Destaques do Diário Oficial da União {4/7/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF08 Nº 395, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-395-de-28-de-junho-de-2023-494154397 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC Aprovada a inspeção periódica de veículos para transporte de […]
SINDICOMIS e ACTC representaram o Brasil na reunião anual FIATA General Meeting
Em 30 de junho, o SINDICOMIS e a ACTC participaram da reunião anual FIATA General Meeting. O evento, transmitido pela internet, reuniu membros de mais de 60 países. Foram tratados assuntos como, por exemplo, os relatórios da Presidência sobre as atividades de 2022, questões financeiras, novos membros, entre outros pontos. Novo membro A APACIT (La […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para coletar comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre […]
ANAC assina pacto global da IATA que incentiva participação feminina na aviação
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tornou-se a a primeira agência reguladora de um país das Américas a aderir ao 25by2025, que incentiva empresas e organizações do setor aéreo a ampliar a representação feminina em cargos de destaque. A iniciativa já conta com 198 signatários, entre eles nove organizações brasileiras, além da ANAC: Azul, Gol, Latam Brasil, Latam Cargo, Associação Brasileira […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/7/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-92-de-30-de-junho-de-2023-493528773 COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO | RFB PORTARIA COGEA Nº […]
SINDICOMIS e ACTC participarão do Sicomércio 2023
O SINDICOMIS e a ACTC participarão do Sicomércio 2023, evento que reunirá representantes dos sindicatos brasileiros. A atividade será realizada entre os dias 11 e 14 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), considerado o maior espaço dessa natureza na América Latina. A programação será bastante extensa e, segundo […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/6/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 247, DE 29 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 491, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de […]
PORTARIA MF Nº 612, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, resolve: Art. 1º A Portaria MF nº 156, de 24, de junho de 1999, passa a vigorar […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 1º-B da Portaria […]
Importação nº 036/2023
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o tipo de importação “Produtos certificados por Organismo de Avaliação da Conformidade (Sem registro de objeto)” somente aceitarão a inclusão de números de […]