Regulamentação do mercado de carbono no Brasil passa na Câmara e segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei que determina regras para o mercado de carbono no Brasil. O texto que segue agora para sanção presidencial é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 182/24. A aprovação representa um passo importante para a criação de um mercado regulado e um […]
STF valida uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , abrindo novas possibilidades para as empresas melhorarem seu fluxo de caixa. O especialista tributário Marcelo Costa Censoni Filho, entende que “o impacto prático da decisão do STF é significativo, pois permite que […]
Brasil eleva taxa de importação para células usadas em painéis solares
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira pela elevação da tarifa de importação de células fotovoltaicas usadas na cadeia produtiva de painéis de geração de energia solar. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o aumento tarifário visa o fortalecimento da produção local e geração […]
Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de mercado com alíquotas reduzidas
Os contribuintes têm até o dia 16 de dezembro para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o custo de aquisição e o valor de mercado do imóvel, com alíquotas reduzidas. Os interessados deverão apresentar a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis – Dabim, disponível a partir de 24 de […]
Justiça Federal autoriza afastar multa e juros sobre dívida a ser paga após derrota no Carf
A Justiça Federal autorizou uma produtora de petróleo e gás a pagar uma dívida sem juros e multa após derrota no Conselho Administrativo de Recursos (Carf) por voto de qualidade. Apesar da isenção das penalidades estar prevista na Lei nº 14.689/23, a União negou o pedido do contribuinte. Segundo tributaristas, a decisão da Justiça é uma das […]
Maersk conclui primeira conversão de um grande navio porta-contêineres para motor bicombustível movido a metanol
Sendo o primeiro grande navio do setor, o porta-contêineres Maersk Halifax foi convertido em um navio bicombustível capaz de operar com metanol. A operação de modernização foi conduzida no Estaleiro Zhoushan Xinya, na China, ao longo de 88 dias, e concluída no final de outubro de 2024. “Temos o prazer de anunciar que o Maersk […]
Terminal de Contêineres de Aqaba alcança integração total entre os sistemas de cobrança N4 e IFS
O Terminal de Contêineres de Aqaba anunciou que é o primeiro terminal do grupo a alcançar 100% de integração entre os sistemas de faturamento N4 e financeiros IFS. De acordo com as informações enviadas pela empresa, a integração foi consolidada ao nível do cliente, fatura, desconto, correspondência de crédito e pagamento, com conciliação completa. “Essa conquista […]
Ministério de Portos e Aeroportos anuncia investimento de R$ 4 bilhões no Pará que vão alavancar a logística nacional
O ministro Silvio Costa Filho anuncia, nesta quinta-feira (21), empreendimentos fundamentais para elevar a eficiência logística do Brasil. Com investimentos superiores a R$ 4 bilhões, o titular da pasta de Portos e Aeroportos detalhará os projetos dos modais hidroviários e portuários que vão interligar o país com nações da América do Sul. Entre os projetos […]
Novo acordo com gigante chinesa de cafeterias impulsiona exportações do café brasileiro
As exportações brasileiras de café vão dar um salto ainda maior a partir do ano que vem. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), articulou um novo acordo com a rede de cafeterias chinesa Luckin Coffee para a compra de […]
Destaques do Diário Oficial da União (19/11/24)
▪ CIRCULAR Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 – Encerra, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping instituída pela Portaria SECINT no 473, de 28 de junho de 2019, a qual dispõe sobre o encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, […]