CONFAZ rejeita convênio sobre transferência de créditos de ICMS após impasse com Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro rejeitou os termos do Convênio ICMS n° 174/2023, proposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), levando à sua rejeição geral e à necessidade de um novo acordo. O convênio, publicado em 31 de outubro, visava regularizar a transferência de créditos de ICMS nas operações de deslocamento de mercadorias […]
Com greve forte, auditores fiscais pressionam governo para efetivação no pagamento do bônus de eficiência
A primeira semana de greve dos Auditores-Fiscais foi marcada por atos públicos em três Regiões Fiscais (Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo), com adesão de mais de 400 Auditores (veja matéria aqui e aqui); filas em aeroportos e postos aduaneiros com operação-padrão; não realização de reunião do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e vitória parcial no […]
Em São Paulo, ministro Silvio Costa Filho se reúne com governador Tarcísio de Freitas para discutir projetos importantes para o Estado
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, na manhã desta sexta-feira (24), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para tratar sobre os projetos e parcerias que o Governo Federal está desenhado com foco na agenda do desenvolvimento do estado. Entre os temas abordados no encontro está a construção […]
Ministro da Fazenda comenta veto a desoneração da folha de pagamento
Em pronunciamento realizado em São Paulo nesta sexta-feira (24/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Segundo Haddad, essa decisão do presidente Lula é um passo crucial na correção de distorções econômicas e na reestruturação do orçamento […]
Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação
Portaria publicada nesta quinta-feira (23/11) no Diário Oficial da União permite que o setor químico brasileiro comece a usufruir os benefícios fiscais previstos do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) – restabelecido por decreto presidencial em agosto deste ano. A portaria – assinada conjuntamente por Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Fazenda; Ministério […]
Sistemas n° 008/2023
Comunicamos que estão sendo implementadas novas validações nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior, as quais serão publicadas em ambiente de produção com a implantação da release Apa prevista para janeiro de 2024. Segue documento (clique aqui) pormenorizado contendo as informações técnicas das novas validações. Salientamos que as novas validações se concentram […]
ANTAQ coordena discussões em Comissão sobre Transportes Marítimos do Mercosul
Ocorreu, em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, a 64ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5, “Transportes”, do Mercosul (SGT-5), com a participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Durante a programação, ANTAQ conduziu os trabalhos da Comissão de Especialistas em Transporte Marítimo (CETM), que abordou temas referentes ao desenvolvimento […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/11/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA Fixados requisitos fitossanitários para importação de mudas in vitro de samambaia-azul (Phlebodium Spp.) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-951-de-20-de-novembro-de-2023-525535996 PORTARIA SDA/MAPA Nº 951, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas in vitro de Samambaia-azul (Phlebodium Spp.) de qualquer origem. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-951-de-20-de-novembro-de-2023-525535996 PORTARIA SDA/MAPA Nº 952, DE […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/11/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 – Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado […]
Medidas decisivas em defesa dos setores: SINDICOMIS e ACTC em ação conjunta
Prezados filiados e associados do SINDICOMIS e da ACTC, Neste comunicado, informamos sobre as firmes e contundentes ações que nós, do SINDICOMIS e da ACTC, temos empreendido em prol das categorias econômicas que representamos perante os poderes Público e Judiciário diante das incompreensíveis turbulências causadas pela administração do Aeroporto de Guarulhos, que afetam suas empresas […]