Em 16 de outubro, o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC acompanharam a realização do Summit ANTAQ 2025, em Brasília. O evento, um dos principais fóruns do setor portuário e aquaviário do país, reuniu autoridades e representantes da cadeia logística para debater os rumos da regulação do transporte aquaviário no Brasil. Um dos principais temas foi a cobrança de sobrestadia de contêineres, alvo recente de decisões da ANTAQ que são consideradas um marco regulatório por entidades do setor.
Durante a abertura, o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, destacou que o setor aquaviário se restabeleceu com rapidez após a pandemia, atingindo recordes históricos de movimentação de cargas. Segundo ele, essa evolução reflete “uma maturidade institucional visível nas últimas décadas”.
Ele apontou três pilares fundamentais para o fortalecimento do setor: estabilidade regulatória, segurança jurídica e consensualidade. “Dentro desses pontos, é essencial garantir transparência, previsibilidade e higidez no processo decisório da Agência”, afirmou.
Sobrestadia e o papel do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC
Entre os temas em destaque, esteve a discussão sobre os recentes acórdãos da ANTAQ relativos à cobrança de sobrestadia de contêineres nos portos brasileiros.
A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo, explicou que a decisão consolidou o papel da Agência na busca por harmonização e consenso entre as partes envolvidas. “Não questionamos a denúncia em si, mas avaliamos quando há abusividade na cobrança”, pontuou.
Esses acórdãos são resultado direto da atuação do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, que, ao longo dos últimos anos, pressionou a ANTAQ e contribuiu com estudos e propostas de regulamentação para coibir práticas abusivas por parte dos armadores.
Em setembro, Flávia Takafashi participou de um debate no auditório do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, justamente para discutir com a categoria os detalhes desses acórdãos.
O superintendente Alexandre Florambel, por sua vez, observou que a medida é uma ferramenta importante para reduzir a judicialização e garantir que as cobranças ocorram apenas nos casos devidos. Já a gerente Flávia Pontilhão explicou que, após o aumento das denúncias, a ANTAQ elaborou um diagnóstico conjunto com suas unidades regionais, o que possibilitou a construção técnica da decisão atual.
