Convênio entre Estados e União criará “canal verde” para aquisição de importados
As Fazendas federal e estaduais estão buscando construir um procedimento padrão singular que dará celeridade às importações diretas por consumidores, o “canal verde”. O termo se refere à dispensa de averiguações alfandegárias por antecipação ou por não mais haver necessidade de outros procedimentos aduaneiros. Nesta quinta-feira (27), o o diretor institucional do Comsefaz André Horta […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/5/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 4 DE MAIO DE 2023 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório […]
Novo fluxo para peticionamento de importação é tema de webinar
A Anvisa irá promover um webinar para apresentar a cartilha sobre os novos fluxos de peticionamento do processo de importação. O evento virtual será no dia 15 de maio, às 10h. O documento fornece orientações gerais e um passo a passo de como peticionar o Licenciamento de Importação (LI) no sistema Solicita, por meio do módulo LPCO do Portal Único do […]
Comissão de Viação e Transportes discute situação dos aeroportos do Rio de Janeiro
O deputado Bebeto (PP-RJ), um dos autores do pedido de audiência, disse que recebeu informações preocupantes sobre a situação dos aeroportos no Rio de Janeiro. DebatedoresConfirmaram presença na audiência: o presidente da empresa Rio Galeão, Alexandre Monteiro; a diretora jurídica da Rio Galeão, Viviane Magalhães; o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o secretário […]
Haddad embarca para o Japão na semana que vem e participa de reunião do G7
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca na noite de segunda-feira (8/5) rumo a Tóquio para participar como convidado da reunião do Grupo dos Sete, o G7. O encontro, que começa na sexta-feira (12/5), reunirá os ministros de Finanças e chefes dos bancos centrais das sete maiores economias do mundo. É a primeira vez na […]
ANTT altera prazo de adequação das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Resolução nº 6.015/2023, a alteração do art. 25-B da Resolução nº 5.862/2019, que regulamenta o cadastro de Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o transportador autônomo de cargas e seus equiparados. A mudança adia […]
Aprovado Acordo de Cooperação para dinamizar comércio e investimentos entre Brasil e Emirados Árabes Unidos
Foi aprovado nesta quinta-feira (4/5) pelo Congresso Nacional (PDL 203/2021), em Brasília-DF, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos-EAU. O Acordo, assinado originalmente em 2019, agora segue para promulgação do Presidente da República. “O Acordo terá a importante tarefa de atrair mais investimentos […]
SINDICOMIS e ACTC apoiam a 18ª edição da Expolog, maior feira de logística do Norte e Nordeste
Com a nacionalização do SINDICOMIS, é cada vez mais necessário ampliar suas ações, o que inclui realizar parcerias com outras entidades de prestígio. Por essa razão, tanto o SINDICOMIS quanto a ACTC apoiarão a 18ª edição da Expolog, considerada a maior feira de logística das regiões Norte e Nordeste. O encontro acontecerá nos dias 22 […]
STF modula efeitos de decisão sobre ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada em abril, decidiu modular os efeitos da decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). A decisão afeta a cobrança do ICMS pelos estados nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) […]
Novas regras para procedimentos fiscais de controle aduaneiro são implementadas pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 294/2023 no Diário Oficial da União, atualizando disposições relativas aos procedimentos fiscais de controle aduaneiro do comércio exterior e dos tributos por ela administrados. Essas alterações visam detalhar melhor o conceito de procedimento fiscal, incluindo ações de intercâmbio de informações, conforme o Decreto nº 3.724/2001, […]