Tribunal Superior altera panorama para agentes de carga com decisão histórica
Em um desdobramento que promete redefinir as operações no setor de transporte internacional de cargas, o Tribunal Superior, em sessão virtual realizada de 9 a 20 de fevereiro, decidiu por maioria dar provimento ao agravo regimental, acolhendo assim os embargos de divergência. Essa decisão culminou no provimento ao recurso extraordinário, estabelecendo um precedente ao determinar […]
Brasil e outros 121 países fecham acordo para aumentar investimentos estrangeiros
O Brasil e outros 121 países concluíram neste domingo (25/2) em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, um acordo de facilitação de investimentos que pretende simplificar as operações entre as economias signatárias, dar mais previsibilidade aos investidores e promover a conduta empresarial responsável nas operações internacionais. A celebração do acordo antecede a abertura da […]
Decisão judicial abre precedente para maior equidade nas práticas de contratação de seguros
Em uma decisão emblemática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um julgamento que reforça a proteção dos consumidores nas relações securitárias, especialmente para aqueles que enfrentam restrições de crédito. Este veredito é de particular interesse para os membros do SINDICOMIS e da ACTC, uma vez que sublinha a importância da equidade e da transparência […]
Últimos dias para adesão ao REPIS: economia de até 10% na folha de pagamento
Aproveite esta oportunidade! Você tem até 24 de fevereiro para aderir ao Regime Especial de Pisos Salariais (REPIS). Este é um benefício previsto nas normas coletivas negociadas pela FecomercioSP para que Empresas de Pequeno Porte (EPPs), Microempresas (MEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam adotar um piso salarial diferenciado e diminuir os impactos dos encargos trabalhistas […]
A fundação do Lloyd Brasileiro: marco na economia e comércio exterior do Brasil
Há 130 anos, em 19 de fevereiro de 1894, num momento decisivo da história brasileira que seguiu à Proclamação da República e ao governo do marechal Deodoro da Fonseca, foi fundada uma instituição destinada a se tornar um pilar fundamental na economia e no comércio exterior do país: o Lloyd Brasileiro, reconhecido como o primeiro […]
Presidente do CARF será o palestrante do COMITEC de abril
Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), é o convidado especial da próxima edição do COMITEC. O evento está marcado para 26 de abril, às 14 horas, no auditório do SINDICOMIS/ACTC. A palestra terá como tema as futuras direções do CARF, incluindo novas súmulas, projetos a serem implementados e […]
SINDICOMIS e ACTC unem-se no combate à corrupção: cooperação e transparência como pilares fundamentais
Em um cenário marcado por constantes desafios e busca por integridade, o SINDICOMIS e a ACTC reforçam seu compromisso inabalável no combate à corrupção. Recentemente, um caso exemplar veio à tona, evidenciando a eficácia das medidas de controle e fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa significativa à empresa Metachem Industrial e Comercial, […]
Governo anula multas por atraso na entrega da DCTFWeb de dezembro de 2023
Uma importante medida foi anunciada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15), trazendo alívio para contribuintes que enfrentaram penalidades por atrasos na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). De acordo com o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 2/24, as multas aplicadas em 16 […]
Código de Receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 9 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu o código de receita 6251 – Reclamatória Trabalhista – Multa de Mora (Súmula 368 do TST), que deve ser utilizado para recolhimento do valor correspondente à multa […]
Balança tem saldo positivo de US$ 1,996 bi até a segunda semana de fevereiro
Na 2ª semana de fevereiro de 2024, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,78 bilhão e corrente de comércio de US$ 10,915 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,996 bilhões e importações de US$ 4,919 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (15/2), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, […]