Em 6 de fevereiro, o SINDICOMIS e a ACTC acompanharam a solenidade de lançamento da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), no Clube Naval, em Brasília (DF). Estiveram presentes ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de desembargadores, juízes, advogados, agentes reguladores e ministros do governo federal.
A abertura do evento foi conduzida por Guilherme Augusto Caputo Bastos, ministro do TST; Gilmar Mendes, ministro do STF; e Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos.
Em sua fala, Gilmar Mendes abordou a relação do direito marítimo com a soberania nacional e com os relacionamentos internacionais e a importância de o Estado possuir autoridade suprema. Reforçou, ainda, que o direito marítimo é um tema ainda pouco explorado em sede acadêmica e doutrinária, mas que possui uma riqueza abundante: “Ele disciplina as relações e as atividades que envolvem o mar como a navegação, a pesca, a exploração de recursos marinhos e questões ambientais”.
Para o ministro, a ABDPM contribuirá para que a produção literária seja estimulada e modernize a própria legislação brasileira. “O direito vai organizar a paz nos mares”, declarou.
Márcio França, por sua vez, falou sobre os conflitos nas áreas portuárias e marítimas, que não são recentes, e citou que seu ministério trabalha com “menos burocracia e mais eficácia”.
O presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da CIMEC, Luiz Ramos, vê esta iniciativa como um norte acadêmico e um agente transformador. “Penso que a Academia, ao difundir o conhecimento do direito marítimo e portuário, oportunizará mais debates de temas específicos nas regiões portuárias do Brasil. É um grande avanço para todo o setor”, disse.
O Grupo de Estudos de Direito Portuário, percursor da atual ABDPM, foi instituído em agosto de 2019, com o objetivo de intensificar e estimular a produção literária e doutrinária neste sentido. Mais informações podem ser consultadas em https://abdpm.com.br.
