A Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) promoveu reunião no dia 19 de outubro, em Brasília, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão ao qual está ligada. O SINDICOMIS/ACTC esteve representado por sua assessora de Relações Governamentais em Brasília, Tatiana Moura.
O objetivo principal dessa reunião foi apresentar os resultados das ações relacionadas à anuência em processos de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, no período de setembro de 2017 a setembro de 2018. O encontro contou com a participação de diversos sindicatos e associações, como APEX, SINDIFARGO, USUPORT-RJ, SINDASP, ABIMED, ABIMO, SINDIFARMA, dentre outros.
Coube ao gerente geral da GGPAF, Marcus Aurélio Miranda de Araújo, a apresentação do balanço anual (2017/2018) do órgão. Além disso, ele informou aos presentes o objetivo da ANVISA em ganhar eficiência na análise dos processos de anuência de importação e exportação em atendimento ao Acordo de Facilitação do Comércio.
Partindo dessa perspectiva, Marcus traçou um panorama em relação ao modelo de gestão anterior da GGPAF – antes de agosto de 2017 -, pontuando que aquele modelo era ineficiente. Nesse sentido, citou alguns problemas que existiam, como a ausência de critérios definidos para análise documental; a solicitação de inspeção física das cargas; o tempo de análise dos processos de importação elevados em determinados postos; bem como o desconhecimento da GGPAF do processo de análise em cada posto.
“A ANVISA inovou com o modelo de gestão atual, pois, atualmente, existem critérios definidos para a análise e inspeção de cargas em procedimentos; para o formulário eletrônico parametrizado e para a distribuição de processos de importação centralizada e definida por tipo de produto”, disse Marcus. Além desses benefícios, ele citou a melhoria no modelo de gestão pessoal em relação à inovação dos canais de relacionamento definidos, ou seja, o SAT e a Ouvidoria.
Durante a apresentação, o gerente geral da GGPAF destacou os principais marcos regulatórios da ANVISA neste último ano, como o avanço da simplificação da RDC 81 com a publicação da RDC 208/2018; a publicação da Orientação de Serviço Nº 47/2018 e a implementação da gestão de risco para os processos de importação, RDC 228/2018. “A perspectiva de avanço visa à desburocratização, diminuição dos prazos para liberação das cargas, redução do Custo Brasil e, consequentemente, a redução dos preços aos consumidores”, esclareceu Marcus Aurélio.
Ele ainda expôs a composição dos Postos Virtuais em Fronteiras, Portos e Aeroportos (PAFPS) e informou que, atualmente, existem 25 especialistas anuentes em período integral e 5 em regime de meio período. Também informou sobre a pretensão da ANVISA em divulgar agora, em novembro – conforme RDC 81/08 – os procedimentos operacionais para a análise dos processos, assim como o manual de análise de processos de importação de medicamentos e produtos biológicos.
Por último, Marcus Aurélio apresentou o Projeto de Facilitação ao Comércio Exterior da ANVISA, iniciado em setembro do ano passado, com articulação no Comitê Nacional de Facilitação de Comércio Exterior (CONFAC). A primeira parte desse projeto foi concluída no último agosto e teve como finalidade principal tratar sobre a definição dos procedimentos para importação de produtos, revisão de processos, definição de postos virtuais, harmonização de entendimentos, revisão de regulamentação e a publicação de regulamentação sobre gestão de risco na importação.
Até o próximo mês de dezembro, a ANVISA pretende finalizar os manuais de importação; implementar a elaboração de um painel de monitoramento de análise dos anuentes; revisar os procedimentos de exportação e elaborar o projeto OEA. Também tem a intenção de, até o final de 2020, fazer a revisão NCM sob sua anuência; definir a matriz de risco para produtos importados; implantar melhorias no processo de importação; proposição de ações conjuntas para produtos com anuência dupla (ANVISA/MAPA); definir seus parâmetros de importação no Portal Único; conceber o Sistema de Gestão de Risco integrado ao Portal Único e fazer a institucionalização OEA/ANVISA.
Tatiana Moura, representando o SINDICOMIS/ACTC, agradeceu pessoalmente a Marcus Miranda pela iniciativa da reunião e destacou a importância destes encontros para o fortalecimento de um canal de comunicação direto com o setor regulado. Ela aproveitou a oportunidade para reiterar a importância da diminuição dos prazos para liberação das cargas (aéreas e marítimas) a fim de reduzir o Custo Brasil. O gerente geral da GGPAF novamente colocou-se à disposição dos representados pelo SINDICOMIS/ACTC no tocante a problemas em portos, aeroportos e fronteiras.
