Autocertificação de origem para exportadores passa a valer a partir de 1º de março
MDIC lançou Guia para orientar empresas exportadoras a preencher a autocertificação, o que vai trazer economia aos exportadores brasileiros A partir deste sábado (1/3), passa a vigorar a autocertificação de origem para empresas brasileiras que exportam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida permite que a própria empresa exportadora emita a Declaração de Origem […]
ANTAQ firma acordo de cooperação técnica com PRF para o aprimoramento das atividades de inteligência
A parceria poderá contribuir no fechamento do ciclo de informações e na produção de conhecimento de forma mais assertiva A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o aprimoramento das atividades de inteligência. A parceria vai auxiliar no desenvolvimento e aprimoramento dessas atividades, […]
Estiagem no Amazonas agrava problemas logísticos e revela falhas no Plano Nacional de Logística
Ausência de contribuição do Estado compromete a eficácia das diretrizes de infraestrutura de transporte e a preservação ambiental no plano elaborado pelo Governo Federal A estiagem no Amazonas tem causado impactos significativos nos desafios logísticos da região, evidenciando a falta de participação do estado na construção do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035. Lançado em […]
ANTT aprova mudança na estrutura organizacional com redução de cargos na diretoria-geral
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou o processo que altera a Resolução 6.062/2025 acerca da estrutura organizacional da autarquia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (27) e entrou em vigor nesta quarta-feira (5). Foram reduzidos de nove para três a quantidade de cargos de assessor-técnico ou administrativo e de […]
Audiência pública para o megaterminal de contêineres de Santos vai acontecer no dia 18 de março
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai realizar, no dia 18 de março, a partir das 14h30, a audiência pública para tratar do arrendamento do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10), licitação que vai aumentar em 50% a capacidade do Porto de Santos (SP). O projeto do megaterminal, que será o maior […]
Portos do Canal do Panamá são vendidos à BlackRock em vitória para Trump
A BlackRock, maior gestora do mundo, concordou em comprar dois grandes portos no Canal do Panamá de seu proprietário baseado em Hong Kong nesta terça-feira (4), após pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a suposta influência chinesa na via navegável. Segundo um comunicado da empresa, o proprietário dos portos, CK Hutchison, sediado […]
Trump mira madeira importada e ameaça exportações brasileiras
Uma nova investigação comercial nos EUA corre o risco de impactar, mais uma vez, o mercado brasileiro, desta vez, o de madeiras em tábua. Neste sábado (1º/3), o presidente Donald Trump assinou uma determinação que prevê ações para aumentar a produção local de madeira e, consequentemente, dificultar a importação deste material. Entre as iniciativas, há […]
Brasil negocia reversão de suspensão das exportações de frigoríficos para a China
Decisão ocorreu após videoauditorias realizadas pelo órgão chinês, que identificou não conformidades em relação aos requisitos de importação estabelecidos pelo país asiático O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, afirmou, em nota, que o governo brasileiro está em conversações com representantes da indústria de proteína bovina e do governo chinês em […]
PGFN intima sócios sobre fechamento irregular de empresas
Sócios-administradores de sociedades de responsabilidade limitada passaram a ser surpreendidos com correspondências da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações alertam sobre a abertura de Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), o que pode gerar a inscrição desses empresários na dívida ativa da União. São casos envolvendo supostos fechamentos (dissoluções) irregulares de empresas. Segundo […]
Abuso de poder normativo na controvérsia sobre Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
No último dia 20 de fevereiro, com o trânsito em julgado do ARE nº 1.527.985-ES, relatado pelo ministro Roberto Barroso sob o rito da repercussão geral, encerrou-se por completo a controvérsia instaurada no cenário político-jurídico brasileiro com a publicação dos Decretos 11.321/2022 e 11.322/2022, que reduziram pela metade as alíquotas aplicáveis ao Adicional ao Frete […]