Publicada Portaria que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul e dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao […]
Importação nº 043/2023
A Receita Federal informa que, durante procedimento de rotina de atualização do sistema de habilitação do comércio exterior, também conhecido como Radar, houve uma falha no servidor do Serpro e este incidente suspendeu várias habilitações de comercio exterior. A Receita Federal e o Serpro já estão trabalhando para solucionar o problema. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA […]
Greve dos auditores fiscais: SINDICOMIS e ACTC pedem suspensão das demurrages
Em um ofício enviado ao diretor geral da ANTAQ, Eduardo Nery, o SINDICOMIS e a ACTC pediram à autarquia para que intervenha junto aos armadores e empresas de transporte marítimo. O objetivo é solicitar a suspensão temporária das cobranças de demurrage enquanto a greve dos auditores fiscais da Receita Federal estiver em andamento.
