melhor informação disponível a fim de calcular o valor normal, considerando, para este volume, o valor normal construído a partir do custo de produção por quilograma reportado pela Longteng para o mês de fevereiro acrescido de montante a título de lucro, seguindo a mesmo critério mencionado anteriormente neste item.

Assim sendo, o valor normal construído, na condição ex fabrica, de cada CODIP para o Brasil, alcançou:

Valor Normal Construído Ponderado [CONFIDENCIAL]

O valor normal médio ponderado pelo volume exportado, na condição ex fabrica, alcançou US$ 1,97/kg (um dólar estadunidense e noventa e sete centavos por quilograma).

4.3.6.2 Do preço de exportação da Longteng para fins de determinação final

O preço de exportação da Longteng foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de lápis ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Para fins de cálculo do preço de exportação na condição FOB, a Longteng reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado brasileiro: despesas de manuseio de carga e corretagem, frete internacional e despesas indiretas de venda. Não foram deduzidas despesa financeira e custo de manutenção de estoque por acreditar que tais despesas são custos de oportunidade não capturados no custo de produção e na DRE da empresa, que serviram de base para construir do valor normal utilizado. Além disso, não foi deduzido custo de embalagem, já que este foi incluído no valor normal, prevalecendo a justa comparação.

Todas as rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de exportações para o Brasil da produtora chinesa apresentados em resposta ao questionário e validadas durante a verificação in loco na empresa. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação, na condição ex fabrica, relativo às exportações da Longteng para o Brasil.

Insta ressaltar que, de acordo com o mencionado no item 1.9.4 e 4.3.5.1, o volume exportado para o Brasil de produtos produzidos pela Longteng em P5 segundo dados da RFB totalizou [RESTRITO] kg, sendo que a empresa reportou [RESTRITO] kg no Apêndice VII – Exportações para o Brasil. De acordo com o relatório de verificação in loco da Longteng, de 6 de fevereiro de 2020, a empresa esclareceu que todas as suas vendas no mercado interno em P5 foram realizadas para trading companies, sendo que muito provavelmente os produtos vendidos possam ter sido exportados em momento posterior, inclusive para o Brasil. Dessa maneira, para a diferença entre o volume encontrado nos dados da RFB e o volume reportado no apêndice da empresa, aplicou-se preço de exportação com base na melhor informação disponível, isto é, o menor preço encontrado nos apêndices de venda reportados pela Longteng – [CONFIDENCIAL] US$ /kg referente à invoice [CONFIDENCIAL], reportado no Apêndice V – Vendas no mercado interno.

O preço de exportação calculado para a Longteng foi:

Preço de Exportação Ponderado [CONFIDENCIAL]

Dessa forma, o preço de exportação da Longteng, na condição ex fabrica, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa e pela diferença de volume encontrada entre os dados da RFB e os dados reportados pela empresa, alcançou US$ 1,61/kg (um dólar estadunidense e sessenta e um centavos por quilograma).

4.3.6.3 Da margem de dumping da Longteng para fins de determinação final

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição ex fabrica, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro.

A comparação levou em consideração o CODIP em que se classificaram os lápis vendidos ao Brasil para os volumes reportados pela produtora/exportadora chinesa. Para os demais, qual seja, o volume calculado entre a diferença dos volumes das exportações para o Brasil de produtos produzidos pela Longteng com base nos dados da RFB e o volume reportado pela empresa no Apêndice VII – Exportações para o Brasil, foi aplicada a melhor informação disponível, não tendo sido considerado o CODIP.

A seguir, apresenta-se o resultado alcançado com a comparação:

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 0,36/kg (trinta e seis centavos de dólar estadunidense por quilograma) nas exportações da Longteng para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 22,7%.

4.3.7 Do dumping da Pengsheng para fins de determinação final

Para fins de determinação final, mantém-se o entendimento registrado em sede de determinação preliminar. Dessa forma, reitera-se que a margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível, conforme disposto no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, no que tange ao valor normal, e na resposta da empresa ao questionário, no que tange ao preço de exportação.

4.3.7.1 Do valor normal da Pengsheng para fins de determinação final

Conforme informado no item 1.9.2 deste documento, a apuração do valor normal para a Pengsheng foi baseada na melhor informação disponível. Neste sentido, considerou-se, nos termos do Art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, como valor normal para esta produtora/exportadora chinesa o custo de produção apurado, por CODIP, quando do início da investigação corrigido de acordo com o item 4.1.4 deste documento.

Ao custo de produção calculado foram acrescidos montantes a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como despesa de pesquisa e desenvolvimento extraídos das Demonstrações de Resultado auditadas da própria Pengsheng em 2018, calculados em RMB por quilograma e convertidos pela taxa de câmbio oficial do BACEN. Também foi considerado montante referente à margem de lucro, calculado por meio da razão entre o lucro operacional e custos operacionais mais as despesas mencionadas. Sublinha-se que foram consideradas despesas de venda, haja vista que o valor normal foi calculado na condição FOB, conforme segue:

Valor normal para lápis de resina com mina colorida – (CODIP A2B1) [CONFIDENCIAL]

Valor normal para lápis de resina com mina de grafite – corrigido (CODIP A2B2) [CONFIDENCIAL]

Desta forma, o valor normal para a Pengsheng foi:

Valor Normal Construído Ponderado [CONFIDENCIAL]

O valor normal médio ponderado pelo volume exportado, na condição FOB, alcançou US$ 5,59/kg (cinco dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos por quilograma).

4.3.7.2 Do preço de exportação da Pengsheng para fins de determinação final

O preço de exportação da Pengsheng foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de lápis ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

O preço de exportação da Pengsheng foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e às informações complementares, relativos aos preços efetivos de venda de lápis ao mercado brasileiro, de acordo com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Tendo em vista que o valor normal construído para fins de início de investigação foi calculado na condição FOB, privilegiando a justa comparação, não foram deduzidas despesas de manuseio de carga e corretagem, frete da planta até o porto e despesas indiretas, nem despesas financeira e custo de manutenção de estoque, reportadas pela empresa.

Desse modo, o preço de exportação calculado para a Pengsheng foi:

Preço de Exportação Ponderado [CONFIDENCIAL]

Dessa forma, o preço de exportação da Pengsheng, na condição FOB, ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa, alcançou US$ 2,81/kg (dois dólares estadunidenses e oitenta e um centavos por quilograma).

4.3.7.3 Da margem de dumping da Pengsheng para fins de determinação final

A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. No presente caso, comparou-se o valor normal médio ponderado e a média ponderada do preço de exportação, ambos na condição FOB, em atenção ao disposto no art. 26 do Regulamento Brasileiro.

Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Pengsheng levou-se em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:

Concluiu-se pela existência de dumping de US$ 2,78/kg (dois dólares estadunidenses setenta e oito centavos por quilograma) nas exportações da Pengsheng para o Brasil, o equivalente à margem relativa de dumping de 98,9%.

4.3.8 Da conclusão a respeito do dumping

A partir das informações anteriormente apresentadas, para fins de determinação final, constatou-se a existência de dumping nas exportações de lápis da China para o Brasil, realizadas no período de janeiro a dezembro de 2018.

Outrossim, observou-se que a margem de dumping apurada não se caracteriza como de minimis, nos termos do § 1º do art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de lápis de madeira e lápis de resina plástica, com mina de cor ou de grafite. O período de análise corresponde ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de dano à indústria doméstica.

Assim, para efeito da análise relativa ao início da investigação, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, dividido da seguinte forma:

P1 – janeiro de 2014 a dezembro de 2014;

P2 – janeiro de 2015 a dezembro de 2015;

P3 – janeiro de 2016 a dezembro de 2016;

P4 – janeiro de 2017 a dezembro de 2017; e

P5 – janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

5 1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de lápis importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 9609.10.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Conforme informado previamente neste documento, as importações do produto objeto da investigação encontram-se em diversas formas de unidades de comercialização, entre eles: grosas (conjunto de 144 lápis), caixas, estojos, kits, cartuchos, pacotes, embalagens e latas.

Ademais, nos casos de comercialização de estojos, kits, conjuntos, potes, etc. observaram-se produtos diferentes de lápis, como apontador, borracha, régua, compasso, cadernos, entre outros, que impactaram no peso e no valor registrado do item.

Essas importações corresponderam a aproximadamente 6% do total do volume importado em P5, sendo que a maior proporção encontrada no período de análise de dano foi em P4 (9%). Em P1 tal relação foi de cerca de 3%.

Dessa forma, para se chegar ao real volume importado de lápis, foi realizada uma análise da descrição de cada adição das Declarações de Importação e o registro da quantidade de lápis comercializada em cada uma delas em grosas. O montante apurado em grosa foi posteriormente convertido em quilogramas, utilizando-se a média do fator de conversão de grosas para quilogramas (0,7740 para lápis de madeira e 0,7246 para lápis de resina).

Ressalta-se que as conversões foram utilizadas apenas para o volume correspondente aos itens das importações depuradas. Ou seja, em P5, por exemplo, as taxas de conversão foram aplicadas somente para a quantidade de lápis apuradas em grosas do volume correspondente a 6% das importações totais.

As importações de produtos devidamente identificados como não sendo o produto objeto da investigação foram excluídas dos dados de importação, conforme detalhado no item 2.1. supra, entre as quais se destacam lápis de cera, lápis para maquiagem, lápis borracha, giz, lápis giz, além de produtos aparentemente classificados de forma equivocada, como canetas, óculos, camisetas, mochilas, pincel, sacolas, etc.

Conforme indicado no item 5.2.1 infra, houve alteração nos valores das importações totais em relação ao parecer de início, uma vez que se verificou que a tabela anterior não incluiu os valores correspondentes aos lápis constantes em kits, estojos, conjuntos, etc., contendo produtos diferentes de lápis, como apontador, borracha, régua, compasso, cadernos, entre outros. Tal alteração, contudo, não afetou os volumes de importação indicados no parecer de início.

5.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de lápis no período de análise de dano à indústria doméstica:

O volume das importações brasileiras de lápis da origem investigada diminuiu 42,9% em P2, mas registrou aumentos sucessivos de 25,0% em P3, 67,1% em P4 e 57,6% em P5, sempre em relação ao período anterior. Quando considerado todo o período de investigação (P1-P5), observou-se crescimento de 88,1%.

Já o volume importado de outras origens recuou em todos os períodos: 5,5% em P2, 22,8% em P3, 31,0% em P4 e 8,7% em P5, também sempre na comparação com o período imediatamente anterior. Durante todo o período de investigação de indícios de dano, houve decréscimo acumulado de 54,0% nessas importações.

Deve-se observar que, ao longo de quase todo período, houve aumento da participação do volume importado da origem investigada em relação ao volume total importado, correspondente a [RESTRITO] p.p. de P1 a P5. As importações da origem investigada representaram 76,4%, 66,2%, 76,1%, 88,5% e 93,0% do volume total importado pelo Brasil, em cada período, de P1 a P5, respectivamente. A participação das importações das outras origens no volume total importado, por sua vez, passou de 23,6% em P1 para 33,8% em P2, mas decresceu sucessivamente a partir de então, representando 23,9% do volume total importado em P3, 11,5% em P4 e, por fim, 7,0% em P5.

Constatou-se que as importações brasileiras totais de lápis apresentaram recuo de 34,1% de P1 para P2, tendência que se reverte a partir de então, quando se verificou aumento de 8,8% de P2 para P3, de 43,6% de P3 para P4, de 50,0% de P4 para P5. De P1 a P5, o acréscimo foi de 54,6%.

5.1.2 Do valor e do preço das importações

Para tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor e do preço CIF das importações totais de lápis no período de análise de indícios de dano à indústria doméstica (janeiro de 2014 a dezembro de 2018).

Houve alteração nos valores das importações totais em relação ao parecer de início, uma vez que se verificou que a tabela anterior não incluiu os valores correspondentes aos lápis constantes em kits, estojos, conjuntos, etc., contendo produtos diferentes de lápis, como apontador, borracha, régua, compasso, cadernos, entre outros.

Conforme explicitado no parecer de início, foi feita análise da descrição dessas importações, depurando-se a quantidade de lápis comercializada em cada uma delas e convertendo-a em grosas. O montante apurado por meio dessa depuração, em grosas, foi posteriormente convertido em quilogramas, utilizando-se a média do fator de conversão de grosas para quilogramas (0,7740 para lápis de madeira e 0,7246 para lápis de resina). Para se atribuir valor a estas operações, foi multiplicado o preço por quilograma encontrado nas demais importações de lápis, que representaram aproximadamente 94% em P5, pelo volume depurado.

O ajuste dos valores em relação ao parecer de início reflete, assim, a soma desse valor calculado ao restante das importações de lápis em cada período.

Verificou-se o seguinte comportamento nos valores importados da origem investigada: redução de 39,7%, de P1 para P2, e consecutivos aumentos de 9,6%, de P2 para P3, de 85,1%, de P3 para P4, e de 47,4%, de P4 para P5. Quando considerado todo o período investigado, de P1 a P5, verificou-se crescimento de 80,2%.

Quando analisadas as importações das demais origens, observou-se aumento de 6,0% de P1 para P2, seguidos de decréscimos sucessivos dos valores nos períodos subsequentes: 27,5%, 14,2% e 17,1% em P3, P4 e P5, respectivamente, sempre em relação ao período anterior. Considerando todo o período de investigação, evidenciou-se redução de 45,3% nos valores importados das outras origens.

O valor total das importações brasileiras, em comparação a P1, decresceu 19,7% em P2, e teve nova queda de 11,9% de P2 para P3, mas registrou crescimento sucessivo nos demais períodos, na comparação com o período imediatamente anterior: 37,9% em P4 e 28,3% em P5. Se comparados P1 e P5, verificou-se crescimento de 25,3% no valor total das importações de lápis.

Observou-se que o preço CIF médio por quilograma ponderado das importações brasileiras de lápis da origem investigada registrou aumentos seguidos de quedas em todo o período: de P1 para P2, aumentou 5,6% e de P2 para P3, caiu 12,4%. De P3 para P4 voltou a avançar 10,8%, ao passo que, de P4 para P5, apresentou recuo de 6,4%. De P1 para P5, o preço de tais importações acumulou queda de 4,1%.

Em relação ao preço CIF médio por quilograma ponderado de outras origens, verificou-se aumento de 12,2% em P2, recuo de 6,2% em P3, aumento de 24,3% em P4, e novo recuo de 9,2% em P5, sempre na comparação com o período imediatamente anterior. De P1 para P5, o preço de tais importações apresentou aumento de 18,9%.

Com relação ao preço médio do total das importações brasileiras de lápis, houve aumento de 21,8% de P1 para P2, seguido de quedas sucessivas de 19,0%, 4,2% e 14,3% em P3, P4 e P5, respectivamente, em relação ao período anterior. Ao longo do período de investigação de indícios de dano, houve queda de 18,9% no preço médio das importações totais.

5.2 Do mercado brasileiro

Como não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro se equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Para dimensionar o mercado brasileiro de lápis, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno informadas pela indústria doméstica, líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. As vendas internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. As revendas de produtos importados estão incluídas nos dados relativos às importações.

Foram consideradas ainda as vendas de outros produtores domésticos identificados, Ecole Indústria e Comércio de Lápis Ltda. e Injex Pen Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda.

Observou-se que o mercado brasileiro de lápis apresentou retração de 15,2% de P1 para P2, e não sofreu variação de P2 para P3, mas registrou expansão de 14,1% de P3 para P4 e de 25,6% de P4 para P5. Ao analisar os extremos da série, ficou evidenciado um crescimento do mercado brasileiro de 21,5%.

5.3 Da evolução das importações

5.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de lápis.

Observou-se que a participação das importações da origem investigada no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] pontos percentuais (p.p.) de P1 para P2 e apresentou aumentos sucessivos de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (de P1 para P5), a participação de tais importações aumentou [RESTRITO] p.p.

No que se refere às outras origens, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 na participação no mercado brasileiro, seguidos de sucessivos decréscimos [RESTRITO] p.p., [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. em P3, P4 e P5, respectivamente, sempre em relação ao período imediatamente anterior. No período completo, a queda totalizou [RESTRITO] p.p.

5.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações de lápis da origem investigada e a produção nacional do produto similar.

Destaca-se que os dados de produção nacional tiveram alteração em relação ao Parecer SDCOM nº 22/2019, tendo em vista ajustes, apontados em minor correction, relativos a sete CODPRODs da Faber, conforme exposto no Relatório de verificação in loco.

A produção nacional inclui ainda os volumes produzidos pelas outras produtoras nacionais identificadas – Ecole Indústria e Comércio de Lápis Ltda. e Injex Pen Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda -, reportados em resposta aos Ofícios nº 3.690/2019/CGMC/SDCOM/SECEX e nº 3.691/2019/CGMC/SDCOM/SECEX, de 9 de julho de 2019.

Observou-se que a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de lápis apresentou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 a P2. Nos períodos seguintes, de outra parte, verificaram-se aumentos de [RESTRITO] p.p. de P2 a P3, de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p em P4 e P5. Ao considerar-se todo o período, a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional apresentou crescimento de [RESTRITO] p.p.

5.4 Da conclusão a respeito das importações

No período de análise de dano à indústria doméstica, as importações a preços de dumping cresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (aumento de 88,1%);

b) em relação ao mercado brasileiro, uma vez que a participação de tais importações nesse mercado apresentou aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 (42,4%) para P5 (65,7%); e

c) em relação à produção nacional, pois de P1 (33,1%) para P5 (74,2%) houve aumento de [RESTRITO] p.p.

Diante desse quadro, constatou-se aumento substancial das importações a preços de dumping, tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional.

Observou-se ainda que, de P1 a P5, o preço CIF médio por quilograma ponderado das importações da origem investigada registrou queda de 4,1%, ao passo que, no mesmo período, o preço CIF médio das demais origens registrou aumento de 18,9%.

6 DO DANO

De acordo com o disposto no art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de dano deve fundamentar-se no exame objetivo do volume das importações a preços de dumping, no seu efeito sobre os preços do produto similar no mercado brasileiro e no consequente impacto dessas importações sobre a indústria doméstica.

Conforme explicitado no item 5 deste documento, para efeito da análise relativa à determinação final, considerou-se o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, divididos da mesma forma em cinco períodos.

6.1 Dos indicadores da indústria doméstica

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como as linhas de produção de lápis de madeira da Faber-Castell e de lápis de resina da BIC, que foram responsáveis, em P5, por 95% da produção nacional do produto similar fabricado no Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste parecer refletem os resultados alcançados pelas linhas de produção da citada empresa.

Destaque-se que os indicadores da indústria doméstica incorporam correções realizadas tendo em conta os resultados das verificações in loco. Adicionalmente, foram realizados ajustes nos dados da indústria doméstica após as verificações, descritos a seguir nos respectivos itens.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pelas peticionárias, foram atualizados os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) Produtos Industriais, da Fundação Getúlio Vargas.

6.1.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de lápis, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informadas pela peticionária e ajustadas durante verificação in loco. As vendas são apresentadas em toneladas e estão líquidas de devoluções.

Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno cresceu 10,4% de P1 para P2 e reduziu 7,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 12,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve novamente diminuição de 12,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 22,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 8,9% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 29,8%. De P3 para P4 houve diminuição de 32,2%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 5,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de vendas da indústria doméstica (t) destinadas ao mercado externo apresentou contração de 9,2%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

As vendas totais da indústria doméstica cresceram 9,4% de P1 para P2 e 17,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 27,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 7,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador das vendas totais da indústria doméstica revelou variação negativa de 13,5% em P5, comparativamente a P1.

6.1.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação no mercado das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado brasileiro.

Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Conforme dados confirmados em verificação in loco, há produção de outros produtos – [CONFIDENCIAL] – nas linhas da Faber-Castell onde é realizada a fabricação do produto similar doméstico. Na BIC, a produção é realizada em uma única planta, sem compartilhamento da linha de produção com nenhum outro produto.

A fim de se obter a capacidade instalada da Faber-Castell, inicialmente foi considerada a produção do mês com a maior média diária de produção durante o período de investigação. Essa média diária foi multiplicada pelo número de dias/horas disponíveis para o trabalho no período, ou seja, descontados apenas feriados, dias concedidos pela empresa e dias de paralisação para inventário cíclico. Por sua vez, para o cálculo da capacidade efetiva, a média diária foi multiplicada pelos dias/horas efetivamente trabalhados em cada período, ou seja, deduzidos sábados, domingos, feriados, paradas para manutenção e/ou férias coletivas. Ressalte-se que, durante o período de análise de dano, não houve paralisação da produção, salvo aquelas indispensáveis para manutenção de equipamentos.

Já o cálculo da capacidade instalada da BIC foi feito considerando-se as velocidades de produção nas linhas da fábrica em quantidade de lápis [CONFIDENCIAL por minuto, bem como o funcionamento das [CONFIDENCIAL]. Para o cálculo da capacidade efetiva, a capacidade nominal foi multiplicada por um fator chamado Eficiência do Equipamento (OEE), que considera as seguintes intercorrências: (i) setups de máquina (trocas de cor e modelo de lápis); (ii) paradas para manutenção preventiva do primeiro nível; (iii) problemas de qualidade; e (iv) paradas inesperadas de máquina. Observa-se que a empresa realiza paradas na produção para manutenção das máquinas uma vez por ano, quando a produção de lápis é interrompida.

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica cresceu 4,8% de P1 para P2 e aumentou 24,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 23,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 18,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação negativa de 18,5% em P5, comparativamente a P1.

Em relação a capacidade instalada efetiva observou-se que cresceu 0,8% de P1 para P2 e aumentou 12,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 11,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 2,8%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de capacidade instalada efetiva revelou variação negativa de 2,4% em P5, comparativamente a P1.

O grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de o grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período de análise de indícios de dano, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Destaque-se, de acordo com as peticionárias, que os volumes de outras entradas/saídas referem-se a ajustes de estoques, ajustes de inventário cíclico, baixas de sucata e movimentações entre filiais, no caso da BIC, e a movimentações diversas que não representam faturamento (não geram receita), como baixa de inventário, bonificação, amostra, baixas por sucateamento, entre outros, no caso da Faber-Castell.

O volume do estoque final do produto submetido à investigação oscilou no decorrer dos períodos: diminuiu 63,8% de P1 para P2 e aumentou 45,6% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 115,3% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 53,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de estoque final revelou variação negativa de 46,8% em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de investigação.

Em relação estoque final/produção observou-se que diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.1.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas apresentadas neste item exibem o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de lápis pela indústria doméstica.

Conforme verificado in loco, o número de empregados referentes a cada segmento (produção direta e indireta, administração e vendas) foi extraído diretamente dos respectivos sistemas utilizados pela Faber (CONFIDENCIAL) e pela BIC (CONFIDENCIAL).

Não se verificaram inconsistências em relação ao número de empregados na Faber.

Na BIC, verificou-se inconsistência em relação à metodologia de rateio utilizada pela BIC para calcular o número de empregados na produção indireta. Observou-se, na verificação in loco, a empresa que a empresa havia aplicado o percentual correspondente à participação da produção de lápis na receita operacional líquida de todos os produtos (canetas esferográficas, marcadores, outros lápis, isqueiros e barbeadores) da BIC sobre os empregados indiretos apenas da produção de escrita (canetas esferográficas, marcadores e outros lápis) e não sobre o total de empregados indiretos.

A BIC reapresentou os dados, aplicando, para apuração dos empregados indiretos, esse percentual sobre o total de empregados indiretos (ou seja, os trabalhadores de todas as linhas produzidas pela empresa – escrita, isqueiros e barbeadores). O número de empregados indiretos em P5, inicialmente reportado como [RESTRITO], foi alterado para [RESTRITO]. A mesma metodologia foi aplicada para os demais períodos.

Em relação à massa salarial, verificou-se divergência nos rateios reportados pela Faber. A empresa observou que não considerou uma parte da mão de obra referente a outros produtos. O ajuste foi efetuado após a verificação in loco.

A BIC também apresentou ajustes no curso da verificação in loco aos dados de massa salarial. Além da alteração da metodologia de rateio tratada supra, observou a [CONFIDENCIAL].

Verificou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção cresceu 9,4% de P1 para P2 e aumentou 16,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 29,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 3,0%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 12,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 10,6% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 17,6%. De P3 para P4 houve diminuição de 9,2%, e entre P4 e P5, o indicador teve elevação de 8,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou expansão de 27,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 9,5%. É possível verificar ainda uma elevação de 17,0% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 27,4%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 1,3%. Analisando-se todo o período, quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 8,1%, considerado P5 em relação a P1.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise.

A produtividade por empregado ligado à produção diminuiu em P2 (4,2%), aumentou em P3 e em P4 (6,4% e 9,4%, respectivamente) e voltou a diminuir em P5 (16,1%), sempre em relação ao período imediatamente anterior. Considerando-se todo o período de investigação, de P1 a P5, a produtividade por empregado caiu 6,4%, como consequência da diminuição da produção (18,6%) proporcionalmente maior à do número de empregados ligados à produção (12,9%).

As informações sobre massa salarial relacionada à produção/venda de lápis de madeira ou resina plástica, com mina de cor ou mina de grafite, pela indústria doméstica, encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Observou-se que o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção cresceu 5,1% de P1 para P2 e aumentou 28,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 14,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 23,7%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de massa salarial dos empregados de linha de produção revelou variação negativa de 12,5% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de massa salarial dos empregados de administração e vendas ao longo do período em análise, houve aumento de 8,4% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar ampliação de 0,5%. De P3 para P4 houve diminuição de 7,9%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 7,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de massa salarial dos empregados de administração e vendas apresentou contração de 6,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de massa salarial do total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 6,4%. É possível verificar ainda uma elevação de 16,6% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve redução de 12,4%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 17,5%. Analisando-se todo o período, massa salarial do total de empregados apresentou contração da ordem de 10,2%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.6 Da demonstração de resultado

6.1.6.1 Da receita líquida

A receita líquida da indústria doméstica refere-se às vendas líquidas de lápis de madeira ou de resina plástica, com mina de cor ou mina de grafite, de produção própria, já deduzidos os abatimentos, descontos, tributos e devoluções, bem como as despesas de frete interno.

A receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 14,2% de P1 para P2 e reduziu 4,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 5,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 13,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação negativa de 11,2% em P5, comparativamente a P1.

A receita líquida obtida com as vendas no mercado externo aumentou 43,6% de P1 para P2 e 23,1% de P2 para P3, enquanto diminuiu 35,8% de P3 para P4 e 3,3% de P4 para P5. Ao se considerar o período de P1 a P5, a receita líquida de vendas no mercado externo aumentou 9,8%.

Avaliando a variação de receita líquida total no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de 30,2%. É possível verificar ainda uma elevação de 12,1% entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve redução de 25,4%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 7,9%. Analisando-se todo o período, receita líquida total apresentou expansão da ordem de 0,2%, considerado P5 em relação a P1.

6.1.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as quantidades vendidas apresentadas anteriormente. Os preços médios de venda no mercado interno apresentados se referem exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Observou-se que o indicador de preço médio de venda no mercado interno cresceu 3,4% de P1 para P2 e 3,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 8,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 1,3%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de preço médio de venda no mercador interno revelou variação positiva de 14,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de preço médio de venda para o mercado externo ao longo do período em análise, houve aumento de 31,9% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar retração de 5,2%. De P3 para P4 houve diminuição de 5,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 2,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de preço médio de venda para o mercado externo apresentou expansão de 20,9%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.1.6.3 Dos resultados e margens

Com o propósito de reportar os valores do custo do produto vendido (CPV) referentes às vendas do produto similar, a indústria doméstica extraiu de seus registros contábeis os valores do CPV [CONFIDENCIAL]. As receitas e despesas operacionais, por sua vez, foram calculadas com base em rateio pelo faturamento líquido.

Dessa forma, a tabela a seguir apresenta os resultados bruto e operacional relativos às vendas da indústria doméstica no mercado interno, nos períodos de análise de dano. Registre-se que a receita operacional líquida se encontra deduzida dos fretes incorridos nas vendas. Na tabela subsequente são apresentadas as margens de lucro associadas a esses resultados.

O indicador de receita líquida da indústria doméstica, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 14,2% de P1 para P2. A partir de P3 observou-se queda, nos percentuais de 4,5%, 5,4% e 13,9% em P3, P4 e P5 respectivamente, sempre em relação ao período imediatamente anterior. De P1 a P5, a queda foi equivalente a 11,2%.

O resultado bruto com as vendas do produto similar no mercado interno apresentou aumento de 7,3% em P2, sucedido por recuos consecutivos de 4,7%, em P3, 1,5% em P4 e um decréscimo de 12,5% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Ao se observarem os extremos da série, o resultado bruto verificado em P5 foi 11,8% menor que o resultado bruto verificado em P1.

A margem bruta da indústria doméstica apresentou o seguinte comportamento: diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. e de [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2 e de P3 para P3, respectivamente, e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Considerando os extremos da série, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. da margem bruta da indústria doméstica.

O resultado operacional da indústria doméstica recuou 4,0% de P1 para P2 e 22,1% de P2 para P3 e aumentou de P3 para P4, em 14,8%, e de P4 para P5, em 20,0%. Considerando-se todo o período de investigação de indício de dano, o resultado operacional aumentou 3,1%.

A margem operacional diminuiu e P1 para P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e aumentou de P3 para P4 ([CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] p.p.) e de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Considerando-se todo o período de investigação de indícios de dano, a margem operacional obtida em P5 aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1.

Ao se considerar o resultado operacional exceto resultado financeiro, as variações apresentam-se da seguinte forma: diminuição de 10,0% em P2 e de 3,7% em P3, seguidas de aumentos de 7,4% em P4 e, finalmente, de 4,0% em P5. A análise dos extremos da série aponta para uma redução de 3,2% no resultado operacional exceto resultado financeiro de P1 para P5.

A margem operacional exceto resultado financeiro apresentou comportamento semelhante à margem operacional. Houve decréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p. em P2, e acréscimos de [CONFIDENCIAL] p.p. em P3, de [CONFIDENCIAL] p.p. em P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. Quando considerados os extremos da série, observou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional sem o resultado financeiro.

Desconsiderados resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais, o resultado operacional da indústria doméstica diminuiu 9,3% de P1 para P2, cresceu 10,9% de P2 para P3, voltou a cair 7,0% de P3 para P4 e novamente 5,5% de P4 para P5. A análise dos extremos da série aponta para um resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais 11,7% menor em P5 em relação a P1.

A margem operacional sem o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, seguida de queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Quando considerados os extremos da série, não se observou variação.

A tabela a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por quilograma vendido.

Observou-se que o indicador de CPV unitário cresceu 12,7% de P1 para P2 e aumentou 3,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 2,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 3,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação positiva de 15,3% em P5, comparativamente a P1.

Ao analisar o resultado bruto unitário das vendas verificou-se que houve redução de 2,7% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 2,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 13,0%, e entre P4 e P5, o indicador registrou elevação de 0,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado bruto unitário apresentou expansão de 13,4%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de resultado operacional unitário no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 13,0%. É possível verificar ainda uma queda de 15,8% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 31,7%, e entre P4 e P5, o indicador mostrou ampliação de 37,8%. Analisando-se todo o período, resultado operacional unitário apresentou expansão da ordem de 32,6%, considerado P5 em relação a P1.

O resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, diminuiu 18,5% de P1 para P2 e aumentou 4,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 23,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 19,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou variação positiva de 24,4% em P5, comparativamente a P1.

Por fim, quando considerado o resultado operacional sem o resultado financeiro e outras despesas/receitas operacionais, em termos unitários, verificou-se que houve redução de 17,8% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 19,7%. De P3 para P4 houve crescimento de 6,7%, e entre P4 e P5, o indicador teve elevação de 8,3%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, apresentou expansão de 13,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.1.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

6.1.7.1 Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação de lápis pela indústria doméstica, para cada período de análise de dano. Os dados a seguir refletem as informações constantes da petição de início e das alterações resultantes da verificação in loco.

Observou-se que o indicador de custo unitário de cresceu 6,2% de P1 para P2 e aumentou 5,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 6,1% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 2,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou variação positiva de 15,7% em P5, comparativamente a P1.

6.1.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de análise de indícios de dano.

Observou-se que o indicador de participação do custo de produção no preço de venda cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção no preço de venda revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Observa-se, portanto, uma relação custo de produção/preço praticamente estável de P1 a P5, pois, ao passo que o custo de produção unitário se elevou durante o período, o mesmo aconteceu com o preço de venda no mercado interno de P1 a P4, com comportamento contrário de P4 para P5.

6.1.7.3 Da comparação entre o preço do produto sob investigação e o similar nacional

O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto investigado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço do lápis importado da origem investigada com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.

Inicialmente, a partir da descrição dos produtos constantes dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, assim como das informações constantes das respostas aos questionários dos importadores, foram identificadas as características do código de identificação do produto (CODIP), conforme proposto pela peticionária, e a categoria de cliente (distribuidor ou consumidor final).

Foi possível classificar 99,4% do volume das importações, de P1 a P5, em todas as características do CODIP. Com relação à categoria de cliente, foram identificados apenas distribuidores nos dados da RFB. Assim, para cada conjunto de características/categoria de cliente foi calculado um preço CIF médio internado.

Verificou-se, ainda, um número pouco expressivo de operações de importação sobre as quais houve recolhimento do direito antidumping aplicado às importações de lápis de madeira originárias da China, em vigor até 3 de maio de 2015. Em P1 (2014), essas operações corresponderam, em volume, a 0,09% em relação às importações totais do produto objeto da investigação originárias da China em P1. Em P2 (2015), não se observou registro de operações de importação objeto de recolhimento do referido direito. Como o número de operações objeto de incidência de direito antidumping em P1 foi residual, não foram considerados os montantes do direito recolhido na apuração da subcotação.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil da origem investigada, foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), equivalente a 18% do valor CIF; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e c) as despesas de internação, calculadas com base nas respostas aos questionários dos importadores, qual seja, o percentual de 2,7% sobre o sobre o valor CIF.

Destaque-se que o valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo, ferroviário e rodoviário e as destinadas à Zona Franca de Manaus, bem como aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por kg de cada uma dessas rubricas. Realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.

Os preços internados do produto da origem investigada, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em kg, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano, consideradas as características do produto e a categoria do cliente. Destaque-se que foram calculados preços médios para os CODIPs A1B1, A2B2, A1B2 e A2B2, para fins de comparação com os preços CIF médios internados. No que tange às devoluções, tendo em vista que não foram apresentadas as devoluções por CODIP, a receita líquida e a quantidade vendida estão brutas de devoluções.

A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano. Ressalte-se que o preço da indústria doméstica foi ponderado, em cada período, pela participação de cada CODIP em relação ao volume total importado da origem investigada, considerando a categoria de cliente importada (somente distribuidor).

Preço médio CIF internado e subcotação – Origem investigada [RESTRITO]

(Em número índice)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado da origem investigada, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos de análise.

Cumpre ressaltar que o produto importado mais representativo (CODIP A2B1), o qual representou 60,4%, 66,1%, 63,1%, 59,1% e 56,9% do volume total importado de P1 a P5, consecutivamente, foi pouco vendido pela indústria doméstica no mercado brasileiro, representando 0,9%, 4,6%, 7,0%, 8,6% e 10,3% das vendas totais da indústria doméstica, de P1 a P5.

De fato, considerando a primeira característica do CODIP, ou seja, material do corpo do lápis – madeira ou resina – verificou-se que os lápis de madeira representaram, no máximo, 17,8%, em P4, do volume importado total da origem investigada enquanto que, nas vendas da indústria doméstica, os lápis de madeira representaram não menos que CONFIDENCIAL % do volume total.

Sobre os preços praticados pela indústria doméstica, observou-se que os lápis de madeira produzidos pela Faber-Castell se dividiram em cinco linhas diferentes: (i) linha vermelha; (ii) kits e estojos; (iii) marca própria; (iv) segunda marca; e (v) governo/licitação, de acordo com Apêndice VII. Os lápis produzidos pela BIC no Brasil, por sua vez, são apenas na linha Evolution, conforme item 3.1 do Relatório de Verificação in Loco.

Quando questionada, por ocasião do pedido de informação complementar, se haveria diferenças de qualidade em relação aos tipos de produtos que compõem o escopo do produto objeto da investigação e como estas poderiam ser identificadas, a indústria doméstica esclareceu que as eventuais diferenças seriam encontradas não nos produtos em si, que são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, mas, na “forma de apresentação, inclusive o apelo visual e o número de unidades (lápis) por embalagem”.

Também foi solicitado que a indústria doméstica sugerisse outras eventuais características no CODIP a fim de captar diferenças de agregação de valor entre o produto objeto e o similar. Foi esclarecido, na resposta da indústria doméstica, que não há agregação de valor relativas às características dos produtos, “mas, sim, à segmentação mercadológica (linhas de produto), onde linhas com marcas conhecidas são mais valorizadas, comumente associados a forte investimento em marketing”.

A partir das respostas da indústria doméstica, pode-se inferir que a marca do lápis tem influência sobre o preço de venda do produto. No entanto, há dificuldade em se aplicar uma metodologia clara de monetização do valor de uma marca com o fim de retirar seu efeito sobre o preço para, em seguida, melhor compará-lo com os preços CIF dos produtos importados. Trata-se de característica intangível.

Em um primeiro cenário alternativo, buscou-se deduzir o custo médio de embalagem das vendas da indústria doméstica no mercado interno, a partir dos dados reportados no Apêndice XVIII, que apresenta o custo total de embalagem por CODIP e por período. Dessa forma, foi possível calcular um custo de embalagem por kg e depois deduzi-lo dos preços de venda das operações registrada nos Apêndices VII das empresas.

Em relação ao preço de exportação, calculou-se o custo de embalagem a ser deduzido a partir dos dados reportados pelas empresas produtoras/exportadoras que responderam os questionários e foram verificadas. O custo de embalagem como proporção do preço FOB de cada uma das empresas foi ponderado pelo volume de exportações reportados para o Brasil. O custo médio de embalagem ponderado resultante foi diminuído do valor FOB, em dólares, proveniente dos dados da Receita Federal, assim como o frete e o seguro internacional. O Valor CIF em dólares foi convertido em reais pela taxa de câmbio média em cada um dos períodos, a partir das estatísticas do Banco Central.