Após a recente instituição do Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (CONCAT), fórum da Receita Federal do Brasil (RFB) cujo objetivo é facilitar o cumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes e reduzir custos, com ganhos para toda a sociedade, o SINDICOMIS e a ACTC já estudam possíveis nomes para indicar ao órgão.
O CONCAT foi oficialmente criado por meio da Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022. De acordo com o auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, Secretário Especial da RFB, serão reunidos “especialistas da Casa e da sociedade para discutir, de forma propositiva, o que podemos oferecer de melhor [para os brasileiros]”. Ele afirma: “Vivenciamos, hoje, um cenário oportuno para a implementação de iniciativas que, no passado, não encontraram as mesmas condições atuais”.
Segundo a portaria, o Conselho abrangerá tanto ex-secretários da Receita Federal quanto profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.
Algumas das atividades que serão desenvolvidas incluem promoção de política de conformidade tributária; simplificação e aperfeiçoamento do sistema tributário; aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal no âmbito da RFB; juridicidade de atos administrativos editados pela RFB e abrangência das possibilidades de transação tributária.
A primeira reunião do CONCAT está prevista para o início de dezembro.
