Destaques do Diário Oficial da União (20/12/24)
▪ RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras. ▪ CIRCULAR Nº 77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução […]
Abertura de mercados para o Brasil na União Euroasiática, na Arábia Saudita e na Tailândia – nota conjunta MRE/MAPA
O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio de autorizações, por governos de diversos países, para a exportação de novos produtos agropecuários pelo Brasil. Autoridades da União Econômica Euroasiática (UEE) – composta por Armênia, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia – autorizaram a exportação de bananas e nozes do Brasil para aquele mercado. Neste ano, o […]
Não caia em fraudes tributárias
A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte. A compensação de tributos e contribuições federais segue uma legislação estrita, razão pela qual todos os procedimentos […]
Com apoio internacional, Pecém receberá R$ 1 bi para se tornar mais verde
O Complexo do Pecém receberá um aporte financeiro de aproximadamente US$ 176 milhões – aproximadamente R$ 1,1 bilhão – para desenvolver o programa de transição energética Pecém Verde, com foco na implementação de um projeto de hidrogênio limpo. O financiamento será feito pelo Banco Mundial, a partir do Livable Planet Fund, e pelo Climate Investment […]
MDIC edita portaria para regulamentar a autocertificação para exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou na edição desta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta a autocertificação para exportação no Brasil e desburocratiza processos. Com a portaria, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a partir de 1º de março de 2025, o operador comercial poderá optar por […]
Destaques do Diário Oficial da União (19/12/24)
▪ CIRCULAR Nº 76, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 106, de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2013, aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem […]
DP World inaugura seis novos escritórios de agenciamento de cargas no Brasil
A DP World, líder global em soluções de logística e cadeia de suprimentos, expandirá significativamente sua presença em agenciamento de cargas no Brasil nos próximos dois anos. A empresa abrirá seis novos escritórios até 2026, ressaltando seu compromisso em aprimorar soluções de cadeia de suprimentos de ponta a ponta em toda a América Latina. Quatro […]
Mapa garante a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários brasileiros
A agropecuária brasileira segue responsável por grandes números na economia brasileira. No primeiro semestre de 2024, o PIB do agronegócio brasileiro foi de R$ 2,50 trilhões, sendo 1,74 trilhão no ramo agrícola e 759,82 bilhões no ramo pecuário. O grande número de mercados abertos para os produtos agropecuários brasileiros desde o início de 2023 é […]
BC divulga Fluxo cambial mensal e IBCR de outubro
Clique para ver o Movimento de câmbio contratadoopen_in_new e a Posição de câmbio dos bancos no mercado à vistaopen_in_new. Clique para ver o Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBCR) referente a outubro/2024: Dados observadosopen_in_new e Dados dessazonalizadosopen_in_new. (Banco Central do Brasil)
O que entra no Imposto Seletivo? Carros, cigarros, bebidas estão no rol do ‘imposto do pecado’
Aprovado na Câmara na terça-feira (17/12), o PLP 68/2024, principal projeto de regulamentação da reforma tributária, institui, entre outros, o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo do tributo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”, é desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos. Previsto […]