O SINDICOMIS NACIONAL vem a público reafirmar que a saúde mental no ambiente de trabalho é um tema de extrema relevância e não pode ser tratado como uma mera questão jurídica ou oportunidade para aproveitadores. Trata-se de uma obrigação moral e prática que deve ser discutida e aprovada em assembleias, com plena participação das empresas e trabalhadores, e que deve ser incluída nas convenções coletivas para cumprimento integral, sem espaço para negociações superficiais ou manobras de terceiros alheios aos interesses legítimos das categorias representadas.
Saúde mental: um assunto de interesse coletivo
A promoção da saúde mental é, antes de mais nada, uma responsabilidade coletiva, que deve ser assumida por empresas, trabalhadores e seus representantes sindicais. Ao ser debatida e aprovada em assembleia, essa pauta se torna parte das convenções coletivas, que têm força de lei e devem ser cumpridas integralmente por todos. Esse não é um tema que se presta a questionamentos ou regateios por pessoas que buscam minar a eficácia de ações tão necessárias para o bem-estar dos trabalhadores e o sucesso das empresas.
A convenção coletiva, ao incluir medidas voltadas à saúde mental, estabelece um compromisso claro entre as partes. Esse compromisso não pode ser enfraquecido por terceiros, alheios aos reais interesses de empregadores e empregados, que buscam tirar proveito de interpretações jurídicas distorcidas ou desinformadas. O tema da saúde mental não é um terreno para disputas oportunistas, mas uma necessidade urgente de proteção ao trabalhador e de investimento no ambiente empresarial.
A convenção coletiva e a obrigatoriedade de cumprimento
As convenções coletivas não são simples acordos informais; elas são contratos com força de lei, obrigatórios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Ao serem aprovadas em assembleia, essas convenções refletem a vontade e os interesses das partes envolvidas e não podem ser contestadas por atores externos que não participaram do processo negocial. A saúde mental, incluída como cláusula nas convenções, deve ser respeitada como um direito conquistado coletivamente.
O STF, ao longo dos últimos anos, tem reforçado o poder de negociação dos sindicatos, garantindo que os acordos e convenções coletivas tenham caráter normativo, o que significa que não podem ser renegociados por terceiros ou desvirtuados por interesses alheios à categoria. Portanto, a saúde mental dos trabalhadores, quando inserida nas convenções coletivas, deve ser tratada com a seriedade e o compromisso devidos, sem ser alvo de oportunismos jurídicos.
A importância da assembleia na construção de políticas de saúde mental
As assembleias sindicais têm um papel fundamental na definição das políticas a serem incluídas nas convenções coletivas, incluindo a promoção da saúde mental. É nesse fórum que as empresas e os trabalhadores discutem, propõem e aprovam medidas que refletem seus reais interesses. A inclusão de cláusulas de saúde mental nas convenções não é uma mera formalidade, mas o resultado de um processo democrático e participativo, que deve ser respeitado por todos.
Essas assembleias garantem que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades e expectativas dos trabalhadores e das empresas, evitando que soluções superficiais ou interesses externos interfiram na construção de políticas eficazes. O respeito a esse processo é essencial para assegurar que as ações em prol da saúde mental não sejam desvirtuadas ou negligenciadas.
Compromisso coletivo e respeito às convenções
A promoção da saúde mental no ambiente de trabalho, aprovada em assembleia e introduzida nas convenções coletivas, não é matéria para ser explorada por oportunistas jurídicos. É um assunto sério, que deve ser tratado com responsabilidade e comprometimento por todas as partes envolvidas, garantindo o bem-estar dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.
O SINDICOMIS NACIONAL reafirma seu compromisso com a defesa da saúde mental no ambiente de trabalho, destacando que as convenções coletivas aprovadas são instrumentos legítimos que devem ser respeitados e cumpridos integralmente, sem espaço para questionamentos alheios aos interesses das categorias representadas. Esse é um assunto de interesse coletivo, fundamental para o desenvolvimento de ambientes de trabalho saudáveis e produtivos.
Assessoria de Comunicação
