STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1520841. A medida amplia para o transporte de cargas o entendimento […]
Destaques do Diário Oficial da União (27/02/25)
CIRCULAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a revisão de final de período do direito compensatório e à revisão de alteração das circunstâncias para averiguar a necessidade de prorrogação, alteração ou extinção do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao […]
Anvisa divulga orientações para vigilância de febres hemorrágicas virais em portos e aeroportos
O risco para o país é considerado baixo no momento e não há necessidade de novas medidas de saúde pública A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou orientações atualizadas para a vigilância das febres hemorrágicas virais (FHVs) em portos e aeroportos, conforme previsto no artigo 12 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 932/2024. A […]
Fazenda e Banco Central apresentam prioridades para Trilha de Finanças do Brics em 2025
Temas como facilitação do comércio e financiamento ao combate às mudanças climáticas constam na agenda proposta A presidência brasileira do Brics organizou reunião com os membros do grupo para apresentar as prioridades para a Trilha de Finanças em 2025.O encontro aconteceu nesta quarta-feira (26), às margens da reunião de vice-ministros de finanças do G20, na […]
Origem Energia assume gestão do Terminal Aquaviário de Maceió
A Origem Energia Infraestrutura Portuária, empresa do Grupo Origem Energia, passou a administrar, desde 17 de fevereiro de 2025, o Terminal Aquaviário de Maceió (TAMAC) MAC11A, localizado no Porto de Maceió (AL). Especializado na movimentação e armazenagem de granéis líquidos, como combustíveis e petróleo, o ativo reforça a estratégia da companhia de consolidar soluções energéticas […]
Brasil e Noruega assinam acordo para criação de corredor logístico sustentável
Memorando de Entendimento referendado entre os países vai contribuir para zerar a emissão de carbono no modal marítimo O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o embaixador da Noruega, Odd Magne Ruud, em nome do Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega, assinaram, nesta quarta-feira (26), um Memorando de Entendimento para […]
Câmara aprova por unanimidade projeto para aumentar competitividade das empresas de pequeno porte
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024 estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. Matéria segue para análise do Senado Com 339 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024 relacionado ao programa Acredita Exportação, iniciativa […]
Opinião – Terceirização de operações portuárias e locação de áreas em TUPs
Em recente decisão, a diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) autorizou a terceirização da exploração da infraestrutura portuária e locação de áreas dentro dos TUPs (Terminais de Uso Privado), convalidando uma visão mais aberta e arejada em relação aos termos da outorga de autorização e do contrato de adesão. O entendimento foi externado […]
Atrasos nos portos brasileiros impactam exportação de café e geram prejuízos
Mais de 672 mil sacas deixaram de ser embarcadas em janeiro, resultando em perda bilionária Atrasos na movimentação de cargas e mudanças frequentes nas escalas dos navios levaram à retenção de 672.113 sacas de café nos portos brasileiros em janeiro de 2025, segundo levantamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). O volume […]
Disparada do café provoca quebra de contratos em MG e preocupa mercado
A disparada dos preços do café está afetando não apenas o bolso dos consumidores. Comerciantes do grão de regiões produtoras que negociaram café nos últimos meses acreditando que haveria freio na alta têm tido dificuldade de honrar compromissos. Os casos são pontuais, mas geram preocupação no mercado, pelo temor de que se ampliem. Ao menos […]