O SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC protocolaram Mandado de Segurança Coletivo contestando a incidência – considerada indevida – do IOF sobre fretes internacionais. A ação busca proteger as empresas associadas desse custo adicional, que compromete diretamente a competitividade do setor.
Nos últimos dias, o Executivo e o Legislativo estiveram em plena articulação sobre o IOF, após o governo editar um decreto elevando alíquotas em diversas operações financeiras no fim de maio.
A iniciativa provocou reações imediatas. Há mais de 20 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) protocolados na Câmara e no Senado visando derrubar o decreto.
O descontentamento é amplo. Setores como transporte, comércio exterior e logística reportam que o IOF sobre fretes internacionais eleva custos operacionais de importação e exportação, prejudicando a competitividade. Instituições financeiras e fintechs também criticam o decreto por criar insegurança jurídica — principalmente no que se refere à tributação das chamadas “bets” e das letras de crédito — e manifestam insatisfação com as sucessivas mudanças.
No Congresso, a pressão política é crescente. Hugo Motta alertou que a interlocução com o governo exigiria revisão da proposta sob risco de rejeição, enquanto Davi Alcolumbre ressaltou que o decreto foi um ato unilateral que atropelou as atribuições do Legislativo. Já partidos como PP e União Brasil sinalizaram voto contrário à MP, caso não seja acompanhada de cortes efetivos nas despesas, reforçando o discurso de que “sem medidas, o corte será sobre os mais pobres”.
A tentativa de taxar fretes internacionais com IOF reúne resistência técnica, jurídica e política. O Mandado de Segurança Coletivo reforça a contestação institucional, enquanto o Congresso condiciona a tramitação da MP à adoção de políticas de austeridade e equilíbrio fiscal.
O futuro do IOF sobre fretes dependerá da capacidade do governo em construir consensos, prazos e garantias claras — sem o que, o movimento tende a entrar em impasse com impacto direto em fluxos logísticos e no ambiente de negócios.
