Em 28 de março, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, reuniu-se em Brasília (DF) com membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir temas como imposto único; ICMS e formação de grupos de trabalho e intercâmbio de técnicos de ambas as partes (governo com SINDICOMIS/ACTC), com o objetivo de desenvolver acordos de colaboração voltados ao transporte internacional no Mercosul.
A reunião contou com a presença de Daniel de Castro, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da ANTT; Marcia Lika Mon-Ma, sua substituta; e Guilherme Gontijo, coordenador de Relações Institucionais.
Proposta do FBL
De acordo com Luiz Ramos, a reunião foi um avanço para a criação do FBL, que envolverá uma legislação específica, com a definição do escopo de atuação e os procedimentos de cooperação com outras agências de comércio, transporte e segurança nacional no Mercosul.
Ramos incluiu na discussão algumas questões tributárias, como o ICMS, seguro e transporte único no Mercosul, assim como outras preocupações dos players dos setores que representa. Nesse sentido, ouviu dos seus interlocutores que a ANTT está preparando e prospectando para implementar melhorias e parcerias.
Contribuição da ANTT no Mercosul
De acordo com Daniel de Castro, a ANTT tem participado de várias reuniões com integrantes do Mercosul. Dias atrás, durante um encontro no Peru, ficou clara a necessidade de haver uma legislação mais específica envolvendo esse bloco comercial.
Castro também citou os grupos de trabalho que estão discutindo a figura do despachante aduaneiro, armazenagem, logística, frete, procedimentos de manuseio, qualificação de pessoal e inteligência, entre outros.
Ainda segundo ele, o Paraguai, atual líder do Subgrupo de Trabalho (SGT 5), já enviou um cronograma de reuniões, abrangendo a facilitação do comércio, o desenvolvimento de infraestrutura, regulamentações e cooperação aduaneira.
Compromissos futuros
A ANTT convidou formalmente o SINDICOMIS e a ACTC para participarem das atividades do SGT 5. O convite foi prontamente aceito por Ramos, que assumiu a responsabilidade de redigir uma primeira versão dos termos de um acordo de cooperação entre as entidades e a agência reguladora.
Ramos comunicou que, neste mês, participará de uma reunião da FIATA, em Genebra (Suíça), e que a entidade mundial que representa dos transitários também trabalha fortemente na capacitação de motoristas na Europa.
Intercâmbio de especialistas e novas resoluções
Durante a reunião, ainda foi discutida a possibilidade de um intercâmbio de técnicos da ANTT e FIATA, por um período experimental de três meses. Essa iniciativa promoveria o aprendizado mútuo e aprimoraria os sistemas de transporte utilizados atualmente no Mercosul.
Em relação à Resolução ANTT nº 5.840/2019 (que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, revogada pela Resolução ANTT nº 6.038/2024, Daniel Castro solicitou que o assunto seja tratado a partir de um protocolo inicial.
