Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos para a regularização de débitos tributários decorrentes de julgamentos desfavoráveis do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de qualidade. A opção para utilização das condições de pagamento, em caso de decisão definitiva proferida pelo CARF por meio do […]
Senado aprova programa que impulsiona indústria de semicondutores no Brasil
O plenário do Senado aprovou quarta terça-feira (21/8) projeto de lei do governo federal que dá novo impulso à indústria brasileira de semicondutores, incentivando a produção nacional e buscando maior inserção do país nas cadeias globais de tecnologia de ponta. O PL 13/2024, que já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Luiz […]
Governo federal lança a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória
Uma estratégia para melhorar o processo regulatório de ponta a ponta: do treinamento e capacitação dos reguladores e revisão de normas atuais, passando pela aplicação de uma linguagem simples, com normas mais claras e compreensíveis, e redução da burocracia. Estas são algumas das ações estabelecidas pela Regula Melhor – Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, lançada […]
Arrendamento de áreas portuárias vai expandir atividade para atender demanda no transporte de cargas
Expandir a infraestrutura portuária para continuar abastecendo e levando à mesa do povo brasileiro produtos cultivados em solo nacional e estrangeiro é um dos principais objetivos do Governo Federal. Para elevar a capacidade de transporte de insumos pelo modal aquaviário, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) realizou nesta quarta-feira (21) o primeiro leilão de […]
Bahrein reexporta carros, ouro e smartphones
Os carros de passeio foram os produtos mais reexportados pelo Bahrein em julho, segundo relatório da Autoridade de Informação e Governo Eletrônico (iGA) do país sobre a balança comercial não petrolífera, que serviu de base para notícia na agência Bahrain News Agency (BNA) nesta terça-feira (20). O levantamento aponta que as reexportações de carros do […]
Executivo destaca impactos da resolução da ANTT para fortalecer operações ferroviárias no Brasil
A recente resolução n° 6.031/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trouxe melhorias ao setor ferroviário brasileiro após regulamentar as “operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas”. A normativa visa aumentar a segurança jurídica nas relações comerciais e operacionais entre as concessionárias de ferrovias e outras empresas do setor, além de coibir possíveis […]
Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples
Com o objetivo de tornar o andamento processual compreensível para o público não especializado em direito, o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesta quarta-feira (21), uma nova ferramenta que explica algumas das expressões utilizadas. Resumo em Texto Simplificado, o novo serviço, pretende aproximar o Judiciário do cidadão, fazendo com que as pessoas não familiarizadas aos […]
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e nos finais de semana. Ele usava o telefone celular corporativo e ficava à disposição para […]
Nova data limite para migração do login nos sistemas da Anac para a conta gov.br
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prorrogou o prazo para adoção da conta gov.br como meio padrão de acesso aos seus sistemas e serviços online. A nova data limite agora é o dia 24 de setembro. Com a conta gov.br, o usuário utilizará o CPF e uma senha para autenticação, facilitando o acesso aos […]
Navios sustentáveis têm prioridade nos portos do Paraná
Os portos do Paraná implementaram uma medida que dá prioridade de atracação a navios sustentáveis, conhecidos como green ships. Essa ação faz parte do Regulamento de Agendamento de Navios, Operações e Atracações – Edição 2023, e beneficia embarcações que adotam matrizes energéticas focadas na redução de emissões de gases de efeito estufa. De acordo com […]