Missão oficial em Angola registra formalização de parcerias e abertura de oportunidades para o setor agropecuário
A 73ª missão governamental e empresarial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo ministro Carlos Fávaro, terminou nessa sexta-feira (6). A missão a Angola trouxe retornos positivos para ambos os países. “Nós temos, nestes dois anos praticamente, do governo do presidente Lula, feito isso por todo o mundo. Só no Ministério da Agricultura […]
Brasil e Chile avançam no acordo para facilitar comércio de cosméticos
Nesta sexta-feira (6), Brasil e Chile assinaram decisão sobre acordo regulatório que facilitará a venda de cosméticos entre os dois países, reduzindo burocracia, prazos e custos para exportadores e importadores deste setor. Chamado de Iniciativa Facilitadora de Comércio no Setor de Produtos Cosméticos entre Brasil e Chile, o instrumento assinado durante a reuniões preparatórias à Cúpula do […]
Revolução tributária: a aplicação do artigo 24 da Lei nº 11.457/2007 e a prescrição intercorrente como garantia de justiça e eficiência fiscal
A tese: uma resposta às necessidades do comércio exterior e da justiça tributária Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS NACIONAL e ACTC, com mais de 40 anos dedicados ao comércio exterior, apresenta uma tese inovadora e alinhada às demandas das empresas e profissionais do setor logístico e aduaneiro. O artigo 24 da Lei nº 11.457/2007, que […]
Receita Federal disponibiliza manual dirigido a instituições financeiras e cumprimento de acordos internacionais
A Receita Federal disponibilizou um manual que tem por objetivo orientar instituições financeiras na busca da conformidade da obrigação intitulada e-Financeira, com foco em evitar omissões de apresentação de informações de interesse da administração tributária e necessárias para o cumprimento de acordos internacionais assumidos pelo Brasil com diversas outras jurisdições. Um dado relevante é o […]
Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista
A Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP) condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. De acordo com os autos, o homem entrou com ação pleiteando horas extras, pois, segundo ele, marcava o ponto e continuava exercendo a função. Entretanto, o geolocalizador de celular […]
Novas realidades redefinem relações entre empresas e trabalhadores
“Você só sabe o custo de uma relação de trabalho no Brasil depois que ela termina, isso é muito problemático, inclusive, do ponto de vista da empregabilidade.” Essa preocupação, que é de qualquer empresário no país, foi compartilhada pelo presidente da Suprema Corte brasileira, Luís Roberto Barroso, durante julgamento no Plenário. A alta litigiosidade na […]
STF: representante do transportador estrangeiro responde por pagamento do Imposto de Importação
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram norma que estabelece a responsabilidade solidária do representante, no Brasil, do transportador estrangeiro no pagamento do Imposto de Importação. O colegiado analisou a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 32 do Decreto-Lei 37/1966. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5431 foi proposta pela Confederação Nacional do Transporte […]
Viracopos embarcou primeira carga de pescados frescos para os EUA sem a emissão do certificado
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, embarcou nesta quinta-feira (05/12) a primeira carga de pescados frescos para os Estados Unidos sem a emissão da Certificação Sanitária Internacional (CSI), um procedimento para exportação que exigia tempo e trabalho do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e de exportadores. Desde que a desburocratização foi anunciada, em […]
Legislação sobre declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas é alterada
Foi publicada, no DOU de 05/12/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.238, para alterar a IN RFB nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, como resultado do trabalho de revisão, simplificação e consolidação de atos normativos feito pela Receita Federal. Dentre as alterações constam novas redações aos arts. […]
ABOL lança 1º inventário de emissões para operadores logísticos
A Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL) apresentou o “1º Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE)” de seus associados, consolidando dados de 2023. Realizada em parceria com o Instituto Via Green, o objetivo da iniciativa é traçar diagnósticos para ajudar os operadores logísticos a enfrentar os desafios climáticos e adotar políticas de […]