Tecnologia usa open banking para reduzir inadimplência de empresas em compras do exterior
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil. São gastos feitos por meio do cartão de crédito que acabam se perdendo em faturas e não ganham a atenção devida em obrigações fiscais como a REINF e a DIRF, mas com o uso […]
Com investimento de R$ 180 mi, porto no Espírito Santo utilizará o modal ferroviário para expansão comercial
Mais desenvolvimento, segurança e expansão do modal portuário. Com esses objetivos, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inaugurou nesta segunda (23) um conjunto de obras no porto organizado do Espírito Santo. O pacote de melhorias, com oito intervenções realizadas, garantirá maior competitividade do mercado capixaba frente aos demais portos do país. De […]
SINDICOMIS NACIONAL e ACTC alertam sobre possível monopólio de gigante do setor logístico
Em 25 de setembro, o Grupo CMA CGM France, um dos maiores operadores de transporte marítimo de contêineres do mundo, apresentou ao Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, seu plano de investimentos no Brasil. Embora pareça um encontro institucional rotineiro, um fato relevante merece atenção: no último domingo, o Grupo oficializou a aquisição […]
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.221, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral). O programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior. Para aderir ao RERCT-Geral, […]
Destaques do Diário Oficial da União (24/9/24)
PORTARIA ALF/REC nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 – Trata do agendamento para execução da verificação física de mercadorias na importação e exportação. INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco. RESOLUÇÃO – RDC Nº 914, DE […]
Anvisa revisa e consolida normas das áreas de Cosméticos e Saneantes
A Anvisa publicou, no mês de setembro, quatro Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), sendo três da área de Cosméticos e uma da área de Saneantes. As normas são resultantes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes estão estabelecidas no Decreto 12.002/2024, de 22 de abril de 2024. Os textos normativos foram […]
Receita Federal tem novo aliado na fiscalização tributária
Nos últimos anos, a Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas de ponta capazes de transformar a maneira como o país lida com a sonegação fiscal. E uma dessas inovações está ligada ao Projeto Analytics, uma plataforma com inteligência artificial, que representa uma marco em termos de tecnologia para monitorar e fiscalizar atividades em tempo real. A ferramenta […]
Paraná é o primeiro estado a utilizar liberação automática do ICMS em sistema da Receita
O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro. O teste foi realizado nesta quarta-feira (25) […]
ANTAQ decide que cobrança de guarda provisória de contêineres por terminais ‘molhados’ é ilegal
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu como ilegal a cobrança de guarda provisória feita pelos terminais “molhados” – aqueles com acesso aos navios – de contêineres destinados aos terminais retroalfandegados – chamados “terminais secos”. A deliberação se deu em discussão acalorada, na reunião de diretoria realizada na quinta-feira (19). A decisão envolve três processos relatados […]
Destaques do Diário Oficial da União (26/9/24)
PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 – Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado. NR: Impacta sobre as seguintes normas: PORTARIA Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação. […]