Duimp – Fevereiro começa sem obrigatoriedade
A Secex e a RFB, por meio de comunicado divulgado no Portal Siscomex, informam que, durante janeiro e fevereiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana nº 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex-Importação […]
Primeira Turma declara ilegal cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze). Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a […]
Empresas deverão desenvolver planos de saúde mental para os funcionários a partir de maio deste ano. Entenda
A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. A exigência é resultado da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado, que entrará em vigência em […]
Destaques do Diário Oficial da União (29/01/25)
▪ CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre a investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, comumente classificadas no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias […]
Abertura de mercados agrícolas nos Estados Unidos
Com esses anúncios, o Brasil alcança 13 aberturas de mercado em 2025, totalizando 313 novas oportunidades de negócio desde o início de 2023 O Governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, pelo governo dos Estados Unidos, da autorização para a exportação de fruto seco de macadâmia, farelo de mandioca e fibra de coco do Brasil, […]
Mapa realiza visita técnica no Aeroporto Internacional de Cuiabá
Objetivo é supervisionar as operações de voo internacionais. O Aeroporto Marechal Rondon é um dos principais terminais de Mato Grosso, estado reconhecido por sua produção agrícola O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA-MT), juntamente com a equipe de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), realizou […]
STF reavalia ICMS em transferências interestaduais; estados cobram retroativo
Apesar de decisão que declarou inconstitucional a cobrança do ICMS, Estados seguem autuando contribuintes por períodos anteriores à modulação Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento que afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Mesmo após […]
Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas em cerimônia no Ministério da Fazenda
Comemoração destaca o papel da aduana no fortalecimento do comércio e na segurança nacional Nesta segunda-feira (27/1), a Receita Federal do Brasil (RFB) realizou a cerimônia de celebração do Dia Internacional das Aduanas, na sede do Ministério da Fazenda (MF), em Brasília. A data, comemorada mundialmente no dia 26 de janeiro, marca um momento significativo […]
Vendemmia Logística Integrada anuncia novo armazém em Garuva (SC) com aporte de R$ 45 milhões
Investimento visa otimizar custos e prazos logísticos na região Sul do Brasil A Vendemmia Logística Integrada, operadora logística de serviços completos (4PL), irá inaugurar em março um novo armazém em Garuva, Santa Catarina. O empreendimento, que recebeu investimento de R$ 45 milhões, possui 16 mil m² de área construída em um terreno de 30 mil […]
Escoamento de safra preocupa e Governo Federal anuncia força-tarefa para mitigar gargalos
Cidade cearense se consolida como polo estratégico com 28 mil m² locados Diante da safra agrícola recorde de 2024/25, projetada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 322,4 milhões de toneladas de grãos, o Governo Federal está estruturando uma força-tarefa para prevenir problemas nas rodovias, ferrovias e portos. O intuito é evitar desdobramentos que comprometam […]