Em 24 de junho, a ANTT apresentou proposta de aperfeiçoamento do regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos.
Avaliamos como positivo o fato de o órgão ter realizado uma audiência pública antes dessa apresentação. Assim, ela permitiu que a sociedade e o setor regulado apresentem suas manifestações sobre o tema – ou, mais especificamente, a Resolução nº 5.998/22. Esta abertura ao diálogo e à participação pública é essencial para aprimorar a regulamentação e considerar diferentes perspectivas.
Destacamos aos nossos representados que eventuais contribuições a este debate poderão ser enviadas à ANTT até 25 de julho. É fundamental nos engajarmos para construir uma norma sólida e adequada às necessidades reais.
A abordagem participativa – jamais seletiva ou excludente – e a busca por soluções adequadas são aspectos positivos e sempre necessários em uma democracia.
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