DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/04/2026]
PORTARIA RFB Nº 673 , DE 9 DE ABRIL DE 2026 Aprova a versão 2.0 do Manual de Identidade Visual do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [14/04/2026]
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.590, DE 13 DE ABRIL DE 2026 Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no […]
MCTI firma parceria com Serpro e empresa chinesa para desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil
Acordo amplia cooperação internacional e fortalece capacidades nacionais em IA, com foco em soberania tecnológica e inovação Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) assinou, nesta sexta-feira (10), um protocolo de intenções com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa chinesa iFlytek para impulsionar o desenvolvimento […]
Ministro da Fazenda cumpre agenda internacional nos EUA e Europa com foco em Reforma Tributária Global e Economia Verde
Missão diplomática e econômica se inicia na segunda-feira (13/04) e segue até o sábado (18/04) O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inicia na segunda-feira (13/4), uma série de compromissos internacionais em Washington (Estados Unidos), Barcelona (Espanha) e Hanôver (Alemanha). A missão diplomática e econômica tem como objetivo central fortalecer a posição do Brasil no cenário […]
Importação nº 029/2026
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”). As alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/04/2026]
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANTT Nº 43, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Estabelece a metodologia de cálculo e os parâmetros técnicos para apuração e monitoramento do Índice de Saturação Ferroviária – ISF no âmbito dos contratos de concessão ferroviária e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/04/2026]
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.021, DE 9 DE ABRIL DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [13/04/2026]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 9018.32.19 DA TIPI/2006 E NO CÓDIGO 9018.32.13 DA TIPI/2022, E DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, EM CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E […]
Ministério da Fazenda reúne parceiros para planejar agenda de economia circular em 2026
Encontro do PromEC, projeto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, definiu prioridades em políticas públicas, modelos de negócios, financiamento e inclusão produtiva Foto: Reprodução/Gov Br O Ministério da Fazenda (MF) sediou na quinta-feira (09/4), em Brasília, a reunião de Planejamento Operacional Anual 2026 do projeto Promoção da Economia Circular para a Transformação Econômica Socioecológica […]
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição. A […]