Fique atento! Novas regras para regularização de alimentos entram em vigor
Já estão em vigor as novas normas para a regularização de alimentos no país. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 introduzem um novo marco regulatório que irá aprimorar o controle pré-mercado de alimentos com base em critérios de risco. O regulamento entrou em vigor no dia 1º de setembro e estabelece três formas de regularização […]
Banco Central abre consulta pública sobre gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos
O Banco Central abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, a Consulta Pública nº 104. O propósito é estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de forma a assegurar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento do SPB. A Consulta […]
Programa Mover já tem 121 empresas habilitadas, diz Alckmin
Ao participar da abertura do 13º Fórum Nordeste, em Recife, nesta segunda-feira (2), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) já habilitou 121 empresas, ou seja, essas empresas estão autorizadas a receber créditos financeiros como contrapartida de investimentos em inovação e […]
SINDICOMIS NACIONAL marca presença no Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros com palestra sobre os desafios do transporte multimodal
O SINDICOMIS NACIONAL foi uma das entidades convidadas a enviar palestrantes ao Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros 2024, realizado nos dias 29 e 30 de agosto, na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e promovido pela Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros – ABEAD. Por questões de saúde de um familiar, […]
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência. As regras de preços de transferência são […]
Destaques do Diário Oficial da União (2/9/24)
Portaria nº 15.282, de 21 de agosto de 2024 – Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 004/ANAC/2017 – SBFZ. Portaria nº 15.283, de 21 de agosto de 2024 – Reajustar os tetos das tarifas […]
Abertura de mercado no México para exportação de aves de exibição e reprodução
O México vai começar a importar aves para exibição e reprodução do Brasil. Trata-se de aves de zoológico, reproduzidas em ambiente controlado, destinadas à pesquisa científica e ao turismo. O México é o 8º maior destino dos produtos agrícolas brasileiros, com exportações que somaram US$ 1,82 bilhão nos primeiros sete meses deste ano. Esta nova […]
MDIC consolida normas de exportação em portaria única
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (29/8) portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) que consolida e aprimora, em apenas um normativo, os 30 atos que regulavam os processos administrativos de exportação no Brasil. No ano passado, portaria similar já havia feito o mesmo para as […]
Líderes globais da logística se reunirão no Panamá para o Congresso Mundial da FIATA
De 23 a 27 de setembro, o Panama Convention Center será o ponto de encontro para os principais profissionais da indústria logística global durante o Congresso Mundial da FIATA (FWC). O evento reunirá líderes empresariais, especialistas e inovadores para discutir as tendências, desafios e oportunidades do setor. O FWC contará com uma programação abrangente, incluindo […]
Cobrança extra nos portos é irregular, decide STJ
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança da taxa THC2 nos portos é ilegal. Trata-se da primeira decisão da Corte que avalia o mérito da cobrança, que está no centro de uma disputa de mais de 20 anos entre os terminais portuários, que ficam à beira-mar, e os retroportuários, conhecidos como “portos secos”. A sigla THC2 refere-se ao […]