Remessas para participação em eventos internacionais têm alíquota zero de IRRF
Solução de Consulta COSIT Nº 247 DE 27/08/2024 REMESSAS PARA O EXTERIOR. DESPESAS COM A PARTICAPAÇÃO DO BRASIL EM EXPOSIÇÕES, FEIRAS E CONCLAVES SEMELHANTES NO EXTERIOR. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. ALÍQUOTA ZERO. APLICABILIDADE. As remessas para o exterior destinadas a cobrir as despesas com a participação de exposições, feiras e conclaves semelhantes […]
Receita Federal inaugura Museu da Alfândega de Santos em novembro
A Receita Federal vai inaugurar, em novembro deste ano, o Museu da Alfândega de Santos em parceria com Instituto Brasil-China. O prédio da Alfândega, como é historicamente conhecido, foi inaugurado em 1934 e abriga a Alfândega do Porto de Santos, que está vinculada à estrutura da Receita Federal. Confira as próximas fases da reforma das […]
Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
O Classif, sistema que reúne em um só lugar informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e o tratamento tributário e administrativo de mercadorias, busca aprimorar ainda mais seus serviços. Para isso, convida os usuários a participar de uma pesquisa online. A iniciativa visa entender as necessidades, desafios e expectativas daqueles que utilizam […]
Chegou a vez de o Canadá impor restrições aos produtos chineses
Como já fez os Estados Unidos e, em menor medida, a Europa, o Canadá também fixou tarifa de 100% aos veículos elétricos produzidos na China. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, em Halifax, Nova Escócia. O aumento da alíquota também alcança aço e alumínio, porém de 25%. A taxa sobre os elétricos entrará […]
Anac e AMB assinam acordo para reduzir judicialização no setor aéreo
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo para tentar reduzir os altos índices de judicialização no setor aéreo brasileiro. Foi firmado nesta terça-feira, 27 de agosto, um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam […]
Brasil e China assinam acordos de cooperação
AAgência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Administração de Aviação Civil da China (CAAC) assinaram, neste mês de agosto, acordos de cooperação na área de certificação de produtos aeronáuticos. Esses acordos reforçam a parceria entre Brasil e China e contribuem para o avanço da segurança e eficiência nos processos de certificação aeronáutica. Entre os […]
ANVISA altera tratamento administrativo na importação de insumos para exames radiográficos
Importação nº 046/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 30063011 Comunicamos que no dia de hoje, 27/08/2024, foi promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 30063011 – Preparações opacificantes para exames radiográficos à base de ioexol – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência […]
Frota comercial da China mais que dobrará até 2043, diz Boeing
Segundo a Perspectiva do Mercado Comercial (CMO) da Boeing para a China em 2024, a frota de aviões comerciais da China mais do que dobrará até 2043, impulsionada pela expansão e modernização da indústria de aviação para atender à crescente demanda por transporte aéreo de passageiros e cargas. O CMO prevê que a frota comercial da China crescerá a […]
SINDICOMIS NACIONAL e ACTC se reúnem com assessoria técnica do deputado Augusto Coutinho para discutir o PL 4.726/2016
No dia 21 de agosto, o presidente do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC, Luiz Ramos, participou de uma importante audiência em Brasília (DF) com Cristiane Ferreira Jardim, assessora jurídica do gabinete do deputado federal Augusto Coutinho, relator do Projeto de Lei nº 4.726/2016. O objetivo do encontro foi discutir as alterações propostas pelo PL ao […]
SINDICOMIS NACIONAL apresenta propostas ao PL nº 6.406/2019 durante reunião no Senado
No dia 22 de agosto, o presidente do SINDICOMIS NACIONAL, Luiz Ramos, esteve no Senado Federal para uma reunião com o objetivo de discutir melhorias na regulação do setor de logística e comércio exterior. O encontro se deu com o assessor técnico Silvio Furtado de Holanda, representante do senador Oriovisto Guimarães. Na ocasião, foi entregue […]