Destaques do Diário Oficial da União {10/7/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 830, DE 6 DE JULHO DE 2023 – Suspende o credenciamento da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS), credenciada para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-830-de-6-de-julho-de-2023-495177429 PORTARIA SDA/MAPA Nº 836, […]
PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Clique aqui para prosseguir com a leitura.
Destaques do Diário Oficial da União {7/7/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 248, DE 4 DE JULHO DE 2023 – Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-248-de-4-de-julho-de-2023-49508765 PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023 – […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.149, DE 5 DE JULHO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.149-de-5-de-julho-de-2023-494540263 ALFÂNDEGA DA […]
SINDICOMIS e ACTC estabelecem parceria com sistema de solução para interação com o CCT Aéreo
O CCT Aéreo é o módulo do Siscomex que vem sendo implementado como parte do Novo Processo de Importação (NPI). Utilizando o padrão internacional de envio de informações eletrônicas desenvolvido pela IATA, o CCT Aéreo exige ferramentas específicas para realizar o input das informações. Pensando nisso, o SINDICOMIS e a ACTC lançaram uma parceria estratégica, […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 22 DE JUNHO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-120-de-22-de-junho-de-2023-494167818 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 15, DE 4 DE JULHO DE 2023 – […]
Exportação n° 014/2023
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/07/2023 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações referente às “Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica”, sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado conforme abaixo: 1) Será requerida a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, […]
CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
A Portaria Coana 127/2023, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados pelo Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), exclusivamente na manifestação […]
Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública sobre o Plano Aeroviário Nacional
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta terça-feira (04) consulta pública para que toda a sociedade, em especial os atores públicos e privados do setor de aviação civil, apresente contribuições sobre a proposta do novo Plano Aeroviário Nacional (PAN), relativo ao período de 2022-2052. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo no […]
Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio
O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) foi aprovado nesta terça-feira (4) durante a reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. Indispensável para impulsionar o comércio, o novo texto adotou melhores práticas internacionais, simplificou as normas atuais e tornou o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. Entre […]