Receita Federal define novos parâmetros para fiscalizar grandes contribuintes
Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a Portaria RFB 505/2024 que reclassifica contribuintes como pessoa física e jurídica especial e diferenciada. A nova norma estabelece que a pessoa física que possui mais de R$ 15 milhões de rendimentos ou investimentos em renda variável ou com patrimônio superior a R$ 30 milhões passa […]
Presidente Lula sanciona, com vetos, Lei que cria no Brasil a geração de energia elétrica renovável, por eólicas instaladas no mar territorial do país
Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 10 de janeiro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 576, de 2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. A geração de energia offshore é feita por meio de turbinas eólicas instaladas em […]
Israel bombardeia usina elétrica e dois portos no Iêmen controlado pelos Houthis
Ofensiva foi uma retaliação aos ataques de drones e mísseis do grupo apoiado pelo Irã contra Israel Aviões de guerra israelenses bombardearam uma estação de energia e dois portos no Iêmen controlado pelos Houthis na sexta-feira (10). A ofensiva foi uma retaliação aos ataques de drones e mísseis dos Houthis contra Israel. Pelo menos uma […]
STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda
No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública, a taxa Selic deve incidir apenas sobre o valor principal corrigido do débito […]
Estados Unidos acusam a China de adotar práticas injustas para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval
Uma investigação conduzida por órgãos do governo dos Estados Unidos, ainda sob a liderança de Joe Biden, determinou que a China utiliza políticas e práticas desleais para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval no mundo. Fontes envolvidas na investigação, que durou vários meses, revelaram à agência Reuters parte dos resultados, que apontam […]
Exportação de bens de alta tecnologia foi a que mais cresceu em 2024
As exportações de bens de alta tecnologia foram as que mais cresceram em 2024 entre os setores industriais, com aumento de 11,5%. Segundo o detalhamento dos dados da balança comercial, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entre os produtos que mais se destacaram no aumento das exportações no ano passado, estão […]
Entrada em vigor do acordo de sede entre Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem
Em 8 de janeiro de 2025, o governo brasileiro ratificou, após aprovação pelo Congresso Nacional, o acordo de sede celebrado entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em cerimônia realizada na sede da CPA, na Haia. Com a conclusão do processo de ratificação, o acordo entra em vigor no plano internacional a […]
Destaques do Diário Oficial da União (10/01/25)
▪ PORTARIA Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças – Consolidado. ▪ PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE Abril DE 2021 – […]
Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião do Seminário Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal – 8 de janeiro de 2025
Discurso do Ministro Mauro Vieira, proferido em 8 de janeiro, em mensagem de vídeo, por ocasião do Seminário Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal 8 de janeiro de 2025: Gostaria inicialmente de agradecer ao Ministro Paulo Rangel pelo convite para dirigir-lhes estas palavras, tanto mais honroso pela consciência que tenho da importância do […]
Receita Federal alerta: cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”
Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para […]