Resolução GECEX nº 560, de 19 de fevereiro de 2024
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere […]
Portaria COANA nº 149, de 21 de fevereiro de 2024
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC). O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, […]
Portaria SECEX nº 300, de 27 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do […]
Portaria SECEX nº 301, de 29 de fevereiro de 2024
Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo […]
Cargas represadas geram ação na Justiça
O Centro Industrial do Rio de Janeiro, entidade vinculada à Federação das Indústrias do Estado (Firjan), entrou na Justiça Federal com um mandado de segurança coletivo pedindo a volta imediata à normalidade de embarques e desembarques nos terminais do estado. O fluxo foi afetado pelas mobilizações de servidores do Ibama e do Ministério da Agricultura […]
Antaq, MPor e parceiros publicam em março um Guia de Enfrentamento ao Assédio
O Guia de Enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário será lançado em 26 março. A elaboração teve início em dezembro de 2023, reunindo a Antaq, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Women’s International Shipping and Trading Association (Wista Brazil). O documento teve como inspiração o Guia Lilás, da Controladoria-Geral da União (CGU), […]
CMA CGM, Cosco, Evergreen e OOCL estenderão a Ocean Alliance até 2032
Os armadores , CMA CGM, Cosco, Evergreen e OOCL anunciaram nesta terça-feira (27) a extensão Ocean Alliance, cooperação operacional das frotas, por pelo menos mais cinco anos a partir de 2027. O anúncio ocorre pouco mais de um mês após a Maersk e a Hapag-Lloyd anunciarem a aliança estratégica denominada Cooperação Gemini, com início em […]
Com mais de US$ 13 bilhões, Itajaí foi a cidade que mais importou no Brasil em 2023
A cidade de Itajaí, no litoral norte catarinense, foi a principal importadora do país em 2023. Empresas sediadas em Itajaí importaram no ano passado US$ 13.150.114.858,00, o que representa 5,47% de todas as importações do Brasil. As mercadorias vieram principalmente da Ásia (50,48%), Europa (19,80%) e América do Sul (17,29%). Entre os produtos, destaque para […]
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional
A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização. Para as empresas que não regularizaram voluntariamente sua situação, a Receita atua, agora, em sua fase […]
A era da transformação logística: reflexões de Luiz Ramos sobre a Intermodal 2024
À medida que nos aproximamos da 28ª edição da Intermodal South America, um evento que se destaca no calendário de todos os profissionais ligados à logística, transporte e comércio exterior, não posso deixar de refletir sobre o significado profundo deste encontro para nosso setor. Marcado para acontecer entre os dias 5 e 7 de março […]