Alterações nos procedimentos fiscais de controle aduaneiro e tributos administrados pela Receita Federal
A Portaria RFB nº 294/2023, publicada no Diário Oficial da União no início do ano, trouxe mudanças significativas nas disposições referentes aos procedimentos fiscais de controle aduaneiro do comércio exterior e dos tributos administrados pela Receita Federal. Essas alterações visam melhorar e detalhar os conceitos e processos envolvidos na fiscalização e controle aduaneiro. Com as […]
Parceria entre SINDICOMIS/ACTC e o Governo de São Paulo é fortalecida
Em 29 de abril, uma nova reunião de trabalho foi realizada entre o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, e a equipe da Secretaria de Negócios Internacionais (SNI) do governo do estado de São Paulo. O encontro teve como objetivo dar continuidade ao plano de trabalho inicial, desenhado por Ramos e pelo secretário Lucas Ferraz. Também […]
CI aprova regulamentação de praticagem no tráfego aquaviário
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que busca conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços de praticagem — serviço de condução de embarcações na atracação e saída dos portos e na travessia de áreas com restrições à navegação ou sensíveis para o meio ambiente. O PL 877/2022, do senador Nelsinho […]
ANTAQ disponibiliza Relatório Anual de Gestão 2022
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou o Relatório de Gestão 2022, documento que integra a prestação de contas da agência reguladora, nos termos do art. 15º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Elaborado na forma de relato integrado, conforme regulamentação geral de prestação de contas estabelecida na Instrução Normativa (IN)-TCU 84/2020, o […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/5/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480859612 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-480855762 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 14.04.2023 e […]
Governo promove medidas para valorizar trabalhadores e impulsionar economia
Ao longo de cinco meses, o governo brasileiro tem mostrado sua dedicação em valorizar e apoiar os trabalhadores, promovendo ações que visam a igualdade, justiça social e o desenvolvimento sustentável. Entre essas medidas, destaca-se o reajuste salarial dos servidores públicos, a revisão do salário-mínimo, o lançamento do Renda+ e a revisão da faixa de renda […]
Superávit comercial cresce 5,5% em abril e 17,9% no quadrimestre
No mês de abril de 2023 as exportações brasileiras somaram US$ 27,37 bilhões e as importações, US$ 19,14 bilhões, o que representou uma queda de 0,3% nas vendas para outros países e uma retração de 2,6% nas compras do exterior. Assim, a balança comercial de abril teve US$ 8,22 bilhões de superávit, um aumento de […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/5/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2023 – Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 07/05/2015 a 31/12/2022, nos termos do art. 34, § 2º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as […]
Destaques do Diário Oficial da União {2/5/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 791, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 71, de 24 de julho de 2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou creamcheese. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-791-de-28-de-abril-de-2023-480192247 SECRETARIA DE […]
FIATA lança boletim jurídico trimestral focado em questões do setor marítimo
O setor marítimo tem passado por rápidas mudanças globais, levando ao surgimento de questões legais importantes para as empresas de transporte e logística. Essas questões têm ganhado destaque no gerenciamento de riscos do setor. Com isso em mente, a FIATA lançou um boletim informativo trimestral sobre leis e regulamentações. O objetivo é manter seus membros […]