Empresas têm até 31/12 para negociar dívidas com a Anvisa
Empresas que possuem débitos não tributários com a Anvisa já podem negociar a sua dívida. A negociação pode ser feita diretamente com a Advocacia-Geral da União, pelo programa Desenrola. O Desenrola é um programa previsto na Lei 14.973/2024, voltado às dívidas com as autarquias e fundações públicas federais. O programa prevê, no art. 22 da lei, a […]
Mapa e Embrapa firmam parceria com IFDC nos EUA para fortalecer inovação em fertilizantes
Entre os dias 28 e 30 de outubro, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estiveram nos Estados Unidos em uma missão voltada para o desenvolvimento de tecnologias de fertilizantes. O destaque da visita técnica foi a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) com o Centro Internacional de Desenvolvimento de Fertilizantes (IFDC), em […]
Mapa fecha outubro com quatro forças-tarefas para fiscalização de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil
OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou no mês de outubro quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama atrás de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. As fiscalizações, chamada de operação circe, tiveram como foco a fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura. Segundo a Lei nº 14.785/2023, a importação e fabricação de […]
Fazenda participa da reunião dos Brics que antecedeu a Cúpula de Líderes do grupo
O Ministério da Fazenda esteve representado na Reunião dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do Brics, realizada no dia 11 de outubro, em Moscou, capital russa. As autoridades do Brics — grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, agora ampliado com novos membros — debateram desafios e riscos […]
TST valida seguro-garantia apresentado para pagamento de depósito recursal
O seguro-garantia judicial deve ser aceito para o pagamento de depósito recursal, conforme determina o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019, desde que a apólice atenda a todas as condições da norma. Com esse entendimento, o ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu a validade do seguro-garantia judicial apresentado por uma empresa para o pagamento […]
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é do executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de terceiro. O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de […]
Novidade: depósitos judiciais podem ser realizados por Pix
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou o depósito judicial via Pix. As partes ou seus advogados podem realizar o pagamento de forma simples e instantânea, por meio de um QR Code Pix. Para gerá-lo, basta acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP, clicar em “Emissão de Guias”, depois na opção “Depósito Judicial”, […]
Transporte marítimo puxa resultados positivos da Maersk no terceiro trimestre de 2024
A Maersk reportou um desempenho robusto no terceiro trimestre de 2024, com crescimento em todos os seus segmentos de negócios. Os resultados financeiros superaram as expectativas, sendo impulsionados principalmente pelo setor de transporte marítimo, que, junto com logística e serviços e terminais, contribuiu para uma melhoria nos lucros. A empresa atualizou sua previsão para o […]
Fretes Marítimos Sofrem Alta no Fim de Ano e Devem Alcançar Novo Recorde em 2024
Com o aumento sazonal nas importações, os custos de frete marítimo na rota China-Brasil devem alcançar uma média de US$ 11.500 por contêiner de 40 pés entre novembro e dezembro de 2024, segundo estimativas da Cheap2Ship. Este valor representa um salto expressivo em relação a outubro de 2023, quando a média registrada pela Drewry era […]
Magalog: Grupo Magalu cria operador logístico independente
Em uma movimentação estratégica para fortalecer o próprio ecossistema, o Grupo Magalu anunciou nesta quinta-feira (31) a criação da Magalog, um operador logístico independente. De acordo com a companhia, o lançamento posiciona a nova companhia como uma referência nacional, com um faturamento superior a R$ 3 bilhões e uma carteira de 70 clientes, incluindo nomes […]