SINDICOMIS Nacional, IBI, ANTAQ e SRFB discutem mudanças na regulamentação de demurrage e fortalecem parcerias institucionais
Em busca de apoio institucional para enfrentar a recente Instrução Normativa RFB nº 2175/2024, que impõe a apresentação de comprovantes de pagamento de demurrage, o SINDICOMIS Nacional e a ACTC, liderados por Luiz Ramos, intensificaram suas articulações em Brasília (DF). Recentemente, Ramos se encontrou com o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mario Povia, […]
Destaques do Diário Oficial da União – 23/8/24
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 64, DE 2024 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a […]
Mapa ultrapassa o próprio recorde e abre 100 novos mercados para o agro em 2024
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atingiu a marca de 100 novas aberturas de mercado em apenas 8 meses. Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, já foram abertos 178 novos mercados em 58 destinos, alcançando todos os continentes. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, o […]
BNDES e Finep disponibilizam R$ 6 bilhões para investimentos em combustível verde para aviação e navegação
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (22), em Brasília (DF), a abertura de uma chamada pública destinada à seleção de planos de negócios para o desenvolvimento e implantação de biorrefinarias. Essas biorrefinarias visam a produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável […]
ANTAQ avança mais uma etapa no processo de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) avançou mais uma etapa no projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). Nesta quinta-feira (22), em reunião de diretoria, foi aprovada a análise feita ao projeto durante o período de consulta e audiência públicas. Documentos seguem agora para análise do Ministério […]
Mpox: Anvisa reedita norma que simplifica regras para registro e importação de medicamentos e vacinas
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta quinta-feira (22/8), uma resolução que dispõe sobre dispensa de registro e autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS) para prevenção ou tratamento da Mpox (inicialmente chamada de varíola dos macacos). A medida, aprovada por unanimidade pelos diretores, tem caráter provisório e excepcional. […]
MPor inaugura obra de viaduto no Porto de Santos
O ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos, participou, nesta quinta-feira (22), da inauguração do viaduto de transposição da via férrea que liga o cluster de celulose da margem direita do Porto de Santos à Avenida Governador Mário Covas Jr (via perimetral). Com investimento de R$ 139 milhões, a obra vai melhorar os tráfegos […]
Braspress inaugura terminal de 60 mil m² em Porto Alegre (RS)
A Braspress inaugurou um terminal com 60 mil m² de área total em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). De acordo com a companhia, foram investidos US$ 5 milhões — aproximadamente R$ 27,9 milhões, em conversão direta — na unidade, que inclui um Cross Belt Sorter, para atender os 95 municípios […]
Anvisa altera regras para importação de medicamentos, cosméticos e outros produtos
Importação nº 043/2024 Comunicamos que a partir de 28/08/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:a) 40159000 – Outros 29252923 – Clorexidina […]
Supremo valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho. A convenção cria parâmetros de proteção a trabalhadores nos casos de dispensa sem justa causa e, entre outros pontos, prevê que o empregado tem o direito de saber […]