Em 10 de dezembro, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS/ACTC, participou da quarta reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC). O encontro aconteceu das 16h30 às 18h30, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF), e foi presidido pelo secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto; pelo secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid; pelo diretor da Secretaria de Comércio Exterior, Flávio Scorza; e pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abjaodi.
Outras entidades também compareceram, como a Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Aliança Pró-Modernização de Comércio Exterior (PROCOMEX); além de órgãos do governo federal ligados ao comércio exterior brasileiro, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Secretaria-Executiva da CAMEX e a Casa Civil da Presidência da República.
Ao se pronunciar, Luiz Ramos saudou o Comitê pela condução dos trabalhos e disse que avançaram bastante na agenda de facilitação do comércio exterior; porém, ainda persistem determinados entraves quanto à não-contemplação e reconhecimento de outros operadores no âmbito do Portal Único. Ele destacou a relevância da consulta pública “SRFB – Importação por Conta e Ordem de Terceiros e por Encomenda” e questionou aos líderes da mesa (Jorge Rachid e Abrão Neto) sobre a possibilidade de retrocesso na agenda de comércio exterior e quais as perspectivas sobre o governo que assumirá em janeiro de 2019.
Abaixo, seguem as principais declarações das entidades presentes no encontro.
CNI
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abjaodi, ressaltou as duas grandes prioridades do Comitê para o próximo ano: garantir a implementação completa do Portal Único de Comércio Exterior até 2019 e avançar no modelo de gerenciamento de riscos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Ele enfatizou que a instalação do CONFAC reforçou a importância de uma agenda de desburocratização e facilitação no país. A afirmação foi endossada pelo secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, ao pontuar que a Agenda de Facilitação trouxe resultados significativos para o comércio exterior e que esse canal de comunicação (entre setor público e privado) deve ser perpetuado pelo próximo governo.
A CNI também apresentou estudo sobre as principais conclusões acerca dos custos e encargos dos órgãos anuentes no comércio exterior e indicou a necessidade urgente de revisão do sistema de licenciamento e arrecadação de taxas e encargos no comércio exterior. Esse estudo ainda apontava algumas incompatibilidades jurídicas, que elevam o custo Brasil.
Confira detalhes sobre os custos e encargos dos órgãos anuentes no comércio exterior brasileiro.
Receita Federal
O representante da Receita Federal, Alexandre Zambrano, discorreu sobre o Programa Portal Único de Comércio Exterior e disse que este inovou, trazendo ao setor privado a oportunidade de participação efetiva na construção dos novos processos aduaneiros.
Zambrano enfatizou o objetivo do órgão para 2019: garantir a efetiva implantação e adequação frente às necessidades dos intervenientes privados do comércio exterior, no que tange a agenda de facilitação e boas práticas internacionais. Além disso, adiantou que a Receita Federal tem um projeto-piloto voltado à importação, dentro do Portal Único.
Segundo ele, o programa OEA-Agro (integrado ao Ministério da Agricultura e implantado neste ano) terá, já em 2019, a integração com a ANVISA, ANAC e com o Ministério da Defesa/Exército.
Por sua vez, Jorge Rachid comentou que a agenda de facilitação do comércio exterior e os esforços conduzidos no âmbito do CONFAC continuarão, pois trata-se de uma agenda de Estado, não uma agenda de governo. Portanto, eles não deverão retroagir.
Já o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, destacou que enxerga com um viés positivo a continuidade da agenda de facilitação e observou que, embora a nova administração pública tenha suas diretrizes e orientações, “acredita-se que o comércio exterior terá boas novas pela frente, e que a política de Estado deverá perpetuar rumo ao desenvolvimento”.
MAPA
Durante o encontro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentou a recente criação das Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFACs), nas 15 principais unidades alfandegárias do país. Também informou sobre a assinatura do Módulo Integrado do OEA, juntamente à Receita Federal, e que está trabalhando com o mapeamento de processos no âmbito da Declaração Única de Exportação.
ANVISA
Por último, o gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da ANVISA, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, relatou que, em janeiro de 2019, será implantado um projeto-piloto do Programa OEA e que a Agência aguarda pela assinatura e celebração da portaria conjunta entre ANVISA e Receita Federal.
Ele também discorreu sobre os avanços da Resolução 228/18 e informou que o MDIC está trabalhando junto a eles para a revisão de NCMs (dando prioridade para uma dupla anuência com o MAPA) e que a ANVISA está fazendo uma varredura completa nessas revisões.
Por último, falou sobre a evolução do desenvolvimento do Sistema de Parametrização, implantado em setembro deste ano, e salientou que, quando concluído, ele proporcionará tratamento diferenciado aos licenciamentos de importação, de acordo com o risco.
