CARF suspende prazos processuais em virtude do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou hoje a suspensão de atos processuais no âmbito do Conselho para sujeitos passivos domiciliados no estado do Rio Grande do Sul, ou representados por procurador na mesma situação. A medida excepcional visa atenuar os impactos da crise atual no funcionamento das atividades judiciais e administrativas, em virtude […]
Portarias regulamentam exames toxicológicos para motoristas profissionais
Novas regras sobre exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e cargas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As Portarias nº 612 e 617, publicadas no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2024, alteram portarias anteriores para regulamentar a aplicação desses exames, conforme previsto na Consolidação […]
Nicarágua enterra plano de canal ligando Atlântico e Pacífico
A Nicarágua cancelou oficialmente uma concessão de 50 anos que concedera ao bilionário chinês Wang Jing há mais de uma década, encerrando planos de longa data para construir um canal alternativo ao do Panamá. Há dez anos, o projeto foi anunciado para a construção de uma hidrovia de 278 quilômetros, ao custo de US$ 50 […]
Governo Federal inaugura obra de ampliação e modernização no Porto do Rio de Janeiro
Com investimentos de cerca de R$ 150 milhões, o porto do Rio de Janeiro teve melhorias no trecho de 600 metros do Cais da Gamboa, aumentando a atratividade do porto e melhorando sua eficiência operacional. As obras foram inauguradas nesta segunda-feira (6) e a cerimônia contou com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, […]
Conselho Diretor aprova R$ 3,44 bilhões para apoio financeiro de projetos com recursos do Fundo da Marinha Mercante
Durante a 55ª Reunião Ordinária realizada nesta quinta-feira (9), no Ministério de Portos e Aeroportos, representantes do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) deram sinal verde para 21 projetos com investimentos de cerca de R$ 3,44 bilhões. Os projetos aprovados serão destinados a obras de construção, modernização, docagem, conversão e reparo de embarcações. […]
Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
Foi publicada no DOU desta quinta-feira (9/5) a Instrução Normativa RFB nº 2193, que atualiza os procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo. A medida tem por objetivo dar conformidade ao novo sistema de Controle de Carga de Trânsito na Importação (CCT), que foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB 2143, de 13 de junho de […]
Exportação nº 019/2024
A partir de 20/05/2024, a solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com destino ao Reino Unido e União Europeia, ao amparo de cotas regulamentadas na Portaria SECEX nº 72, de 2020, passará a ser realizada em novo sistema. A solicitação deixará de ser realizada mediante acesso ao endereço eletrônico: http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/cotasugar/default/seguranca […]
Exportação nº 018/2024
Conforme aviso publicado em 07/05/24 no Portal da NF-e, as notas fiscais enviadas para autorização junto à Sefaz Virtual RS não estavam sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional da NF-e, e isso impedia sua utilização na DU-E e no CCT. Em caráter emergencial, as equipes técnicas do Serpro e da Procergs implementaram hoje, 09/05/2024, a […]
Governo Federal anuncia R$ 50,94 bi para o estado. Recursos podem alavancar até R$ 35 bi em crédito para empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e ministros, anunciou, nesta quinta-feira (9/5), Medida Provisória que destina R$ 50,94 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, contendo uma série de ações iniciais para a reconstrução do estado, assolado pelas […]
Catar mapeia oportunidades de investimentos no Brasil junto ao MDIC
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu nesta quinta-feira (9/5) uma missão da Qatar Investment Authority (QIA), autoridade de investimentos daquele país, em busca de ampliação das relações comerciais bilaterais e de oportunidades de investimentos no Brasil. A reunião foi conduzida pela Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Mdic, […]