Comunicado urgente aos associados e filiados
Prezados Associados e Filiados, Esperamos que este comunicado encontre todos vocês bem. Estamos escrevendo para informar que, atualmente, enfrentamos uma situação crítica que afeta diretamente os interesses de nossos clientes. Os auditores fiscais da Receita Federal estão em greve, o que pode resultar em atrasos e complicações nas operações de desembaraço de cargas nos aeroportos […]
Auditores em greve não farão liberação de cargas nesta semana em São Paulo e na Bahia
Os auditores fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas de 22 a 26 de janeiro nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos e no Porto de Santos. Na alfândega de Salvador, a paralisação vale a partir de terça-feira, 23. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, […]
CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7589), com pedido de liminar, questionando o Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. […]
TJ/SP: Empresa pagará 70 mil dólares por atrasar entrega de contêiner
A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que empresa do setor de agenciamento de carga marítima deverá pagar taxa de sobreestadia cobrada em razão de atrasos na liberação de contêiner. O valor, de US$ 70,7 mil, será convertido para moeda nacional na data do pagamento. Em seu voto, o desembargador Roberto Mac Cracken, […]
Nova versão do CCT Importação será publicada em 19 e 28 de janeiro
Comunicamos que a nova versão do sistema CCT Importação, desenvolvida ao longo do segundo semestre de 2023 (Release APA), será publicada no Portal Único do Comércio Exterior nas seguintes datas: Durante o período de publicação, os sistemas do Portal Único, incluindo o CCT Importação e a API Recintos, ficarão indisponíveis. Desse modo, na parada programada […]
Demissão por justa causa: aspectos legais e mudanças após a reforma trabalhista
A demissão por justa causa, um dos temas mais delicados nas relações de trabalho, é uma prerrogativa da empresa para dispensar colaboradores que tenham cometido faltas graves. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , essa medida implica no rompimento do contrato de confiança e de boa-fé entre empregado e empregador. A legislação, especificamente o artigo […]
Diretoria do SINDICOMIS/ACTC se reúne com Geraldo Alckmin em Brasília e apresenta demandas para o comércio exterior
Em 16 de janeiro, diretores do SINDICOMIS/ACTC reuniram-se em audiência com Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e com Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, em Brasília (DF). A reunião, que durou em torno de duas horas, teve como foco a discussão de temas de interesse para […]
Receita Federal atualiza normas de classificação de mercadorias no comércio internacional
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.171/2024, que oficializa a tradução para o português da coletânea atualizada dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), cobrindo decisões até junho de 2023. O Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirmou que […]
Mais de 700 mil transportadores podem ser suspensos de realizar frete, diz ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aponta que mais da metade dos transportadores de carga do Brasil ainda não fizeram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O processo está em andamento desde março do ano passado e terá o prazo encerrado entre este mês e o mês de março […]
Governo edita portaria com regras sobre limite para compensação tributária
O Ministério da Fazenda publicou na noite desta sexta-feira (5) uma portaria que estabelece limites para a compensação tributária que é feita por empresas, em decorrência de decisões judiciais, para créditos acima de R$ 10 milhões. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto se insere no âmbito do […]