Destaques do Diário Oficial da União (27/11/24)
▪ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE NOVEMBRO de 2024 – Dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas. ▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 45, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 […]
Diálogos regulatórios internacionais: webinar aborda harmonização de requisitos técnicos para produtos farmacêuticos
A Anvisa irá realizar um webinar para apresentar os avanços alcançados pelos Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH). O encontro virtual será na próxima segunda-feira (2/12), às 15h. Para participar, basta […]
Ampliação de novos mercados ressalta qualidade da defesa agropecuária e dos produtos brasileiros
Desde o início da gestão do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foram realizadas mais de 70 missões internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 44 países com o objetivo de ampliar as relações comerciais internacionais. Este empenho está resultando na ampliação de mercados. Em menos de dois anos, o país registra […]
Ministério da Agricultura e Pecuária apoia PL da Reciprocidade
Ao defender a qualidade da produção de alimentos no Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou apoio ao Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como PL da Reciprocidade, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio […]
Nota Conjunta MRE-MAPA em defesa do agronegócio brasileiro
A respeito de publicação recente do CEO Global do Carrefour, Alexandre Bompard, na rede social X, que contém desinformação e ataca a qualidade de produtos brasileiros, e também de sua retificação em carta ao Ministro da Agricultura e Pecuária, veiculada hoje, o governo brasileiro se manterá vigilante na defesa da imagem do País e da […]
Em meio a gargalos, movimentação de contêineres segue subindo dois dígitos no país
A movimentação de contêineres para exportação no Brasil registrou um crescimento de 14,3% entre janeiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados pela Datamar, que monitora o setor. No mês de setembro, as exportações avançaram 14,9%. O desempenho nas importações também foi positivo, com um aumento […]
LATAM amplia capacidade de cargas entre São Paulo e Manaus durante o fim de ano
A LATAM Cargo, afiliada de cargas do grupo LATAM, ampliará em 11% a sua capacidade de transporte semanal entre São Paulo e Manaus durante a alta temporada de fim de ano, na comparação com o mês de outubro. Isso porque, para atender o aumento da demanda entre 18 de novembro e 22 de dezembro, a […]
Acordo Mercosul-União Europeia será ganha-ganha, diz Alckmin
Em debate sobre política industrial, nesta terça-feira (26), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se mostrou otimista com as negociações para o acordo entre Mercosul e União Europeia, reforçando o impacto positivo esperado para o comércio exterior. “Estamos muito otimistas. Esse será um acordo ganha-ganha, importante para a União […]
STJ mantém incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) favorável à incidência dos seguintes tributos sobre os descontos do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT): Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ; Programa de Integração Social (PIS) ; Contribuição para […]
Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, ao longo deste ano, editais de transação tributária para facilitar a negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União. Agora, no final do ano, os contribuintes têm mais uma oportunidade para regularizar dívidas de até R$ 45 milhões e iniciar 2025 com as contas em dia […]