Em uma cerimônia realizada em dois momentos, nos dias 8 e 9 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu ao SINDICOMIS o certificado de Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves.
Importância
A partir de agora, a equipe de consultoria e assessoria jurídica do SINDICOMIS ganha mais este reforço para solucionar conflitos, sem a necessidade da judicialização dos litígios. A participação no programa é vista pela Justiça como um importante diferencial, o que reflete, também, no tratamento dispendido à portadora do certificado.
Assim, quando a demanda não é resolvida na conciliação ou mediação e vai para o Judiciário, há uma maior agilidade nos processos, assim como a Justiça reconhece a idoneidade da entidade e confere maior respeito à causa.
Atualmente, participam empresas de grande porte, como os bancos do Brasil, Bradesco, Santander, GM, Votorantim, Itaú Unibanco e Volkswagen; as empresas Latam, MercadoLivre, Via Varejo, Samsung, Renner, Cosan, Bayer, Comgas, Americanas, Nextel, Positivo, Movida, Amil, Whirlpool; o instituto Reclame Aqui; Sabesp; CPFL; entre outros.
A equipe de consultoria e assessoria jurídica do SINDICOMIS contatará os associados para esclarecer os diversos benefícios provenientes deste certificado. Além disso, os consultores Fernando Ramos e Klinger Neto ficam à disposição pelos e-mails klinger.comercial@camaracimec.com.br e fernando.comercial@camaracimec.com.br ou pelo telefone (11) 2391-6044.
O programa
O programa Empresa Amiga da Justiça surgiu em 2015, para incentivar a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos (como mediação e conciliação) entre as empresas e seus clientes ou usuários.
O objetivo da iniciativa é fomentar a cultura da pacificação social, principalmente no que se refere às demandas consumeristas envolvendo grandes litigantes do setor privado, evitando a excessiva judicialização.
Em 2016, o programa foi um dos vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunais de Justiça. No ano seguinte, a iniciativa foi regulamentada pela Portaria nº 9.447/2017. Desde então, ela recebeu muitas adesões, tornando-se um dos cases de maior sucesso nessa esfera.
Somente no primeiro semestre de 2021, as 51 empresas atualmente parceiras contabilizaram 959.593 acordos. Ao somar aqueles formulados nos últimos quatro anos, o montante atinge quase 5 milhões de anuências entre as partes.
Fala do presidente Luiz Ramos
Em sua fala, o presidente do SINDICOMIS cumprimentou a juíza Mônica Tucunduva Spera Manfio, que representava o desembargador Ferreira Alves, e as demais autoridades presentes.
Ele agradeceu pela oportunidade de fazer parte do programa Empresa Amiga da Justiça e declarou estar honrado, pois era algo que a entidade ensejava para incentivar a utilização de métodos autocompositivos para solução de conflitos e fomentar a cultura da pacificação social por meio da mediação e conciliação entre as empresas pertencentes à sua categoria econômica – que, atualmente, congrega mais de 1.800 empresas no estado de São Paulo.
“Sentimos que é o começo de uma etapa promissora, em que, juntos, celebraremos muitas conquistas, evitando a excessiva judicialização”, pontuou.
