O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou nesta quinta-feira (21) que os envolvidos no projeto do túnel Santos-Guarujá manifestem-se no prazo de cinco dias sobre “potenciais fragilidades” na modelagem do empreedimento. O alerta do TCU foi emitido a praticamente duas semanas do leilão do túnel, marcado para 5 de setembro, mas a intervenção foi classificada pelo governo de São Paulo como “parte natural” do processo.
A gestão de Tarcísio de Freitas disse ainda que a data do certame está confirmada, sem impactos no cronograma. “Questões pontuais levantadas estão sendo tratadas em conjunto com a União”, afirmou em nota.
O despacho de Dantas teve como base um relatório da AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) da corte. Os auditores do TCU levantaram, por exemplo, que a modelagem prevê reversão exclusiva da titularidade ao estado de São Paulo ao fim da concessão, apesar de a obra se situar integralmente sobre bens da União e contar com aporte federal “relevante”.
“A previsão contraria o entendimento da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), segundo o qual o ativo deve reverter à União, e impede a classificação do aporte da APS como investimento”, descreve o despacho do ministro sobre a avaliação da unidade do tribunal.
Apesar dos problemas apontados, a área técnica afirmou que as questões seriam “sanáveis” por ajustes no convênio de delegação, sem necessidade de adiar o cronograma licitatório. O ponto foi reforçado pelo ministro. “Saliento que esta determinação não implica em qualquer juízo de valor desta corte quanto à necessidade de alteração do cronograma ou modificação do edital já publicado”, escreveu.
O projeto do túnel foi viabilizado por uma parceria entre o estado de São Paulo, o governo federal e a APS (Autoridade Portuária de Santos). A obra está orçada em R$ 5,96 bilhões. Desse total, R$ 4,96 bilhões serão divididos igualmente entre o governo estadual e a APS, que representa o governo federal.
Recentemente, o presidente da APS, Anderson Pomini, já havia dito que teria solicitado ao governo de São Paulo a inclusão de dois requisitos regulatórios no edital: que a obra retorne à titularidade da autoridade portuária ao fim da concessão – prevista para durar 30 anos – e o empreendimento tenha natureza dupla, ou seja, de infraestrutura viária e mobilidade urbana.
Na mesma época, o governo estadual argumentou que as regras já preveem que ao término da delegação o estado de São Paulo tem a obrigação de devolver à União todas as áreas do porto organizado e o próprio túnel, com exceção dos acessos urbanos e prédios de acesso.
Em nota após o despacho do TCU, o governo de São Paulo disse que as condições contratuais, incluindo a matriz de riscos, a governança interfederativa e a cláusula de reversão do ativo, estão sendo definidas em conformidade com a legislação e em diálogo permanente com a União, garantindo segurança jurídica e equilíbrio entre as partes.
Repasse
No mês passado, Pomini argumentou que o retorno da titularidade à APS era considerado essencial para justificar a destinação dos recursos à obra. Enquanto isso, a análise do TCU argumentou ser ausente o instrumento jurídico que viabilizaria o repasse pela autoridade portuária. “Não há definição do instrumento jurídico para formalizar o repasse, nem dos procedimentos de execução e controle. A omissão gera insegurança jurídica, dificulta a fiscalização e a responsabilização e descumpre o que prevê o próprio Convênio de Delegação”, sintetizou Dantas sobre a conclusão da área técnica.
Entre os demais pontos levantados pelo TCU estão a matriz de riscos considerada genérica, com falta de alocação específica para riscos operacionais, portuários, ambientais e institucionais, e a governança interfederativa “deficiente”. O edital do leilão foi publicado no dia 27 de fevereiro. A partir disto, representantes dos governos federal e estadual afirmam que o certame já atraiu diversos interessados.
Visita ao porto
No mesmo dia da assinatura do despacho do TCU, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, realizou visita técnica ao Porto de Santos junto de Dantas. De acordo com o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), a agenda incluiu inspeções estratégicas no porto de Santos, como a área do futuro túnel Santos-Guarujá e o trecho onde já foi iniciado o processo de derrocagem para o aprofundamento do canal de navegação do terminal santista.
O governo de São Paulo também afirmou na nota divulgada nesta quinta-feira que o projeto do túnel foi desenvolvido em diálogo e de forma transparente, com base em estudos técnicos robustos e nas melhores práticas internacionais. “O acompanhamento de órgãos de controle, como o TCU, é parte natural desse processo e contribui para o aperfeiçoamento do projeto. O anexo contratual estabelece expressamente que o túnel conviverá com infraestruturas e serviços de titularidade da União e do Estado de São Paulo, o que demandou interação e alinhamento entre os dois entes ao longo da estruturação deste marcante projeto”, disse a gestão de Tarcísio.
(Agência iNFRA)
