Destaques do Diário Oficial da União {26/9/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – Art. 1º Dispor que os direitos e garantias referentes aos bens móveis não reversíveis do Contrato de Arrendamento nº 030/01, firmado entre a APM Terminals Itajaí S.A. e a Superintendência do Porto de Itajaí, estão previstos nos documentos […]
Destaques do Diário Oficial da União {25/9/23}
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Zerada alíquota do imp. de importação sobre bens de informática e telecomunicações https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-521-de-22-de-setembro-de-2023-511769126 ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF RETIFICAÇÃO – Na pauta de julgamento da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 181 de 21/09/2023, Seção 1, pág. 154, Onde se lê: Pauta Ordinária Leia-se: Pauta […]
XI Jornada AVSEC será realizada nos dias 8 e 9 de novembro em Brasília (DF)
AAgência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promoverá entre os dias 8 e 9 de novembro a XI Jornada AVSEC, em Brasília (DF). O evento reúne debates e palestras dedicadas aos profissionais que lidam com a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (AVSEC). O objetivo é o compartilhamento de informações sobre aviation security, servindo como fórum para a troca de […]
Ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes anunciam ações integradas contra estiagem nos rios do Amazonas e Rondônia, e convocam reuniões com governadores e bancadas federais dos estados
Os Ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes anunciaram, neste domingo, ações estratégicas para mitigar a estiagem que assola os rios do Amazonas e de Rondônia. Além disso, o MPor e Transportes convocaram para próxima terça-feira uma reunião com os governos estaduais e bancadas federais para discutir o assunto. De acordo com os ministérios, […]
MDIC responde às demandas do SINDICOMIS/ACTC sobre o novo sistema CCT Aéreo
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior, encaminhou uma resposta oficial ao SINDICOMIS/ACTC em relação às solicitações apresentadas pelos representados sobre o novo sistema CCT Aéreo. No comunicado, assinado pela diretora de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio, Janaina Batista Silva, o governo […]
Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação
AAnvisa publicou a versão 5.2 da Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO, com alterações em códigos de assunto de importação. A principal alteração foi a criação do código de assunto de petição secundária 90489 – Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do terminal alfandegado. Além desse novo código de assunto, para a finalidade desinterdição, […]
Governo federal sanciona Lei que marca retomada do Carf
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (21/9) a Lei nº 14.689 de 20 de setembro de 2023 que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta encaminhada ao Congresso Nacional visou, dentre outras coisas, reverter a disposição legal […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/9/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2023 (*) – Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-511651408 DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 2023 (*) – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do […]
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio retoma reuniões e aprova novo Plano de Trabalho
A 8ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) foi realizada nesta terça-feira (19/9),na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília. A agenda de decisões contou, entre outros pontos, com a aprovação do Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio para o período 2023–2025. Esse material foi submetido a Consulta Pública, estratégia que auxiliou […]
ANTAQ realiza audiência pública para tratar da revisão da norma de alimentação do Módulo APP
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, nessa terça-feira (19), a Audiência Pública 05/2023, que trata do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), da Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo e da Resolução de Minuta de revisão da Resolução Normativa 31/2019. A audiência foi presidida pelo diretor da ANTAQ e relator do processo, […]