O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC participaram, em 8 de outubro, do Painel IRIS, que reuniu autoridades e especialistas para discutir o Projeto de Lei nº 733/2025, proposta que institui o novo marco legal do setor portuário brasileiro. O evento contou com a presença de representantes do governo, da iniciativa privada e de entidades do setor, abordando os impactos regulatórios, jurídicos e econômicos das mudanças propostas.
Entre os debatedores estavam Alex Ávila, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos; Alber de Vasconcelos, diretor da ANTAQ; Mario Povia, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e ex-diretor geral da ANTAQ; Gabriel Jacques, do departamento Jurídico e de Compliance da Santos Brasil; e o deputado federal Murilo Galdino. A moderação foi feita por Mateus Szwarcwing, diretor geral do IRIS.
Durante o debate, foram destacados temas como a modernização do setor portuário, a desburocratização dos processos regulatórios, os novos modelos de contratação de trabalhadores portuários e os desafios de garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória para o desenvolvimento da infraestrutura portuária no país.
O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC estão atentos à tramitação do PL nº 733/2025 e às discussões sobre o novo marco portuário, atuando de forma propositiva e colaborativa junto aos órgãos públicos e entidades representativas.
Sobre o IRIS
O Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS) é uma associação sem fins lucrativos que atua estrategicamente no monitoramento e aperfeiçoamento de normas regulatórias, na análise de impactos regulatórios, na mediação de conflitos e no apoio à formulação de políticas públicas. Sua missão é contribuir para uma regulação mais eficaz, transparente e moderna.
Em síntese, o IRIS é uma ponte técnica entre reguladores, setor privado e sociedade, fomentando inovações regulatórias que conciliem eficiência econômica, sustentabilidade e proteção de interesse público.
