Governo reduz imposto de importação de 13 produtos
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (11/11) pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos usados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos de câncer. As reduções alcançam ainda insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, […]
Fiscalização rigorosa do Simples Nacional: especialistas alertam para o risco de exclusão
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Simples Nacional para que regularizem suas pendências tributárias até o final de dezembro. Caso o prazo não seja cumprido, essas empresas correm o risco de exclusão do regime simplificado de impostos a partir de janeiro de 2025, o que representa um impacto significativo […]
Destaques do Diário Oficial da União (11/11/24)
▪ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/SecretariaAdjunta/Subsecretaria de Gestão Corporativa/Coordenação-Geral de Programação e Logística – AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico Nº 90006/2024 – UASG 170010 – Nº Processo: 18220000353202466. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de banca examinadora para aplicação de exame de qualificação de despachante aduaneiro. ▪ CIRCULAR Nº […]
Anvisa e ABDI assinam acordo para modernização de sistemas
A Anvisa e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) assinaram, nesta sexta-feira (8/11), um acordo de cooperação técnica voltado para a modernização dos sistemas de informação da agência reguladora. O principal objetivo das duas instituições com esse acordo é viabilizar o investimento em ferramentas de tecnologia da informação (TI) capazes de otimizar o desempenho […]
Mapa reforça cooperação e busca novas oportunidades de mercado no Japão
Entre os dias 4 e 6 de novembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma missão estratégica em Tóquio, com foco em fortalecer as relações comerciais e ampliar o acesso de produtos brasileiros ao mercado japonês. Essa missão ocorreu em um momento simbólico, prestes a celebrar 130 anos de relações bilaterais entre Brasil […]
Organização Mundial das Aduanas (OMA) destaca auditora-fiscal da Receita Federal entre “Mulheres de Sucesso nas Aduanas”
Desde o início da sua formação profissional na faculdade de Engenharia da Universidade Federal da Bahia e nos seus 26 anos de trabalho dedicados à Aduana brasileira, a auditora-fiscal Sandra Magnavita sempre lidou com o desafio de se sobressair num meio predominantemente masculino. Até hoje, com frequência, costuma ser a única mulher presente nos encontros […]
Receita Federal lança manual para os contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (7) o Manual sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. Segundo a RFB, o manual faz parte da abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio de […]
Carf decide que despesas com festa de fim de ano não podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e CSLL
Foi decidido, pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que as despesas com festa de confraternização de fim de ano dos funcionários não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , na apuração do lucro real. Os conselheiros entenderam que tais gastos, […]
Azul Cargo Express recebe mais um cargueiro
A Azul Cargo Express, unidade de logística da Azul, recebeu na noite de quinta-feira (7) o segundo cargueiro Airbus A321P2F. Com matrícula PS-AJB, é o segundo a ser incorporado à frota neste ano e deve iniciar as operações em fevereiro de 2025. A dupla de cargueiros tem a mesma pintura, em tons de azul. Com […]
Surpresas no comércio exterior: como incorporar os Incoterms® no contrato
É comum, praticamente padrão, que ao se incorporar os Incoterms® no contrato de compra e venda e, posteriormente sua menção na fatura comercial, se coloque apenas o termo e o local. Este sendo um porto ou local em terra, dependendo do termo utilizado. Por exemplo, “FOB Santos” na exportação ou “CPT Campinas” na importação. Dificilmente […]