Apoio aos exportadores – Regulamentações à Medida Provisória nº 1.309/2025
Alguns pontos da Medida Provisória nº 1.309/2025 pendentes de regulamentação foram publicados em Edição Extra ao DOU de 22/08/2025. Para este fim, foi publicada a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17. De acordo com a norma, a prioridade de acesso às medidas de apoio são para as pessoas jurídicas de direito privado exportadoras de bens que possuam […]
ANTAQ e OAB firmam acordo para ampliar transparência, segurança e tempestividade no setor aquaviário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que vai modernizar e dar mais segurança e tempestividade aos processos conduzidos pela Agência. Com a parceria, a ANTAQ terá acesso direto ao Cadastro Nacional de Advogados da OAB, garantindo a […]
Novas funcionalidades do Cadastro de Intervenientes
Informamos que, em 24 de agosto de 2025, foi disponibilizada, no ambiente de produção, uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), trazendo funcionalidades que modernizam e simplificam o Cadastro de Intervenientes Aduaneiros. A partir de agora, será permitido o cadastro unificado das representações de declarantes de mercadorias, possibilitando que importadores e exportadores […]
Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos. “A […]
Negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Canadá serão retomadas, afirma Alckmin
Em reunião realizada nesta segunda-feira (25/8) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, concordaram que há condições para a retomada das negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul–Canadá, paralisadas desde 2021. Na avaliação de Alckmin, foi uma boa […]
Destaques do Diário Oficial da União (26/8/25)
ACÓRDÃO Nº 240, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – Processo nº 53500.006454/2023-14 – Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 108/2025/AF (SEI nº 14116724), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de Resolução Interna que dispõe sobre a metodologia de cálculo […]
Nota oficial de esclarecimento e alerta
O SINDICOMIS NACIONAL, entidade sindical regularmente registrada e em plena atividade, conforme Certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 13 de agosto de 2024, vem a público denunciar e alertar sobre a tentativa imoral e ilegal de criação de um suposto sindicato paralelo no Estado do Rio Grande do Sul, anunciado sob a […]
Destaques do Diário Oficial da União (25/8/25)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.276, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – Publicado em: 22/08/2025 | Edição: 159-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 7 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas […]
SINDICOMIS NACIONAL leva ao Congresso Nota Técnica sobre soberania econômica e defesa do comércio exterior
A Assessoria Institucional e Governamental do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, em Brasília, iniciou em 25 de agosto a protocolização junto a deputados e senadores de uma Nota Técnica que analisa os efeitos do Plano Brasil Soberano e da legislação recentemente aprovada sobre os fretes internacionais. O material foi elaborado pelas equipes institucionais e técnico-jurídicas, sob orientação do […]
Brasil supera média global de uso de IA para gestão de transporte, aponta pesquisa
O varejo brasileiro está na dianteira da adoção de inteligência artificial (IA) para gestão de transporte. É o que aponta a pesquisa Global TMS Research, realizada pela Manhattan Associates em parceria com a consultoria internacional Vanson Bourne. Conforme o levantamento, 43% responderam que as empresas no Brasil já utilizam IA e aprendizado de máquina em […]