Destaques do Diário Oficial da União {31/8/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho. […]
OPINIÃO | Contribuições ao sindicato patronal: pilar financeiro para a defesa empresarial
Nos meandros da economia e dos negócios, os sindicatos patronais emergem como fortes aliados dos empregadores, um contrapeso indispensável perante os desafios e regulamentações que permeiam o mundo empresarial. No cerne dessa dinâmica, encontram-se as contribuições ao sindicato patronal, um tema frequentemente debatido e cujo valor é, por vezes, subestimado. Neste artigo, desvelamos a importância […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/8/23}
ATOS DO CONGRESSO NACIONAL ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 49, DE 2023 – Designa integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-49-de-2023-506351867 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2023 – Designa integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-58-de-2023-506353034 SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | […]
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado
AReceita Federal informa que Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h do próximo sábado 02/09/23. A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado. A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema.
Manual orienta comércio exterior sobre licenciamento de importações
Já está disponível online a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O manual traz orientações aos operadores de comércio exterior sobre procedimentos necessários ao licenciamento de importação de material usado, de bens sujeitos a exame de […]
Publicada Portaria que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras
A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras – Cejul e dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda, e da multa ao […]
De olho no e-commerce, Azul Cargo inaugura novo terminal de cargas em Viracopos
A Azul Cargo inaugurou na última sexta-feira (25), o novo terminal de cargas (TECA) do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, que veio complementar os 10 mil metros quadrados já existentes. A extensão do TECA, que será destinado a cargas expressas, possui uma área total de 1.680 m² destinados ao armazenamento e manuseio de mercadorias. De […]
Ofício explica diretrizes para apresentação de informações do conhecimento de embarque no CCT Aéreo
Em um comunicado importante, a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (CGVigiagro) detalha os procedimentos para apresentar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) o documento para verificação das informações do conhecimento de embarque no Sistema CCT Aéreo. O Ofício-Circular nº 12/2023 / CGVIGIAGRO/DTEC/SDA/MAPA esclarece as novas diretrizes que impactam diretamente os envolvidos no setor. […]
Destaques do Diário Oficial da União {29/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-264-de-28-de-agosto-de-2023-506333856 PORTARIA SECEX Nº 265, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro […]
Nada está irremediavelmente perdido. A batalha persiste!
Prezados associados, Na semana passada, ecoou uma sentença no âmbito do processo de identificação 0005238-86.2015.4.03.6100, que lança seu foco sobre as penalidades impostas devido a divulgação de informações intempestivas no sistema MERCANTE. Após um decurso de mais de oito anos desde a outorga da medida liminar e cinco anos para que o veredicto final fosse […]