Destaques do Diário Oficial da União (06/01/25)
▪ ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 – Dispõe sobre o Manual de preenchimento do Registro de Transações com Commodities, versão 2.0. ▪ SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 – Assunto: Simples Nacional – DROPSHIPPING. VENDA DE MERCADORIAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO. ▪ Exportação nº […]
Crise Marítima: Entenda a Atual Escassez de Contêineres Para Exportação
Nos últimos anos, o mundo registrou o maior número de guerras desde a Segunda Guerra Mundial. Somando-se aos problemas climáticos e aos bloqueios econômicos, isso provocou o colapso dos principais portos do planeta, gerando uma escassez de contêineres. O aumento dos custos de seguro e transporte marítimo prejudicou os processos produtivos de várias indústrias. O […]
Anvisa lança seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis
A Anvisa lançou seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis, nesta segunda-feira (2/12), data em que foi realizado um webinar para apresentá-lo à sociedade. O portal reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras. […]
Receita Federal alerta sobre sites que simulam o leilão de mercadorias apreendidas
Para participar dos leilões da Receita Federal, a única forma de acessar o Sistema de Leilão Eletrônico é por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Alertamos, ainda, que o pagamento dos lotes arrematados em leilão da Receita Federal ocorre exclusivamente mediante DARF, e nunca por meio de PIX , transferência bancária ou qualquer outro meio. […]
“Porto de Itajaí voltará a ter protagonismo no desenvolvimento econômico de Santa Catarina”, destaca Silvio Costa Filho
Com expectativa de forte crescimento na movimentação de carga ao longo dos próximos anos, o porto de Itajaí, que já, voltou a ser administrado pelo Governo Federal. Iniciado há cerca de 15 dias, o processo de transição para a retomada da gestão pela União foi concluído nesta segunda-feira (30). A partir de agora, o complexo, […]
Fiscalização digital: como a RFB utiliza análise de dados para identificar fraudes e quais precauções contadores devem tomar
A Receita Federal do Brasil (RFB) tem intensificado o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA) e análise de redes complexas, para aprimorar a detecção de fraudes tributárias e aduaneiras. Essas ferramentas permitem o processamento de grandes volumes de dados, identificando padrões suspeitos e relações entre contribuintes que possam indicar irregularidades. Aplicações das tecnologias: […]
É preciso comprovar vinculação física no regime de drawback-suspensão, diz Carf
Por 7×1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf reverteu decisão favorável ao contribuinte e fixou a necessidade de vinculação física no regime de drawback na modalidade suspensão. O entendimento da maioria foi de que as normas permitiram a flexibilização da vinculação física em hipóteses e datas específicas e, portanto, só podem ser aplicadas nestes casos. A empresa foi autuada para cobrança de Imposto […]
Anac convoca servidor Roberto Honorato para diretor-presidente interino
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocou o servidor Roberto Honorato, atual superintendente de Aeronavegabilidade, para assumir o posto de diretor-presidente interino. Integrante da lista tríplice de substituição de diretores da Agência, Honorato ocupará o cargo temporariamente, por seis meses ou até a nomeação de diretor-presidente titular pelo presidente da República. […]
Licenciamento automático e não automático com base na DUIMP
Estão sujeitas a licenciamento automático, pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as importações amparadas por regime de drawback suspensão, isenção e amparadas por regimes atípicos de drawback, respectivamente com base nos arts. 26 e 72 e Capítulo III da Portaria Secex nº 44/2020. Entretanto, as importações processadas […]
Nova greve em portos nos EUA pode afetar indústrias e comércio de grãos
Analistas alertam que uma possível retomada da greve pelos trabalhadores da International Longshoremen’s Association (ILA) em portos nos Estados Unidos, a partir de 15 de janeiro, pode ter um impacto maior nas indústrias norte-americanas, incluindo os grãos. Em outubro, uma greve de 3 dias – após impasses sobre a extensão dos contratos – paralisou portos da Costa […]