Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso . A iniciativa visa evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras se transformem em litígios, incentivando a resolução por meio de diálogo entre a Receita e os contribuintes. A adesão ao Receita de […]
Anvisa revisa e consolida normas da área de Dispositivos Médicos
A Anvisa publicou, no mês de setembro, cinco Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e duas Instruções Normativas (INs) relacionadas à área de Dispositivos Médicos (produtos para saúde). Todas essas publicações são resultantes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme determina o Decreto 12.002/2024, de 22 de abril de 2024. Os textos normativos […]
Destaques do Diário Oficial da União (2/10/24)
CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214 – Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 4.434 de 01 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. de 02 de outubro de 2019, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de […]
Greve nos portos americanos: uma bomba-relógio na economia global
Uma greve de 45 mil trabalhadores portuários em 36 portos americanos, ao longo da Costa Leste e do Golfo do México, iniciada em 1º de outubro, ameaça desencadear um caos logístico de proporções globais. A paralisação, motivada por reivindicações de melhores salários e restrições à automação, coloca em risco a estabilidade das cadeias de suprimentos […]
Proposta de adiamento da EUDR reconhece pleito do governo por maior clareza na lei
A proposta de adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia, anunciada nesta quarta-feira (2/10) pela Comissão Europeia, premia os esforços do governo brasileiro e de outros países, que vêm cobrando dos europeus mais clareza em relação a critérios, métricas, sistemas de aferição e outros pontos da legislação. Originalmente, a lei entraria em vigor daqui a […]
EASA alerta companhias aéreas sobre os riscos de voar sobre o Irã em novo boletim de Zona de Conflito
Em resposta à intensificação dos conflitos no Oriente Médio, envolvendo Israel e Irã, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) emitiu, em 2 de outubro de 2024, um Boletim de Zonas de Conflito (CZIB). O documento alerta os operadores de aeronaves para evitar o espaço aéreo iraniano. “Em vista do ataque iraniano contra […]
Geoambiente e Google Maps apresentam roteirização inteligente para o setor logístico
A Geoambiente, empresa focada em fornecimento de dados geoespaciais, está participando do Logística do Futuro, evento promovido pela MundoLogística, onde apresenta soluções de roteirização baseadas na plataforma Google Maps. Desde 2012, a Geoambiente mantém uma parceria com o Google Maps, revendendo plataforma e desenvolvimento de soluções personalizadas para diversos setores, como o de logística, que […]
Pesquisa eBL 2024
A FIT Alliance, em parceria com o Boston Consulting Group e o HKUST Li & Fung Supply Chain Institute, convida profissionais do comércio internacional e logística para uma importante pesquisa sobre o uso de conhecimentos de embarque eletrônicos (eBLs). Anualmente, quase 50 milhões de conhecimentos de embarque são emitidos, muitos ainda necessitando envio físico do […]
Pesquisa sobre Sustentabilidade – MPOR
O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) publicou uma pesquisa a fim de mapear e avaliar a implementação de práticas de Sustentabilidade e Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) nas empresas que operam nos setores portuário, aeroportuário e de transportes aquaviários. O objetivo é compreender o atual estágio de adoção de políticas e ações ESG, […]
Migração das importações para o Portal Único pode trazer ganho de R$ 40 bilhões anuais
Teve início nesta terça-feira (1/10) a migração definitiva das operações brasileiras de importação para o Portal Único do Comércio Exterior. A mudança será feita por fases e deverá estar concluída até o final do ano que vem. Com a mudança, estima-se uma redução de 9 para 5 dias no tempo médio de liberação de cargas, […]